ESPANHA
O Partido Popular do Estado Espanhol anunciou hoje (01 Fev. 2012) que pretende revogar a lei do aborto e regressar a um passado distante, onde apenas será reconhecido o direito a interromper a gravidez em caso de violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher. O governo de direita do Estado Espanhol anunciou hoje que pretende revogar a atual lei do aborto aprovada em 2010. Em declarações ao jornal El Pais, o ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón adiantou que vai acabar com o modelo de prazos (atualmente, a mulher pode abortar até às 14 semanas) e regressar à lei assente em três pressupostos: violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher. O Partido Popular pretende, também, deixar de reconhecer a autonomia de decisão das jovens entre os 16 e os 18 anos, negando o direito à interrupção da gravidez, mesmo em casos de malformação do feto ou riscos para a saúde, sem a autorização dos pais. [1]
ESTADOS UNIDOS
Em plena campanha eleitoral, nos Estados Unidos, o Papa Bento XVI atacou os planos do presidente Barack Obama de reembolsar a contracepção e a pílula do dia seguinte, como parte do plano americano de assistência à saúde, fazendo um apelo aos católicos a se mobilizarem contra essa possibilidade. Numa campanha eleitoral onde a religião está onipresente, o principal candidato republicano católico é o conservador Rick Santorum. Em 2008, 54% dos católicos americanos votaram no democrata Barack Obama, muito mais do que todas as outras religiões cristãs. Foram numerosos os Latinos católicos a se pronunciarem pelo primeiro presidente negro da história americana. A Santa Sé, apesar de uma simpatia real pela personalidade de Obama, considera os republicanos mais seguros, devido a suas posições em defesa do “direito à vida”. [2]
ESTADOS UNIDOS – CASO KOMEN – POLÊMICA
A organização Susan G. Komen for the Cure, que investiga o câncer de mama, enfrentou grande controvérsia essa semana quando decidiu cortar suas doações ao programa de mamografias da organização Planned Parenthood. “Queremos pedir desculpas ao povo americano por nossas decisões recentes, que colocaram em dúvida nosso compromisso com a nossa missão de salvar a vida das mulheres” afirmaram em um comunicado.
Tudo começou quando a organização The Associated Press informou que a Komen teria adotado critérios que excluiam doações financeiras para a organização Planned Parenthood. Tais critérios estariam ligados ao fato de que a Planned Parenthood é uma das organizações norte-americanas que oferece serviços ligados ao abortamento, bem como de que a organização estaria sob investigação do governo norte-americano. Essa investigação teria sido iniciada por representantes anti-aborto dentro do Congresso Americano. Após a denúncia, a Komen tentou explicar-se dizendo que os critérios não haviam sido estimulados por grupos anti-aborto.
“Vamos seguir financiando as doações existentes, incluindo aquelas ligadas à Planned Parenthood, e preservaremos sua elegibilidade para solicitar subsídios no futuro”, declarou em comunicado. [3]
Diante do fato de que estariam sem subsídios da Komen para mamografias, a Planned Parenthood recebeu mais de 1 milhão de dólares de outras fontes, somente durante essa semana. Bem mais do que os 680 mil dólares que a Komen iria doar para mamografias.
- presidente americano, Barack Obama
O presidente americano, Barack Obama, reiterou neste domingo seu compromisso com o direito de suas concidadãs a decidir abortar por ocasião do 39º aniversário da decisão da Suprema Corte , conhecida como Roe vs. Wade, que reconheceu este direito constitucional, ainda controverso nos Estados Unidos.
Obama admitiu que o direito ao aborto é um “tema sensível e com frequência polêmico”, mas disse estar “decidido a proteger o direito da mulher a escolher e (a proteger) o direito constitucional fundamental”.
“O governo não deveria se intrometer nos assuntos que afetam a intimidade familiar”, reiterou.
Trinta e nove anos depois da decisão da maior instância judicial americana, o direito ao aborto continua sendo um tema delicado no país, onde ativistas “pró-vida” comparam a prática a um “assassinato”, e os militantes “pró-escolha” a veem como um direito inalienável.
O Partido Republicano, cujo candidato, ainda a ser escolhido, enfrentará Obama nas eleições presidenciais de 6 de novembro é majoritariamente contrário ao aborto, e regularmente aborda o tema durante os debates das primárias.
A anticoncepção e sua regulação também são temas controversos. Na sexta-feira, o presidente da Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos protestou contra a decisão do governo Obama de “exigir que a esterilização, o aborto e a pílula anticoncepcional sejam incluídos” nos planos de saúde.
O direito ao aborto – e seu potencial questionamento – provavelmente será tema da campanha eleitoral com vistas às presidenciais.
Várias associações pediram na segunda-feira a seus seguidores que se manifestem junto à Suprema Corte de Justiça, em Washington, para reafirmar seu compromisso com a legislação.
A decisão da Suprema Corte de 22 de janeiro de 1973 garante às mulheres a liberdade de escolha ao aborto.
Segundo a determinação, cujas linhas gerais vigoram até hoje, este direito, absoluto para os primeiros estágios da gravidez, pode ser regulado após o terceiro mês de gestação e termina quando o feto é viável.
Fonte: Jornal do Brasil (22/01/2012)
Matéria relacionada, recomendada: Obama reitera compromiso con derechos reproductivos de las mujeres – ABC.es – Noticias Agencias (em espanhol)
Artigo em inglês relacionado à matéria, recomendado:
Roe v. Wade Still Under Siege, 39 Years Later (Jan.20, 2012)
Em Comunicado Conjunto da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Barack Obama – escrito no dia 19 de março e publicado apenas esta semana, em português e inglês, redigido e revisado após a visita do presidente norteamericano ao Brasil, entre os dias 19 e 21 de março deste ano, os dois citam os direitos LGBT. No documento, eles defendem vários pontos em conjunto, inclusive a criação de uma relatoria especial para os lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBTs) na Organização dos Estados Americanos (OEA), que averiguaria e faria os relatos de denuncias contra os direitos humanos de LGBTs no continente.
No tópico Democracia, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Inclusão Social, os dois assinam a idéia de promover os direitos humanos de LGBTs, com a frase: “promovendo o respeito pelos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, por meio do estabelecimento de uma Relatoria Especial na OEA”.
Abaixo o tópico Democracia, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Inclusão Social:
Os mandatários destacaram o compromisso comum com a promoção e proteção dos direitos humanos e com o apoio à consolidação da democracia no mundo. De acordo com a Carta Democrática Interamericana, reafirmaram que a democracia é essencial para o desenvolvimento político, econômico e social. Reiteraram que os valores de liberdade, igualdade e justiça social são intrínsecos à democracia, e que a promoção e a proteção dos direitos humanos é um requisito básico para a existência de uma sociedade democrática.
Concordaram em que a experiência do Brasil na construção de um modelo bem sucedido de desenvolvimento democrático poderia ser útil para países em processo de construção de suas próprias democracias e de superação de suas desigualdades sociais históricas. Nesse sentido, o Presidente Barack Obama aplaudiu o sucesso do Brasil na formulação de políticas públicas e programas para combater a pobreza, a desigualdade e a marginalização. A Presidenta Rousseff saudou a possibilidade de ampliar atividades de cooperação internacional por meio da reprodução de melhores práticas brasileiras em matéria de desenvolvimento social.
Os Presidentes decidiram trabalhar estreitamente para ampliar a segurança alimentar global. Destacaram a importância do Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar como um mecanismo multilateral inovador para financiar planos agrícolas liderados pelos próprios países. A Presidenta Rousseff enfatizou a disposição do Brasil de prover liderança em temas alimentares internacionais, inclusive na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).
Os Presidentes congratularam-se pelos resultados do Plano de Ação Conjunta para a Eliminação da Descriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade, de 2008, em justiça e segurança pública, relações de trabalho, saúde, educação e equidade ambiental, com o envolvimento da sociedade civil e da iniciativa privada no combate à discriminação.
Salientaram que a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes não será tolerada pelos dois países e que o reconhecimento e o empoderamento das mulheres constituem uma prioridade de ambos os governos. Registraram, com satisfação, os progressos alcançados no âmbito do Memorando de Entendimento para o Avanço da Condição da Mulher e comprometeram-se a expandir a cooperação nos temas de gênero tanto na esfera bilateral quanto na multilateral. Destacaram, nesse contexto, o projeto “Mulheres e Ciência”.
Concordaram em cooperar na promoção da democracia, dos direitos humanos e da liberdade para todos os povos, bilateralmente e por meio das Nações Unidas e de outros foros multilaterais, inclusive assegurando o respeito aos direitos humanos no contexto de movimentos e transições democráticos; fortalecendo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, como demonstrado recentemente no caso da criação de uma Comissão de Inquérito sobre a situação na Líbia; promovendo o respeito pelos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, por meio do estabelecimento de uma Relatoria Especial na OEA e aprimorando a realização de eleições livres e justas nas esferas regional e global, inclusive por meio da promoção dos direitos humanos no contexto de eleições e do aumento da acessibilidade para indivíduos portadores de necessidades especiais.
Reafirmaram o compromisso com a transparência e a prestação de contas pelo governo como elementos-chave para o fortalecimento da democracia, incluindo a boa governança e a prevenção da corrupção e a promoção e proteção dos direitos humanos, e comprometeram-se com o lançamento de um Diálogo Brasil – Estados Unidos sobre Combate à Corrupção com vistas a facilitar uma cooperação mais estreita nos esforços internacionais. Lembraram seu compromisso com o Plano de Ação do G-20 Contra a Corrupção e congratularam-se por seus papéis como co-presidentes de uma iniciativa global para a promoção da transparência governamental, avançando com base nos compromissos conclamados pelo Presidente Obama por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro passado.
VISÃO COMPARTILHADA DE FUTURO
A Presidenta Rousseff e o Presidente Obama manifestaram sua satisfação com o estado das relações entre o Brasil e os Estados Unidos como parceiros globais, plenamente comprometidos com o estabelecimento de uma ordem mundial mais democrática, justa e sustentável. Nesse contexto, a Presidenta brasileira aceitou convite para realizar visita aos Estados Unidos, no decorrer do segundo semestre de 2011.
Confira a carta em português na íntegra atraves do link:
http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&id=17788
Texto extraído do blog de Luisa Cabal e Lílian Sepúlveda no RH Reality Check. Tradução livre de Jandira Queiroz, assistente de projetos do Observatório de Sexualidade e Política
De todas as promessas do presidente Barack Obama de defender os direitos humanos universais, o direito fundamental das mulheres está sendo deixado de fora da mesa durante sua visita aos líderes da América Latina essa semana. Realmente, a passada de Obama pelo sul do continente inclui paradas no Brasil, no Chile e em El Salvador – países cujos governos não conseguiram priorizar as questões da saúde integral das mulheres, a igualdade e o empoderamento nas suas políticas. Apesar dos avanços políticos observados nesses países, o triste fato é que muitas mulheres na região continuam sofrendo discriminações, sendo abusadas e vitimizadas pela violência, por viverem em sociedades que não respeitam inteiramente os direitos humanos das mulheres.
O Brasil é celebrado como um líder e como símbolo do desenvolvimento econômico, mas ainda assim o país se vê confrontado com iniqüidades raciais e de gênero muito rígidas. Uma economia fortalecida ajudou o Brasil a reduzir a transmissão do HIV, a pobreza e a mortalidade infantil, mas o governo tem praticamente ignorado as disparidades presentes nos altos números de mulheres que morrem por causas relacionadas à gravidez no país. De acordo com o Banco Mundial, a taxa de mortalidade materna no Brasil é de 3 a 10 vezes mais alta que em países com situação econômica similar. Os serviços de qualidade de atenção à saúde, públicos ou privados, estão concentrados nas maiores cidades, criando um sistema que discrimina as pessoas mais pobres, as mulheres indígenas e afrodescendentes.
De acordo com o próprio Ministério da Saúde brasileiro, as mulheres afrodescendentes têm 50% mais chances de morrer por causas obstétricas que as mulheres brancas. Isso se deve, em grande parte, ao fato de essas comunidades receberem menos informação sobre gravidez, parto e cuidados pós-natal com as crianças, incluindo os sinais do trabalho de parto, a importância da lactação e do acompanhamento pré-natal. O governo brasileiro reconheceu que 90% das mortes maternas no país poderiam ser evitadas, mas ainda não está cuidando disso. O Centro de Direitos Reprodutivos está atualmente representando uma mãe afrobrasileira cuja filha grávida morreu após ser atendida em um hospital da rede pública, ser diagnosticada equivocadamente e de lhe ter sido negada a devida atenção médica. Sua morte era inteiramente evitável, mas o Brasil falhou em priorizar a questão da mortalidade materna.
O Chile, que tem sido um exemplo de moderação política, progresso democrático e boa governança desde a transição da ditadura de Pinochet em 1990, continua promovendo as visões patriarcais tradicionais sobre a vida familiar e as relações de gênero que contradizem a noção básica de que as mulheres são sujeitos de direitos humanos. Por exemplo, em 2004 o Chile se tornou o último país no ocidente a legalizar o divórcio. Ainda assim, a autonomia reprodutiva das mulheres é extremamente limitada. O aborto é ilegal no Chile sob qualquer circunstância, mesmo em casos de estupro ou quando a vida da gestante está em risco. Ainda que durante a última década os comitês de direitos humanos das Nações Unidas tenham recomendado que o Chile flexibilizasse a legislação restritiva do aborto para que pudesse cumprir suas obrigações relacionadas aos direitos humanos, o governo chileno se recusou a dar esse passo. Analogicamente, em 1998, El Salvador – a última parada desta viagem do presidente Obama – criminalizou o aborto sob todas as circunstâncias. As leis restritivas do aborto em El Salvador contribuem para a alta taxa de mortalidade materna registrada naquele país, mais que duas vezes a média registrada na América Latina. O governo reforça a proibição vigilantemente, perseguindo mulheres que abortaram como se fossem assassinas. Há notícias de que também se perseguem as mulheres que sofreram abortos espontâneos. Um exemplo é a história de Marina, que sofreu um aborto espontâneo e em 2008 foi condenada a 30 anos de prisão. Enquanto esteve presa, foi diagnosticada com câncer e morreu um ano depois, sem ter tido acesso a nenhum tipo de tratamento médico.
As mulheres não deveriam ser obrigadas a essa dor, sofrimento e morte. A capacidade da mulher de tomar uma decisão a respeito de se e quando ter uma criança e de ter acesso a serviços qualificados de saúde reprodutiva estão diretamente ligados à base do seu bem-estar e de seu lugar no mundo. A história nos mostra que quando mulheres e meninas são saudáveis e têm acesso a oportunidades, as sociedades se tornam mais justas, as economias prosperam com maior facilidade e os governos são mais predispostos a servir às necessidades de seu povo como um todo. O presidente Obama tem sido uma voz poderosa na promoção dos direitos humanos, mas deve lembrar-se que um número incontável de mulheres na América Latina continua tendo suas oportunidades e sua liberdade roubadas.
De acordo com a matéria da EFE de 22/01/2011, o presidente dos EUA, Barack Obama, reiterou neste sábado seu compromisso para proteger os direitos reprodutivos da mulher, ao comemorar o 38º aniversário da sentença do Supremo Tribunal que legalizou o aborto no país.
Há exatamente 38 anos a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu sua polêmica decisão no caso conhecido como “Roe v. Wade”, na qual reafirmou o direito das pessoas à vida particular, incluindo a opção do aborto.
“protege a saúde e a liberdade reprodutiva das mulheres, e afirma um princípio fundamental: que o Governo não deve se envolver em assuntos familiares privados”
“Estou comprometido a proteger este direito constitucional”
enfatizou Obama
Na próxima segunda-feira, grupos a favor e contra o aborto medirão forças em manifestações em frente ao Supremo Tribunal, no que se transformou em um ritual anual desde a sentença de 1973.
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