A Folha de S. Paulo em 30.12.2011 publicou um resumo do que foi a discussão com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Twitter, abaixo:
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfrentou ontem uma polêmica no Twitter por conta da medida provisória que criou um cadastro nacional para grávidas em situação de risco.
“A redação da MP é autoritária, prega controle absoluto sobre o corpo da gestante e fecha qquer porta p/ descriminalização do aborto no Brasil [sic]“, postou uma seguidora do ministro.
Os questionamentos continuaram durante a tarde. “Prezado @padilhando, gravida q n se cadastrar vai presa? E cadastrada q abortar espontaneamente vai presa [sic]?”, postou outra.
Padilha respondeu a parte das críticas no microblog. “Gente, confundir Universal com obrigatório é demais, hein?! SUS busca ser universal MAS ninguém é obrigado a se submeter a atendimento”, escreveu ele.
O assessor especial do ministro, Fausto Pereira dos Santos, afirmou à Folha que a polêmica é “vazia”. Segundo ele, o cadastro não expõe as mulheres, pois é protegido por sigilo profissional.
“Não existe um sistema que vai pegar a paciente [de um abortamento inseguro] na urgência e cruzar com este cadastro. Não vai acender uma luz vermelha”, disse. (Fonte: CEBES – Centro Brasileiro de Estudos em Saúde em 30/12/2011)
No link abaixo, confira a conversa no Twitter entre Túlio Vianna e o ministro Padilha sobre o assunto:
http://bettween.com/tuliovianna/padilhando
Opiniões relacionadas ao assunto, abaixo:
- Fátima Oliveira: Sem cuidar do aborto inseguro, combater morte materna é miragem em 03/01/2012
- Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos em 02/01/2012
- O Grande Irmão das grávidas em 31/12/2011
- O BRASIL, O PERU E O URUGUAI – Sobre a MP 557 em 03/01/2012 (Católicas pelo Direito de Decidir)
- O trófeu final? Nosso útero! - no Blogueiras Feministas em 04/01/2012
- Cadastro de gestantes e bolsa-chocadeira, por Cynthia Semíramis e Idelber Avelar na Revista Fórum em 04/01/2012
- Sônia Correa: Em nome do “maternalismo”, toda invasão de privacidade é permitida em 08/01/2012
- Dilma apresenta o cadastro Compulsório e Universal de úteros em 30/12/2011
- “Gestante que não aderir ao pré-natal está dispensada do cadastro” – Entrevista no VioMundo em 10/01/2012 com Fausto Pereira dos Santos – assessor especial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Médico sanitarista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp, ele é ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Maternidade sob vigília no site da CLAM em 11/01/2012
- MP 557 na mídia internacional: Brazil’s Insidious New Pregnancy Registration Law Violates the Privacy of Women por Gillian Kane em 06/01/2012
- The state and your sex life, II (05/01/2012)
- Brazil’s President Passes Law Requiring Registration of All Pregnant Women | RH Reality Check | Beatriz Galli em 06/01/2012
- Resposta do Ministro Alexandre Padilha no VioMundo: “Cadastro não ferirá privacidade da gestante” em 11 de janeiro de 2012
- Cadastro de gestantes e políticas de saúde para mulheres – no Blog da Amálgama – por Bia Cardoso em 16/01/12
- Seu ventre não é mais livre: MP 557 (14/01/2012)
- Ministra Iriny Lopes: A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557 em 12 de janeiro de 2012
- Nota Pública da Marcha Mundial de Mulheres
- Nota Pública da Articulação de Mulheres Brasileiras
- Nota Pública da Rede Feminista de Saúde
- Tem dúvidas sobre a MP 557? Veja as perguntas e respostas mais frequentes
- Mulheres devem boicotar cadastro de grávidas – Opinião Causa Operária Online (19/01/2012)
- ABRASCO, CEBES e CUT se posicionam contra a MP 557 (24 e 25 de janeiro de 2012)
- Nota da ABGLT sobre a Medida Provisória Nº 557 de 26 de dezembro de 2011
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- Cadastro de gestantes gera saia-justa para ministro da Saúde
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- Pressionado, ministro da Saúde muda MP do cadastro de gestantes
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- MP557 retificada em 27/01/2012
- Nota da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB – sobre a Medida Provisória 557 de 26 de dezembro de 2011
- Nota de Repúdio do Conselho Federal de Psicologia ao Cadastro Nacional Obrigatório da Mulher Gestante
- Conceição Lemes: a intenção da MP 557 era o nascituro, mas este não é o único absurdo da MP (29 de janeiro na SOS Corpo)
- Dra. Santinha é contra MP 557 em reunião do CNS
- Deputadas querem retirada de MP sobre cadastro de gestantes
- Jurema Werneck sobre a MP 557: “O governo Dilma está chocando o ovo da serpente” (09/02/2012)
- A Medida Provisória 557 será o Bolsa Barriga? (Por Cristião Rosas | Global Doctors For Choice/Brasil em 13/2/2012)
- Nova medida provisória pode criar patrulha contra o aborto (Por Clara Roman na Carta Capital em 17/02/2012)
- Gestantes receberão auxílio financeiro para deslocamento (PantanalNews em 08/03/2012)
- MP 557/2011: um avião bombardeiro não tripulado sobrevoando o Congresso
- Feministas pedem revogação de cadastro obrigatório de grávidas (23/03/2012) com links para posicionamento AMB e Requerimento do Jean Wyllys para realização de audiência pública sobre o cadastro nacional da mulher gestante (MP 557)
- Movimento feminista se mobiliza contra a MP 557 (16/05/2012)
- Após 28 de maio: MP 557 caduca junto à alerta para mortalidade materna de mulheres negras do Norte e Nordeste (29/05/2012)
- 31 de maio sem MP 557/2011: Uma vitória para as mulheres brasileiras (31/05/2012)
- MP 557: o assunto não está encerrado (08/06/2012 – No Blog Saúde Brasil via CEBES)
Veja também a matéria comentando as críticas à Medida Provisória nº 557 e a criação (29/12/2011) do estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Enserh) . Empresa pública, de direito privado e patrimônio próprio, que será responsável por administrar os hospitais universitários. Prestará gratuitamente serviços de assitência médico-hospitalar e ambulatorial, assim como prestará apoio às universidades no que diz respeito a ensino, pesquisa e extensão. A empresa terá patrimônio de R$ 5 milhões e contratará servidores por meio de concurso público.
Governo vai listar gestantes a fim de reduzir a mortalidade no país (Correio Braziliense em 30/12/2011) Para críticos, a medida pode facilitar a perseguição de mulheres que fizerem aborto.
Além de “Feministas contestam sistema de cadastro e vigilância de gestantes” (Sul21 em 03/01/2012)
No Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, o tema – considerado tabu na sociedade brasileira – figurou entre os assuntos mais comentados no Twitter nesta quarta-feira (28). Entidades feministas lançaram uma campanha com o lema: “Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer”. Com a hashtag #legalizaroaborto, os usuários do Twitter expressaram opiniões divergentes sobre o tema.
A data marca a luta das mulheres por um direito que já é garantido às européias, estadunidenses e canadenses: o direito de interromper uma gravidez indesejada. No entendimento das entidades feministas, a proibição do aborto na maioria dos países da região não impede que as mulheres recorram à prática para interromper uma gravidez indesejada. De acordo com informações da Rede Feminista de Saúde, mais de quatro milhões de mulheres latino-americanas e caribenhas abortam a cada ano. Deste número, cerca de seis mil mulheres morrem em decorrência da prática do aborto inseguro.
Estas entidades aproveitaram o dia para denunciar a criminalização da prática que leva muitas mulheres a procurar clínicas clandestinas para realizar o procedimento. Informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o aborto inseguro é uma das principais causas de morte materna no mundo. A Pesquisa Nacional do Aborto, publicada pela Universidade de Brasília (UNB) em 2011, estimou que 1 em cada 5 mulheres brasileiras já realizaram aborto, sendo que metade delas foram internadas devido a complicações causadas pelo procedimento.
Outro levantamento realizado pela Universidade de São Paulo (USP) constatou que, entre 1995 e 2007, a curetagem pós-aborto foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde (não foram levadas em conta cirurgias cardíacas, partos e pequenas intervenções que não exigem a internação do paciente). Foram 3,1 milhões de curetagens e estima-se que a maioria delas sejam decorrentes de abortos provocados.
Além do problema de saúde pública, a Campanha ainda considera o aborto como uma questão de direitos humanos e de democracia, em que a mulher tem o direito de decidir sobre a gravidez. Ao mesmo tempo, as organizações ligadas à Campanha também defendem o Estado laico e apontam a descriminalização do aborto como uma questão de justiça social, já que quem mais sofre com o aborto inseguro é a mulher pobre.
Com informações do blog Aborto em Debate
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