População Negra

mulheres_negras_gravidas Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial marcam também a prática do aborto. “As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos”, descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O texto, relativo a uma etapa da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), será publicado em julho na Revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco). A edição traz um dossiê sobre o aborto no Brasil, produzido com pesquisas feitas para o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Diniz e Medeiros coordenaram, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, levantamento com 122 mulheres entre 19 e 39 anos residentes em Belém, Brasília, Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Salvador.

Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. “As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas”, registram os pesquisadores. “Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade [ensino fundamental] e quatro delas mais jovens que 21 anos”.

Os dados confirmam resultados encontrados pelos dois pesquisadores em 2010, quando verificaram, por meio de pesquisa de urna (método em que a entrevistada não se identifica no questionário que preenche e deposita em caixa vedada), que “o aborto é comum entre mulheres de todas as classes sociais, cuja prevalência aumenta com a idade, com o fato de ser da zona urbana, ter mais de um filho e não ser da raça branca”.

Conforme a pesquisa de 2010, 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independentemente da filiação religiosa. “Esses dados demonstram que o aborto é prática disseminada, apesar da sua ilegalidade, constituindo-se questão para a saúde pública”, comenta Wilza Vieira Villela, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisou o aborto induzido entre as mulheres com HIV/aids.

Da mesma forma, o artigo de Rebeca de Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, confirma a tese de que a desigualdade social afeta o acesso à prevenção da gravidez e também a qualidade do aborto. De acordo com seu estudo comparativo entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo, “as solteiras recorrem proporcionalmente mais ao aborto provocado (…). Contudo, as mais pobres, com menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às benesses do mundo moderno, continuarão pagando alto preço – que pode ser a própria vida – pela opção de provocar um aborto”.

Souza e Silva defende a legalização do aborto, por entender que o problema “só será resolvido se o acesso aos serviços de qualidade for equitativo” e que “a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe essa prática e perpetua a desigualdade social, uma vez que os riscos impostos pela tal ilegalidade são vividos, sobretudo, pelas mulheres menos escolarizadas, geralmente as mais pobres, e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro”.

Para Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “as restrições legais não coíbem a prática [do aborto] no país, mas reforçam desigualdades sociais, já que as mulheres mais pobres fazem o aborto de modo inseguro, gerando hospitalizações desnecessárias e representando riscos à saúde”.

No Brasil, o aborto voluntário é ilegal e tipificado como crime no Código Penal. O aborto é autorizado em caso de estupro e de risco de morte da mulher. Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro).

Fonte: Agência Brasil em 24/06/2012

No mês da Consciência Negra e do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, notícia da Agência Brasil abaixo:

Apesar da promessa do governo de que os cortes no Orçamento não afetariam as políticas sociais, secretarias voltadas para as políticas especiais estão sofrendo com a restrição de verbas. Segundo dados obtidos pela Agência Brasil, as secretarias especiais de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir) estão gastando bem menos que no ano passado.

No acumulado de 2011, a Seppir gastou R$ 16,8 milhões, contra R$ 24,6 milhões registrados de janeiro a novembro do ano passado. A diminuição corresponde a 31,6%. A Secretaria de Políticas para as Mulheres foi ainda mais afetada pelos cortes. No ano, as despesas do órgão somaram R$ 39,9 milhões, contra R$ 82,4 milhões nos 11 primeiros meses de 2010. A redução chega a 51,5%.

Alguns programas registram cortes expressivos na execução orçamentária. Na SPM, o Programa de Enfrentamento Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujos gastos somaram R$ 292 mil de janeiro a novembro 2010, executou apenas R$ 15 mil em 2011, redução de 94,7%. No Programa de Gestão de Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas, os desembolsos caíram 72,1% na mesma comparação, de R$ 8,7 milhões para R$ 2,4 milhões. No programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, a queda atinge 45,3%, de R$ 37,3 milhões para R$ 20,4 milhões.

Na Secretaria de Igualdade Racial, o programa mais afetado é o Brasil Quilombola, que gastou R$ 2,4 milhões este ano ante R$ 5,6 milhões nos 11 primeiros meses de 2010 – retração de 56,9%. O programa de Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial executou 39,9% a menos de um ano para outro. A despesa passou de R$ 11,4 milhões para R$ 6,8 milhões.

Os gastos só não são menores por causa dos restos a pagar, recursos do orçamento de outros anos desembolsados nos exercícios seguintes. As verbas de anos anteriores responderam por 53% dos gastos da SPM em 2011, atingindo R$ 20,9 milhões dos R$ 39,9 milhões gastos até agora. No caso da Seppir, os restos a pagar somam R$ 7,6 milhões e representam 45% da execução total em 2011.

A diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira César de Oliveira reclama do bloqueio de verbas para as secretarias especiais. Segundo ela, o governo está perdendo uma oportunidade histórica de combater os problemas sociais. “A promoção da igualdade é caminho para o Brasil enfrentar os grandes problemas sociais. Não tem como o país enfrentar a pobreza, se Estado não assume a tarefa de aliviar os encargos sobre as mulheres e qualquer segmento da sociedade em desvantagem”, disse.

Apesar da restrição de recursos, a situação pode melhorar em dezembro, pois na última sexta-feira (18), a equipe econômica liberou R$ 12 bilhões que estavam retidos. No início do ano, o governo tinha cortado R$ 50,7 bilhões do orçamento para 2011. Com a liberação, o bloqueio de recursos foi reduzido para cerca de R$ 38 bilhões.

Procurada pela Agência Brasil, a SPM não se manifestou sobre a execução orçamentária em 2011. A Seppir prometeu enviar esclarecimentos nos próximos dias.

Desde o dia 1 de setembro está postado no You Tube o vídeo Aborto Seguro produzido pela Rede de Mulheres Negras do Paraná, filiada à Rede, com apoio do Fundo Elas. O vídeo integra as ações do projeto Garantindo os Direitos Sexuais e Reprodutivos e foi lançando durante o III Encontro de Saúde da População Negra e Comunidades Tradicionais realizado no Paraná.

A luta pela saúde das mulheres negras
A data de 21 de Março foi instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Neste dia, no ano de 1960 na África do Sul, na cidade de Johannesburgo, mais de 20 mil negras e negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde podiam passar. Era uma manifestação pacífica mas o exército reagiu violentamente, resultando em um saldo de 69 mortes e 186 feridos. Este episódio ficou conhecido como o Massacre de Shaperville. A fim de chamar a atenção para esta violação de direitos e para a necessidade de eliminação da discriminação racial a data foi escolhida para celebrar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Apesar dos avanços conquistados e legislação para proibir a discriminação racial em todo mundo, a luta contra o racismo ainda está longe de findar.

A Rede Feminista de Saúde coloca como um de seus compromissos o reconhecimento da  violência racial como uma violação dos Direitos Humanos. E já afirmou em editorial que a reprodução, embora reconhecida como parte dos direitos, para muitas brasileiras é ainda algo distante. As desigualdades sociais relacionadas à concentração da riqueza, ao racismo e às discriminações diversas impostas às mulheres em razão de gênero, sexualidade, idade, reduzem as possibilidades de viver plenamente sua sexualidade e reprodução e de estarem livres de violências de gênero.

O enfrentamento do racismo e do sexismo nortearam a organização do movimento de mulheres negras brasileiras e a saúde sempre foi uma das principais bandeiras de luta. Especificamente sobre a saúde reprodutiva, as mulheres negras brasileiras organizadas construiram um campo de produção teórica e de ação política a partir dos estudos da saúde reprodutiva e dos estudos sobre relações raciais. Na “Declaração de Itapecerica da Serra” documento do Seminario Nacional Políticas e Direitos Reprodutivos (1993), além de reivindicar políticas públicas globais de emprego, abastecimento, saúde, saneamento básico, educação e habitação, consideradas pressuposto para o exercício de direitos amplos de cidadania, as mulheres negras apoiaram a implantação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM, bem como a implementação no sistema público de saúde, de programas de prevenção e tratamento de doenças de alta incidência na população negra que têm sérias repercussões na saúde reprodutiva, tais como a hipertensão, a anemia falciforme e as miomatoses.

A Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra aponta que segundo dados da Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE, a realização de exames clínicos de mamas durante uma consulta ginecológica é menos frequente para mulheres negras que para as brancas. Que no período de 2007 a 2009 o risco de uma mulher negra de 10 a 29 anos de idade morrer por câncer de colo de útero foi 20% maior que aquele apresentado para uma mulher branca na mesma faixa etária. Durante a gravidez, as mulheres negras têm menos chance de passar por consultas de pré-natal, seja por dificuldades de acesso, por falta de informação ou mesmo por discriminação nos serviços. E mais, a morte materna ocorre com mais frequência entre mulheres negras. As principais causas destas mortes são eclâmpsia, pré-eclâmpsia e abortos inseguros. Demonstrando que as reivindicações de Itapecerica da Serra permanecem atuais.

Para a superação das iniqüidades na saúde das mulheres negras brasileiras é preciso  enfrentar a persistência do racismo e o quanto se encontra presente e operante na cultura brasileira, influenciando absolutamente todas as instituições e interferindo nas relações sociais.

Na Bahia, uma campanha pelo fim da violência contra as mulheres negras
 O CEAFRO, um programa de extensão do Centro de Estudos Afro-Orientais, da Universidade Federal da Bahia, lança na próxima quarta-feira, 23/3, às 9 horas, uma campanha contra a violência às mulheres negras baianas. A iniciativa pretende chamar atenção da sociedade civil e órgãos públicos para o grave  cenário de agressão em que vivem as mulheres negras; fortalecer a imagem das mulheres negras em suas lutas contra as distintas formas de violência, que se dão no âmbito doméstico, intra-familiar ou no acesso aos serviços e nos processos de defesa. O evento será realizado no Auditório Milton Santos, prédio do CEAO/UFBa, Praça Inocêncio Galvão, 42, Largo Dois de Julho, Salvador, Bahia.

Ciclo de Debates “As mulheres podem” hoje no SindBancários
Prossegue hoje, 21/03, a partir das 17 horas, mais uma etapa  das atividades do Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre tendo por local o auditório do Sindicato dos Bancários, Rua General Câmara, 424, Centro de Porto Alegre. O ciclo abordará a temática “Violência Contra as Mulheres”. Na oportunidade, a Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas abre-se para novas adesões.  Amanhã, terça-feira,22, às 14 horas, será realizado  o painel “Diálogos entre Economia Solidária e Economia”, seguido da mesa redonda: “Oportunidades e Desafios para uma Economia Solidária Feminista, a partir de uma análise da divisão sexual do trabalho”,no SindBancários.  A promoção é igualmente do Fórum Municipal e do Guayi Núcleo Feminista/Projeto Brasil Local Economia Solidária e Feminista.

Fonte: Release Comunica Rede de 21 de março de 2011 - http://www.redesaude.org.br

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Nesta quarta, 27 de outubro é o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. Em todo país, movimentos sociais negros organizados em parceria com gestores municipais e estaduais estarão promovendo rodas de conversa, seminários, caminhadas, encontros e atividades culturais com o propósito de sensibilizar a sociedade brasileira, chamar a atenção das autoridades e assegurar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos estados e municípios.

A expectativa é a de que mais de 40 cidades participem da agenda de mobilização em todo Brasil em 2010. Para o dia 27, foram anunciadas atividades nas cidades de Porto Alegre, Passofundo, Bagé, Caraguatuba, Campinas, Araraquara, São Paulo, Salvador e Teresina, entre outras. A mobilização começou no dia 20 de outubro e segue até o dia 20 de novembro.

Com o slogan “Saúde da População negra é direito, é lei – Racismo e discriminação fazem mal à saúde”, a campanha de mobilização pró-saúde da população negra 2010 foi criada para informar à população negra sobre os seus direitos e ampliar o debate com a sociedade em geral. Além disso, propõe informar sobre o racismo e suas implicações para as profundas desigualdades motivadas pelo quesito raça/cor que potencializam o processo de adoecimento e morte da população negra.

Este ano, a ONG Criola ocupa a Secretaria-Executiva da mobilização nacional pró-saúde da população negra. A realização é da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Rede Lai Lai Apejo – População Negra e Aids e Rede Nacional de Promoção e Controle Social da Saúde das Lésbicas Negras (Rede Sapatá) e Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras. A parceria é do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

VOCÊ SABIA QUE:  A morte materna ocorre com mais frequência entre mulheres negras. As principais causas destas mortes são eclâmpsia, pré-eclâmpsia e aborto.

Saiba mais através do FOLDER e sobre os eventos no  SITE da campanha: http://redesaudedapopulacaonegra.org/

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