Pesquisas

A socióloga Miryam Mastrella, pesquisadora da Anis e supervisora da pesquisa que deu origem à publicaçãoAspectos éticos do atendimento ao aborto legal: perguntas e respostas” explica o projeto, intitulado “As emoções e sentimentos morais frente ao aborto legal”, coordenado pela antropóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz, realizado em um serviço de referência para o aborto previsto em lei e trata de questões comuns a todos os serviços no país.

Segundo Miryam “o objetivo do estudo foi fornecer ferramentas para o trabalho das equipes do aborto legal, além de esclarecer dúvidas”. Dividida em blocos, a publicação contempla diversos aspectos cotidianos dos serviços de aborto legal, e busca apresentar respostas para os conflitos e enfrentamentos éticos das equipes, como as questões de cunho moral, que podem afetar a qualidade do atendimento das mulheres que buscam os serviços.

“Os princípios morais e religiosos podem dificultar o acesso ou atrasar a realização do aborto, ou fazer a mulher se sentir constrangida e insegura. Embora os profissionais da equipe de aborto legal tenham suas crenças, eles são representantes de uma instituição pública de saúde, por isso o atendimento não pode ser pautado por princípios religiosos, morais ou filosóficos, mas sim pela qualidade no atendimento, e pelo respeito à diversidade e à autonomia das mulheres. As crenças individuais de cada profissional devem ser respeitadas e garantidas, na medida em que os serviços de proteção às necessidades de saúde das mulheres sejam garantidos”, afirma Miryam Mastrella.

“Os profissionais que integram as equipes de aborto legal são corresponsáveis pela garantia do direito da mulher ao aborto legal, por isso a importância de se informar sobre quais as possibilidades diante da gravidez, de respeitar a autonomia da mulher e de garantir o acolhimento humanizado”, completa a socióloga e doutoranda em Sociologia pela UnB.

No país, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2010 pela Anis e pela UnB, 1 em cada 5 mulheres até os 40 anos já fez pelo menos um aborto, o que significa dizer que mais de 4 milhões de brasileiras entre os 18 e 40 anos já induziram o aborto.

Contudo, a questão não avança no plano legislativo. Pelo contrário. A composição anterior e a atual da Câmara dos Deputados brasileira têm se notabilizado por iniciativas que implicam em ameaças aos direitos sexuais e reprodutivos. No Congresso Nacional, tramitam 30 propostas que objetivam restringir as discussões e a viabilização da interrupção legal da gravidez. O Estatuto do Nascituro é um exemplo. A iniciativa confere natureza humana ao embrião desde a concepção. Na prática, caso aprovado, inviabilizaria a legalização do aborto em qualquer circunstância, mesmo nos casos previstos em lei, e acabaria por enviesar e atrapalhar o atendimento dos profissionais envolvidos no atendimento ao aborto legal e a garantia dos direitos das mulheres que acessam esses serviços.

“O Estatuto do Nascituro é, na verdade, uma estratégia moral que, ao definir que a vida e a pessoa humana têm origem na concepção, cria um novo status jurídico para o feto, ao qual são atribuídos direitos fundamentais, partindo-se de um entendimento equivocado de que o nascituro tem o mesmo status jurídico e moral de pessoas já nascidas e vivas. É uma estratégia que ignora as necessidades de saúde física e mental da mulher, transformando o aborto em um dilema moral: mulher versus feto. Além de desconsiderar as mulheres como sujeitos de direitos, que decidem de acordo com seus valores morais, éticos e religiosos se irão interromper ou não uma gravidez que represente risco à sua vida ou que seja resultado de violência sexual. O Estatuto inviabiliza o atendimento das mulheres que nos casos previstos em lei optem pelo aborto”, ressalta a socióloga.

Fonte com dados do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos- CLAM em 25/10/2012

Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) acaba de divulgar o documento Aspectos éticos do atendimento ao aborto legal: perguntas e respostas.

Fruto de um trabalho de alto nível financiado pelo Fundo ELAS, o estudo é resultado de uma pesquisa etnográfica realizada entre uma equipe multidisciplinar dedicada ao serviço de aborto legal de um hospital da rede pública de saúde.

A etnografia foi realizada entre abril de 2011 e março de 2012, com o objetivo de acompanhar o cotidiano do serviço, especialmente o processo de negociação moral entre a mulher em busca de assistência e a equipe de saúde.

A expectativa da Anis é de que a leitura estimule o diálogo, permitindo o aprimoramento permanente do texto.

Em PDF a partir do link:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/AbortoLegal_ANIS.pdf

Em estudo americano, mulheres puderam optar pelo método contraceptivo que quisessem, como DIU, implantes, pílulas e adesivos

Oferecer métodos contraceptivos de forma gratuita a mulheres com maior risco de ter uma gravidez indesejada diminui as taxas de aborto de forma significativa, concluiu uma nova pesquisa feita nos Estados Unidos. Entre as participantes desse estudo, que passaram a fazer uso de algum anticoncepcional escolhido por cada uma, a taxa de aborto em um período de dois anos foi quase 80% menor em relação à média nacional. Esses resultados foram publicados nesta semana no periódico Obstetrics & Gynecology.

Segundo os autores do estudo, quase metade das gestações nos Estados Unidos não é planejada — 50% delas ocorrem pelo não uso de algum contraceptivo e os outros 50%, pelo uso errado ou irregular do método. “Gravidez indesejada continua a ser um grave problema de saúde no país, tendo maiores proporções entre as adolescentes e mulheres com menores níveis econômico e de escolaridade”, diz Jeff Peipert, coordenador da pesquisa.

O estudo, desenvolvido na Faculdade de Medicina da Universidade de Washington em St. Louis, selecionou 9.256 mulheres de 14 a 45 anos que apresentavam maior risco de ter uma gravidez indesejada — ou seja, não faziam uso de nenhum anticoncepcional, tinham vida sexual ativa e não queriam engravidar.

As participantes receberam informações sobre como funciona cada tipo de anticoncepcional e puderam optar pelo método contraceptivo de sua preferência. A maioria optou pelos métodos de longa duração, como o dispositivo intra-uterino (DIU) ou os implantes, mas elas também tinham a escolha de fazer o uso de outros métodos, como pílulas, adesivos ou anéis vaginais.

Redução — Em um período de dois anos, a taxa de aborto entre as participantes oscilou entre 4,4 e 7,5 casos por 1.000 mulheres — uma taxa de 62% a 78% menor em comparação com o número de aborto registrado nos Estados Unidos no mesmo período, que foi de 19,6 procedimentos para cada 1.000 mulheres.

Quando os autores olharam apenas para a taxa de aborto entre as meninas de 15 a 19 anos de idade, eles descobriram que a redução do procedimento foi ainda maior. Entre as participantes do estudo dessa faixa-etária, a incidência de aborto foi de 6,3 para cada 1.000 adolescentes — 82% menor do que a média nacional para esse grupo.

“Os resultados desse estudo demonstram que é possível reduzir a taxa de gravidez indesejada e, consequentemente, de abortos no país. Acreditamos que a melhoria do acesso ao controle de natalidade, particularmente ao DIU e a implantes, e a educação sobre os métodos mais eficazes, têm potencial para que esse objetivo seja alcançado”, diz Peipert.

Fonte: Veja em 05/10/2012

A atenção dada a mulheres que procuram os hospitais da rede pública de três capitais do Nordeste (Recife, Salvador e São Luís), após sofrer aborto ou em processo abortivo, é considerada deficiente de acordo com a pesquisa Qualidade da Atenção ao Aborto no Sistema Único de Saúde do Nordeste Brasileiro: O que Dizem as Mulheres?, divulgada essa semana.

O estudo foi baseado em questionário feito com 2.804 mulheres, com mais de 18 anos, e considerou as normas técnicas lançadas em 2005 pelo Ministério da Saúde. Elas definem diretrizes de atendimento a mulheres no processo de abortamento no serviço de saúde, independentemente de ser provocado ou não.

As normas determinam o tipo de acolhimento, a orientação, os insumos e ambientes físicos, a qualidade técnica e a continuidade do cuidado oferecido a mulheres internadas com quadros de abortamento ou complicações dele decorrentes pelo sistema de saúde.

Na pesquisa feita em hospitais da rede pública do Recife, de Salvador e São Luís as mulheres relataram que, entre os problemas, está o da falta de medicação para dor assim que chegam ao hospital. “Isso implica impor às mulheres sofrimento, ansiedade e desconforto, com potencial risco para a saúde e para a vida”, diz a pesquisa.

De acordo com a pesquisadora Sandra Valongueiro, da Universidade Federal de Pernambuco e uma das uma das autoras do levantamento, as mulheres sofrem sem necessidade.

“As mulheres que chegam em processo de abortamento nem sempre recebem analgésico antes e depois do procedimento. Ela chega com dor e espera por oito, doze horas para passar pelo esvaziamento uterino, e essa dor só é tratada durante o procedimento [médico]”, declarou. “Isso gera sofrimento, ansiedade e desconforto e não tem necessidade de acontecer porque o sistema de saúde tem analgésicos simples que poderiam resolver isso”, completou.

Na opinião de Sandra Valongueiro, os profissionais de saúde olham essa dor como algo natural do processo de abortamento, e, por isso, consideram que não precisa ser tratada.

Além da questão do sofrimento das pacientes, a pesquisa também avaliou a prática de aferição da pressão arterial, essencial em quase todos os procedimentos de saúde. Ele foi muito frequente em Salvador e no Recife (respectivamente 80,5% e 88,7%), mas considerada “muito insuficiente” em São Luís (31,7%).

A prevenção de infecção também foi analisada pelo levantamento. Em Salvador, o exame de aferição de temperatura, importante para essa prevenção, foi adotado antes e depois do procedimento cirúrgico de esvaziamento uterino em 69,7% das mulheres. No Recife, 43,8%, e São Luís foi “praticamente inexistente”, 4,4%.

A capital maranhense também apresentou o quadro mais grave com relação às orientações sobre os cuidados posteriores, de acordo com a pesquisa. Apenas 20% das mulheres disseram que receberam orientações sobre cuidados a serem tomados após a alta hospitalar. Aproximadamente 10% relataram ter sido alertadas sobre o risco de gravidez imediata e menos de 5% informaram ter agendada consulta para revisão. Só 3,2% das entrevistadas responderam ter recebido orientações sobre planejamento familiar e 1,1% foram prescritos contraceptivos com orientação de locais para sua obtenção. Nestes aspectos, Recife e Salvador apresentam indicadores abaixo de 50%.

A divulgação da pesquisa faz parte da programação do Dia Latino-Americano de Luta pela Legalização do Aborto, na sexta-feira (28), e na agenda da campanha 30 Dias de Mobilização Pela Vida das Mulheres, promovida pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco.

Fonte: Agência Brasil em 26/09/2012

No questionário da pesquisa, não havia a identificação das participantes

No questionário da pesquisa, não havia a identificação das participantes

Professores de Brasília conseguiram definir, por um método científico, a quantidade de mulheres que se submetem ao procedimento no país. A importância do trabalho foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.

Dois cientistas de Brasília receberam ontem, em Washington, nos Estados Unidos, o prêmio mais importante sobre saúde pública nas Américas. Oferecido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o Fred L. Soper à Excelência em Literatura sobre Saúde Pública reconheceu, neste ano, como o melhor trabalho publicado no meio científico especializado o estudo Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna, de autoria do economista e sociólogo Marcelo Medeiros e da antrópologa Debora Diniz, ambos professores da Universidade de Brasília (UnB). Entre os méritos do trabalho, financiado pelo Ministério da Saúde, está a identificação da magnitude do aborto no país.

Constatou-se de forma confiável, pela primeira vez no Brasil, que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já interrompeu a gravidez ao menos uma vez na vida. Metade delas teve de ser internada. “Esses resultados tiraram o debate de uma discussão moral para uma constatação científica, colocando-o na pauta da saúde pública”, diz Medeiros. Até então, não havia estatística confiável sobre o assunto. Costumava-se usar o número de 200 mil curetagens feitas no SUS por ano, multiplicando-as por cinco para estimar o fenômeno do aborto. “O dado era frágil, obtido por um método indireto. Nosso estudo funciona como uma pedra fundamental nesse tema porque traz um dado definitivo e uma metodologia confiável”, explica Debora.

A metodologia foi o item mais trabalhoso na pesquisa, que durou dois anos. Era preciso convencer as mulheres a contar se fizeram aborto, um tema delicado por si só, ainda mais em um país onde a prática é considerada crime. Dessa dificuldade surgiu a ideia de usar a técnica de urna. As entrevistadas respondiam a um rápido questionário sociodemográfico oral e, depois, nos moldes de uma eleição, recebiam uma cédula com cinco perguntas específicas a respeito da interrupção da gravidez. Preenchiam o papel e o depositavam na urna vedada. Explicando assim, pode até parecer uma metodologia simplória, mas, na prática, as dificuldades começaram bem antes do trabalho de campo, que alcançou 2 mil entrevistadas em todo o Brasil, exceto em uma parte da área rural.

Um dos pontos mais problemáticos, lembra Debora, foi elaborar a cédula. “Parece uma coisa tola, mas pode invalidar toda a pesquisa se os entrevistados não entendem o que estamos perguntando. E isso foi constatado no pré-teste, todo ele realizado em Ceilândia (no Distrito Federal), quando perguntávamos na cédula: ‘Qual a sua idade?’, seguido de dois quadradinhos para serem preenchidos. Em vez de colocar a idade, muita gente escrevia o ano de nascimento. Outro problema era deixar claro que, respondendo ‘não’ à primeira pergunta — ‘Você já fez aborto?’— chegava-se ao fim a pesquisa. Ou seja, a pessoa não precisava responder às outras quatro questões”, conta a antropóloga. A solução veio de uma diagramadora visual da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), especialista em pesquisa com população de baixa escolaridade, que redesenhou a cédula.

Depois de preparar o material para a pesquisa, a dupla contratou o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, mais conhecido como Ibope, para aplicar o questionário e compilar os resultados. A técnica usada foi amostra probabilística aleatória, que possibilita projetar os resultados para o país inteiro com margens de erro muito pequenas — mesmo método usado nas pesquisas eleitorais feitas atualmente no pleito municipal. Foram escolhidas apenas mulheres para os 192 postos de entrevistador, exatamente para facilitar a abordagem. Outras 40 pessoas aproximadamente participaram das diversas etapas do estudo em funções diversas — da confecção das urnas à aplicação dos pré-testes. Na cerimônia de ontem, os pesquisadores receberam um prêmio de U$ 5 mil.

Fonte: Correio Braziliense em 18/09/2012 via Universidade Livre Feminista

Efeito nas Américas
Criado em 1990, o Prêmio Fred L. Soper à Excelência em Literatura sobre Saúde promove o mais alto padrão em pesquisas que tragam contribuições significativas para as Américas. Um corpo de jurados analisam artigos indicados pela comunidade científica. O prêmio leva o nome do epidemiologista americano Frederick Soper, doutor pela Escola de Saúde Pública da Universidade Johns Hopkins e autoridade mundial em doenças como malária, varíola e febre amarela.

O que tem de particular na técnica de urna usada na pesquisa premiada?
Não fomos nós que inventamos a técnica de urna. Mas, ao utilizarmos, criamos a base para esse método. Formamos, por assim dizer, a plataforma que você precisa para fazer outros estudos estatísticos. Porque você tem que desenhar a amostra, fazer uma metodologia, há um estudo grande por trás disso. E já vimos outros estudos, um na Bahia e outro no Piauí, também sobre o tema do aborto, replicando a técnica. Isso pode ser usado para vários outros temas sobre os quais as pessoas têm dificuldade de falar, como drogas, por exemplo.

Por que concentrar a pesquisa em mulheres dos 18 aos 39 anos?
Porque, se trabalhássemos com mulheres muito mais velhas, poderíamos ter um problema de erro de memória. Já com menores de 18 anos, portanto, adolescentes, esbarraríamos numa questão legal, seria preciso pedir permissão aos pais, o que poderia inclusive gerar um viés na pesquisa. Então, optamos por mulheres de 18 a 39 anos, ou seja, que estão no pico da atividade reprodutiva.

Como se chegou ao índice de que, aos 40, uma em cada cinco já fez aborto no país?
Uma mulher de 16 anos, por exemplo, já começou a vida sexual, mas a taxa de quem já abortou é muito pequena. Você vai chegar a números muito baixos aos 16 anos e números muito mais altos quanto mais velha a mulher for porque a pergunta é cumulativa. Então, a gente sempre marca um ponto para calcular naquele ponto, que é o final do período. Depois dos 40, poucas mulheres ficam grávidas. Temos no 40 o nosso ponto da contagem. Daí, chegamos a uma em cada cinco aos 40.

O estudo sobre um tema tão polêmico como o aborto, trazendo dados chocantes, chegou a ser questionado?
O artigo nunca foi rebatido do ponto de visto do seu método e das suas evidências. E isso é algo fundamental para a concessão de um prêmio como esse que, sem dúvida, está entre o mais importante das Américas, competindo com toda a publicação dos Estados Unidos e do Canadá na agenda da saúde pública. Não sou uma cientista neutra no tema do aborto, no entanto, o que nós fizemos é absolutamente confiável. Queríamos usar o poder da ciência para definir uma nova agenda do debate sobre aborto no Brasil. Contratamos uma empresa para fazer o sorteio dos domicílios, a aplicação dos questionários e a compilação dos resultados, exatamente para afastar qualquer suspeita.

Foi o Ibope o contratado?
Exatamente. Optamos por delegar essa funções depois de desenhar toda a pesquisa, que passou pela revisão de demógrafos e estatísticos; e elaborar os questionários, as cédulas e as urnas. Essa opção nos colocaria como numa auditoria permanente.

O objetivo de mudar o foco do debate público sobre o tema foi atingido, na sua avaliação?
Saber a magnitude de um problema como o aborto, tão bloqueado por uma questão moral, é decisivo para a definição de agenda de política pública. Só o dado já foi suficiente para alterar a agenda. Imagine se você dissesse que um em cada cinco tem dengue no Brasil. Seria uma epidemia. Estou certa de que conseguimos extrair o que a ciência tem de melhor, que é dar evidências para permitir o debate argumentativo razoável.

Marcelo Medeiros – Economista, sociólogo e professor da Universidade de Brasília e  Debora Diniz – Antrópologa e professora da Universidade de Brasília

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