A Saúde da Mulher e Direitos Sexuais e Reprodutivos - tema de encontro realizado nessa quarta-feira (28/11), pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) na Bahia. A mesa de discussão acontece às 19h, na Biblioteca Pública dos Barris, em Salvador. Aberto ao público, o evento contará com as presenças da superintendente de Atenção Integral à Saúde (SAIS), Gisélia Santana, e da pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Estela Aquino.
Durante o ano de 2012, o Cebes Bahia realizou diversos encontros para discutir temas relacionados à saúde. Para o a mesa redonda da quarta-feira, foram convidados representantes dos movimentos sociais e feministas, além de pessoas que se aproximam da temática da saúde e que tem história de luta no campo dos direitos das mulheres.
De acordo com Liz Aquino, membro do Cebes Bahia, o evento é fundamental para a discussão da saúde, principalmente quando é abordada a saúde da mulher na perspectiva dos direitos.
“Estamos no período em que está sendo discutida a questão da violência contra a mulher. No último domingo, foi comemorado o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. É com esse enfoque que trabalharemos durante a mesa redonda”, afirma.
Segundo ela, o encontro vai apontar a forma como a mulher é tratada dentro dos serviços de saúde e a violência institucional que acontece com as mulheres.
“Vamos tratar ainda da necessidade de refletir sobre o aborto como uma questão de saúde pública e a falta de assistência as mulheres em situação de abortamento, sendo responsável por um índice gigantesco de mortalidade das mulheres jovens, principalmente no nosso estado e em Salvador. O encontro é um marco na discussão da saúde da mulher”, finaliza.
Situação Prisional
Dentro das atividades da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, será realizado um seminário sobre a realidade do público feminino em situação de prisão e os desafios para o sistema prisional da Bahia. O encontro acontece nesta quarta-feira (28/11), no Ondina Apart Hotel, em Salvador.
Promovido pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o encontro contará com a participação de especialistas dos temas da saúde da mulher e das políticas de gênero e raça.
Dados da Seap informam que, no mês de novembro, 177 mulheres estão custodiadas no Conjunto Penal Feminino, em Salvador. O seminário vai ampliar as discussões sobre a situação das internas e potencializar medidas que garantam os direitos essenciais das presas, incluindo o atendimento de demandas nas áreas de educação, mercado de trabalho, manutenção dos vínculos familiares e afetivos, entre outras.
Fonte: Portal Vermelho em 27 de novembro
“Embora os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 5 abranjam a redução da mortalidade materna e a melhoria da saúde sexual e reprodutiva, cada ODM tem um impacto sobre a saúde da mulher: erradicação da pobreza, igualdade de gênero, redução da mortalidade infantil, HIV/AIDS, tuberculose e malária“, comentou o Professor Sir Sabaratnam Arulkumaran, presidente eleito da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), apresentando o Relatório Mundial sobre a Saúde da Mulher no Congresso Mundial de Ginecologia e Obstetrícia da FIGO2012, em Roma, Itália.
O Relatório é uma visão geral das principais áreas dentro da saúde global materna e reprodutiva da mulher. “O objetivo do relatório de 2012, “Melhoria da Saúde das Mulheres”, é se concentrar sobre essas questões mais amplas, ampliando o foco para os profissionais além das tradicionais funções básicas de obstetrícia“, disse ele.
Os ODM5 da Organização das Nações Unidas – “Melhorar a saúde materna” definem duas metas: reduzir a taxa de mortalidade materna (TMM) em 75% entre 1990 e 2015 e alcançar o acesso universal à saúde reprodutiva. Embora os resultados demonstrem uma redução da mortalidade materna, as taxas em muitos países até a presente data não são o que se esperava. De acordo com o relatório “Tendências da Mortalidade Materna: 1990-2010″, recentemente divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo Populacional das Nações Unidas (UNFPA) e Banco Mundial, estima-se que 287.000 mortes maternas ocorreram em 2010 no mundo, um declínio de 47% em relação aos níveis de 1990. A TMM em 2010 foi de 210 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos, contra 400 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos em 1990. A TMM em regiões em desenvolvimento (240) era 15 vezes maior do que em regiões mais desenvolvidas (16).
“As atividades médicas que precisam ser implementadas para prevenir a mortalidade e morbidade maternas são conhecidas, mas o progresso global não pode ser alcançado a menos que políticas eficazes sejam introduzidas por governos que permitam que as mulheres tenham acesso a esses cuidados,” o professor Arulkumaran explicou. “O Relatório Mundial FIGO 2012 sobre o tema da melhoria da saúde das mulheres fornece informações suficiente para permitir que todos possam tomar medidas em nível individual, institucional e profissional. Uma única organização ou governo não pode realizar essas tarefas. Além da cooperação global de organizações parceiras, cada um de nós deve assumir alguma responsabilidade para melhorar a saúde das mulheres”, concluiu.
O relatório de 2012 está publicado como um suplemento (Volume 119, suplemento 1) do Jornal Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (IJGO) e está disponível em:
http://www.ijgo.org/issues?issue_key=S0020-7292%2812%29X0011-0 (Em Inglês)
FONTE FIGO2012 via PR Newswire (em Inglês) e R7 Notícias em 08/10/2012 (Português)
Os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, por ano, cerca de 20 milhões de abortos são praticados em todo o mundo, a maioria deles em situações precárias colocando em risco a vida das mulheres. Mais: 99% do índice de mortalidade materna decorrente de abortos mal sucedidos se situam nos países mais pobres, os menos desenvolvidos. Diante desta realidade, um claro caso de saúde pública e justiça social, é que movimentos em todas as regiões pedem a despenalização do aborto.
O site ‘Hacelos Valer’, parte oficial da Campanha pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Uruguai, indica que a cada 20 minutos um aborto clandestino é realizado no país. Com essa realidade, faz-se necessário criar mecanismos de proteção que garantam a vida das mulheres e a liberdade de escolha.
“Para a maioria das mulheres da região, este ato de soberania sobre a própria vida se faz na clandestinidade, em condições inseguras e insalubres, que vulneram a dignidade e a saúde”, explicam em texto em referência ao dia 28 de Setembro – Dia Mundial pela Despenalização do Aborto.
No Chile a realidade não é muito diferente. Por conta de uma lei que não permite o aborto terapêutico, o número de mulheres que se submete a procedimentos de risco é expressivo. Desde 1989 este tipo de aborto é proibido no país e as demandas dos movimentos organizados de mulheres recaem frequentemente sobre isso.
Para a Articulação Feminista pela Liberdade de Decidir, que integra diferentes coletivos e entidades, a penalização do aborto transgride os pilares mínimos de justiça social e equidade, e os compromissos que o Estado chileno assumiu em conferências mundiais e frente ao sistema internacional de direitos humanos, em especial a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (Cedaw, por suas siglas em inglês).
“Toda mulher enfrentar a decisão de abortar e as leis punitivas não evitam os abortos, e sim fomentam as práticas clandestinas e perigosas. Colocam, assim, em risco a vida e saúde das mulheres mais pobres e das jovens, o que reforça desigualdades de gênero e de classe. Despenalizar o aborto significa respeitar os princípios de liberdade e autonomia e garantir o direito das mulheres a decidir se baseando em suas próprias convicções, desejos, crenças e circunstâncias”, afirmou a Articulaçao.
Já na Argentina, o grupo Católicas pelo Direito a Decidir (CDD) pede que a legislação atue mais de acordo com o cotidiano de milhares de mulheres, que tenha a questão do aborto em pleno debate porque ela é urgente. O grupo vê no princípio da educação um quesito imprescindível para que se evitem abortos, mas enquanto isso não acontece é preciso não criminalizá-lo. “Educação sexual para decidir. Anticoncepcional para não abortar. Aborto legal para não morrer”. Este é o lema do CDD.
O Fórum de Mulheres de Pernambuco, nordeste do Brasil, lança hoje a campanha “30 dias de Mobilização pela Vida das Mulheres”. A “Campanha 30 dias de mobilização pela vida das mulheres” vai debater com as mulheres, de modo a oferecer espaço para reflexão sobre o problema na perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos e contra a perspectiva criminalizadora das mulheres. Em período eleitoral, nos bairros e comunidades das cidades, discursos proferidos por setores religiosos conservadores ameaçam a autonomia das mulheres.
Fonte: Adital via Correio do Brasil em 27/09/2012
O Brasil precisa descriminalizar o aborto e investir em políticas públicas para reduzir o número de mortes e sequelas de mulheres decorrentes da interrupção insegura da gravidez e de violência sexual. A recomendação é de especialistas de direito, psicólogos e médicos integrantes do Grupo de Estudos sobe o Aborto (GEA).
Mesmo que o aborto seja crime no Brasil desde 1940, estudos científicos revelam que mais de um milhão de abortos são realizados por ano, a maioria sem assistência médica, o que contribui para que o abortamento inseguro responda por 20% das mortes maternas no País.
As informações são de especialistas que participaram da mesa-redonda “Saúde Reprodutiva (Rio+20) ou Direitos Reprodutivos (Hillary Clinton)?”, realizada na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Luís (MA) entre 22 e 27 de julho.
Participaram do evento o juiz criminal José Henrique Torres, professor de direito penal da PUC de Campinas (SP), também presidente do conselho executivo da Associação de Juízes para Democracia; a psicóloga Daniela Pedroso do Hospital Pérola Byington, referência na América Latina sobre a saúde da mulher, e especialista em violência sexual e abortamento previsto em lei; e do obstetra Olímpio Moraes Filho, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), presidente da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e conselheiro do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Os três especialistas são membros do GEA que propôs a atividade para divulgar as contribuições da ciência sobre esse assunto de significativa relevância no Brasil.
Desobediência à legislação – Segundo o juiz Torres, a criminalização do aborto no Brasil contraria a Constituição Federal que reconhece os direitos e garantias individuais do ser humano. Contraria também o sistema internacional de direitos humanos – reconhecido oficialmente por tratados assinados e ratificados pelo País que também assumiu acordos internacionais para revisar sua legislação e descriminalizar o aborto. Medida, até então, não colocada em prática.
Segundo Torres, o sistema de direitos humanos internacional estabelece a garantia à saúde sexual, aos direitos sexuais e reprodutivos e assistência médica para auxiliar a interrupção da gravidez com segurança.
“Quando falamos de saúde nos referimos, sobretudo, aos direitos. E isso envolve algo muito maior: a saúde reprodutiva que são os direitos reprodutivos e que estão inseridos no tema direitos humanos” disse Torres, para emendar: “A Declaração Universal dos Direitos humanos confere garantia de proteção ao respeito às pessoas humanas”.
Conforme o juiz, a Convenção Cedaw (Committee on the Elimination of Discrimination against Women) é o principal acordo de proteção aos direitos das mulheres e sexuais reprodutivos. Garante os direitos à assistência à saúde sexual e reprodutiva e recomenda aos Estados que a ratificam o comprometimento de proteger a saúde das mulheres dos efeitos negativos causados pelo abortamento. Essas medidas, porém, não são implementadas internamente.
Em alusão ao tema da mesa-redonda, Torres citou a frase de Hillary Clinton declarada por ocasião da Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho no Rio de Janeiro.
”Para atingir as metas do desenvolvimento sustentável também temos de garantir os direitos reprodutivos da mulher. As mulheres devem tomar decisões sobre quando querem ter filhos”, afirmou Torres, parafraseando Hillary em resposta à mudança do tema no documento da Conferência pelo Vaticano.
Análise científica - Conforme a bióloga Rute Andrade, pesquisadora do Instituto Butantan (SP) e secretária-geral da SBPC, a ciência possui resultados consistentes que podem servir de base para que a legislação brasileira seja modificada e deixe de criminalizar o aborto.
“Os dados apontam para a alta incidência de morte materna resultante de aborto inseguro, especialmente em mulheres em condições socioeconômicas mais desfavoráveis, além de deixar sequelas físicas e psíquicas que afetam não só a mulher, mas também sua família”, alerta a bióloga, representante da SBPC no GEA.
Rute emenda: “O Brasil, como signatário de acordos internacionais, deve cumpri-los, o que significa garantir os direitos reprodutivos às mulheres, questão que está diretamente relacionada aos direitos humanos”.
Mapeamento nacional e mundial – Citando dados científicos, Torres revelou que no Brasil são registrados mais de um milhão de abortos por ano – a maioria ocorre de forma insegura. Estima-se que 20% das mortes maternas são ocasionadas por abortos inseguros, ocupando o segundo ou terceiro lugar no número de morte feminina no País.
No mundo, disse o jurista, a estimativa é de que 67 mil mulheres morrem ao ano em razão de abortos inseguros e milhões de mulheres sofrem “danos terríveis” em decorrência de sequelas física e psíquica. Grande parte do aborto inseguro, segundo o juiz, decorre de gestação resultante de estupros e de violência sexual. A estimativa é de 12 milhões de crimes sexuais por ano.
Vulnerabilidade brasileira – Na avaliação do obstetra Moraes Filho, também especialista da Maternidade Professor Monteiro de Moraes, em Pernambuco, um dos centros de referência ao aborto legal do País, a mulher que realiza aborto inseguro no Brasil é mais vulnerável do que as que realizam em outros países – exatamente pela falta de políticas públicas internas. “No Canadá ninguém morre de aborto”, exemplifica.
Avaliação da psicologia - A psicóloga Daniela também defende a implementação de políticas públicas para inibir os casos de abortos inseguros. Chamando a atenção dos ouvintes na mesa-redonda, Daniela insistiu em dizer que o aborto seguro, em casos de gravidez indesejada, faz bem, inclusive, à saúde física e psíquica da mulher.
“Mais de 98% delas não apresentam remorso e afirmam que fariam a mesma coisa se sofressem as mesmas circunstâncias e fossem vítimas de gravidez com violência”, relata a psicóloga. Ela acrescenta que mais de 70% das mulheres que fazem o aborto de forma segura apresentam desejo de engravidar um ano após o abortamento.
“O risco para a saúde mental de uma gestação indesejada é maior quando não há escolha para realizar o abortamento”, afirma a especialista em psicologia, citando também o caso de gravidez prematura, de adolescentes de 12 a 13 anos de idade, que traz sérios problemas socioeconômicos para essas crianças.
Fontes: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=83553 via http://www.africas.com.br/especialistas-defendem-descriminalizacao-de-aborto-e-politicas-em-defesa-dos-direitos-reprodutivos-das-mulheres/
Rosângela Talib, coordenadora executiva da ONG Católicas Pelo Direito de Decidir (CDD) falou ao Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes , no Seminário O Enfrentamento da Morte Materna na Política de Atenção Integral À Saúde da Mulher, sobre religião, descriminalização do aborto, e sobre os direitos e a saúde da mulher brasileira, que busca a redução da mortalidade materna.
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