Os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, por ano, cerca de 20 milhões de abortos são praticados em todo o mundo, a maioria deles em situações precárias colocando em risco a vida das mulheres. Mais: 99% do índice de mortalidade materna decorrente de abortos mal sucedidos se situam nos países mais pobres, os menos desenvolvidos. Diante desta realidade, um claro caso de saúde pública e justiça social, é que movimentos em todas as regiões pedem a despenalização do aborto.
O site ‘Hacelos Valer’, parte oficial da Campanha pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Uruguai, indica que a cada 20 minutos um aborto clandestino é realizado no país. Com essa realidade, faz-se necessário criar mecanismos de proteção que garantam a vida das mulheres e a liberdade de escolha.
“Para a maioria das mulheres da região, este ato de soberania sobre a própria vida se faz na clandestinidade, em condições inseguras e insalubres, que vulneram a dignidade e a saúde”, explicam em texto em referência ao dia 28 de Setembro – Dia Mundial pela Despenalização do Aborto.
No Chile a realidade não é muito diferente. Por conta de uma lei que não permite o aborto terapêutico, o número de mulheres que se submete a procedimentos de risco é expressivo. Desde 1989 este tipo de aborto é proibido no país e as demandas dos movimentos organizados de mulheres recaem frequentemente sobre isso.
Para a Articulação Feminista pela Liberdade de Decidir, que integra diferentes coletivos e entidades, a penalização do aborto transgride os pilares mínimos de justiça social e equidade, e os compromissos que o Estado chileno assumiu em conferências mundiais e frente ao sistema internacional de direitos humanos, em especial a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (Cedaw, por suas siglas em inglês).
“Toda mulher enfrentar a decisão de abortar e as leis punitivas não evitam os abortos, e sim fomentam as práticas clandestinas e perigosas. Colocam, assim, em risco a vida e saúde das mulheres mais pobres e das jovens, o que reforça desigualdades de gênero e de classe. Despenalizar o aborto significa respeitar os princípios de liberdade e autonomia e garantir o direito das mulheres a decidir se baseando em suas próprias convicções, desejos, crenças e circunstâncias”, afirmou a Articulaçao.
Já na Argentina, o grupo Católicas pelo Direito a Decidir (CDD) pede que a legislação atue mais de acordo com o cotidiano de milhares de mulheres, que tenha a questão do aborto em pleno debate porque ela é urgente. O grupo vê no princípio da educação um quesito imprescindível para que se evitem abortos, mas enquanto isso não acontece é preciso não criminalizá-lo. “Educação sexual para decidir. Anticoncepcional para não abortar. Aborto legal para não morrer”. Este é o lema do CDD.
O Fórum de Mulheres de Pernambuco, nordeste do Brasil, lança hoje a campanha “30 dias de Mobilização pela Vida das Mulheres”. A “Campanha 30 dias de mobilização pela vida das mulheres” vai debater com as mulheres, de modo a oferecer espaço para reflexão sobre o problema na perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos e contra a perspectiva criminalizadora das mulheres. Em período eleitoral, nos bairros e comunidades das cidades, discursos proferidos por setores religiosos conservadores ameaçam a autonomia das mulheres.
Fonte: Adital via Correio do Brasil em 27/09/2012
No Uruguai, Câmara dos Deputados aprovou legalização da prática, mas aqui o tema ainda é tratado mais como tabu do que como questão de saúde pública
Movimentos feministas brasileiros enxergaram a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto no Uruguai como exemplo a ser seguido para que um debate mais responsável sobre o tema se desenvolva no Brasil. O texto, que garante o direito das uruguaias de abortar até 12º semana de gestação, ainda precisa passar por segunda votação no Senado.
“O Uruguai é um país latino-americano em que há forte presença da igreja católica, como no Brasil. Então se aconteceu lá, aqui também pode acontecer”,afirma Miryam Mastrella, socióloga do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), ONG que promove pesquisas em direitos humanos e feminismo. Para ela, o debate sobre o aborto no Brasil ainda deixa muito a desejar. “O aborto ainda é tratado como tabu, e não como questão de saúde pública, como deveria ser”, comenta.
As eleições presidenciais de 2010 comprovam o tratamento do tema criticado pela pesquisadora. Assunto bastante debatido nas campanhas, o aborto foi tratado como uma questão pontual que definia, dependendo da posição dos candidatos, quem era ou não “a favor da vida”. “O aborto é tratado como moeda de barganha, de maneira muito superficial”, diz.
A Campanha “Quanto Vale seu Voto?” foi realizada por um conjunto de organizações feministas brasileiras – CFEMEA, Coletivo Leila Diniz, Cunhã Coletivo Feminista, Geledés, Instituto Patrícia Galvão, REDEH e SOS Corpo – e apoiada pelo Fundo para a Igualdade de Gênero da ONU Mulheres e pelo Ministério de Relações Exteriores da Holanda.
Confira, abaixo, o texto do site da campanha: http://quantovaleseuvoto.org.br/:
Quando vale seu voto? O que uma candidatura precisa ter para ganhar a sua confiança e o seu apoio nas eleições? Para nós, não basta ter um sorriso simpático, discursar bem e muito menos sair distribuindo cestas básicas. Queremos candidatas e candidatos comprometidos com a defesa dos nossos direitos – e os de toda a população. Em troca do nosso voto, exigimos direitos. Exigimos respeito! O combate ao racismo, à homofobia e à violência contra a mulher. A democratização da comunicação, o acesso à informação pública e uma educação livre de preconceitos. Direitos básicos como transporte público de qualidade, moradia, saúde integral, dignidade no trabalho e a possibilidade de viver a cidade. Sabemos que o voto por si só não é suficiente para transformar a nossa sociedade, mas se votarmos em candidaturas comprometidas com a reforma do sistema político, com a participação popular e a consolidação de um Estado laico, certamente ajudaremos a transformar os mandatos em compromisso com a justiça social.
Queremos também mais mulheres nos representando, defendendo e garantindo nossos direitos! Mais mulheres comprometidas com a defesa dos direitos humanos, mais mulheres comprometidas com uma agenda em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, em defesa da igualdade e contra qualquer tipo de discriminação. Mais mulheres comprometidas com políticas públicas de saúde, educação de qualidade e os direitos trabalhistas assegurados a todas as pessoas.
Junte-se a nós! Você pode participar da campanha de várias formas. Compartilhe nossos vídeos, toque os spots no seu programa de rádio e divulgue os textos e levantamentos sobre as eleições. Além disso, por que não criar seu próprio vídeo ou programa de rádio? A gente ajuda a divulgar!
Nessas eleições, valorize seu voto, exija direitos!
Ouça também alguns dos arquivos de áudio desenvolvidos para a campanha sobre:
Saúde Integral da Mulher
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Estado Laico
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Combate à Violência contra a Mulher
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Dar voz a segmentos sociais, movimentos religiosos, categorias profissionais e aos cidadãos que queiram contribuir com o aprimoramento legislativo tem sido a postura do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Novo Código Penal. Nesta semana, o parlamentar recebeu contribuições da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). As sugestões abrangem a parte geral e especial da legislação penal.
O CFEMEA teme que as alterações ao Código tenham como conseqüência a diminuição das punições nos casos de violência contra a mulher. O movimento pediu ao relator medidas que garantam a efetivação da Lei Maria da Penha já que, segundo constataram, alguns casos de violência contra a mulher passam a ser encarados de forma mais branda e situações como estupro coletivo e estupro por fraude não recebem o devido tratamento.
Também entram no debate do Centro Feminista a questão do aborto, assassinato de mulheres por motivo de gênero ou feminicídio, Bullying e crime de ameaça. A pauta também já foi debatida com movimentos religiosos que divergem em alguns pontos como no caso da discordância na ampliação dos casos de aborto legal.
Outro aspecto debatido pelo senador Pedro Taques com segmentos da sociedade diz respeito à inclusão do trabalho escravo e do racismo no rol dos crimes hediondos. A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal também inseriu na lista o financiamento ao tráfico de drogas e crimes contra a humanidade.
Embora o anteprojeto elaborado por juristas, convertido no PLS 236/2012, trate de temas polêmicos, o senador Pedro Taques pondera que a proposta é abrangente, por tratar de todo o código. Ela revoga 110 leis, reduzindo 1.700 comportamentos classificados como crimes para cerca de 800. O parlamentar teme que 10 temas mais polêmicos do Código Penal impeçam a aprovação do novo texto.
“Recebemos semanalmente dezenas de sugestões. Importante frisar que não iremos aprovar o código de ‘afogadilho’, sem que o cidadão seja consultado. Existem alguns equívocos, mas estamos buscando corrigi-los nestes debates com o cidadão”, explicou Pedro Taques.
Fonte: Diário de Cuiabá em 20/09/2012
A vida das mulheres depende de seu voto é o mote da campanha que a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) lança esta semana, alertando a população brasileira contra os candidatos e candidatas que estão aderindo à condenação do aborto como estratégia eleitoreira.
Com interesse de passar uma imagem de idoneidade, estas pessoas se colocam acima do bem e do mal e tratam de maneira superficial e irresponsável um grave problema. Para a AMB, esta prática política é condenável e coloca em risco a vida das mulheres que, pelas mais variadas razões, precisam recorrer ao aborto.
A campanha da AMB pretende ser uma ação é um repúdio a todas as candidaturas que usam a questão do aborto para promoção junto ao eleitorado. “Vamos combater esta falsa moralidade classificando as candidaturas com a hashtag #quefichasuja! A ideia de “ficha limpa” tem grande adesão na sociedade brasileira, mas tem sido associada apenas à questão da corrupção. Queremos dizer que ser contrária/o aos direitos das mulheres é um comportamento “ficha suja”, diz um dos panfletos.
A Campanha é uma iniciativa de integrantes da Coletiva de Comunicação da AMB e vai ocupar três espaços:
a) na internet, produzindo conteúdos, promovendo debates ao vivo e fazendo tuítes em datas definidas;
b) nas ruas, usando cartazes e panfletinhos e falando às mulheres;
c) com distribuição de Nota Pública para veículos de comunicação e para sociedade em geral.
Magnitude do aborto
Estima-se que mais de um milhão de abortos ocorram anualmente, no Brasil (BRASIL; 2009)[1]. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto, realizada pela Universidade de Brasília e pela ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, validados pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, uma em cada cinco mulheres já realizou aborto ao final da vida reprodutiva no Brasil (ANIS; UnB; 2010)[2].
A pesquisa indica ainda que o aborto é feito nas idades que compõem o centro do período reprodutivo das mulheres, isto é, entre 18 e 29 anos, e é mais comum entre mulheres de menor escolaridade. Foi identificado ainda que a religião não é um fator importante para a diferenciação das mulheres no que diz respeito à realização do aborto. Refletindo a composição religiosa do país, a maioria dos abortos foi feita por católicas, seguidas de protestantes e evangélicas e, finalmente, por mulheres de outras religiões ou sem religião.
Veja abaixo a Nota Pública que está sendo divulgada.
Nota Pública – A Vida das Mulheres depende do seu voto!
Alertamos à população contra os candidatos e candidatas que estão aderindo à condenação do aborto como estratégia eleitoreira. Com interesse de passar uma imagem de idoneidade estas pessoas se colocam acima do bem e do mal e tratam de maneira superficial e irresponsável um grave problema da vida de nós mulheres. Esta prática política é condenável e coloca e risco nossas vidas.
Muitas de nós mulheres já precisou ou pode precisar um dia recorrer ao aborto. Não engravidamos apenas quando desejamos. A gravidez indesejada, na adolescência ou na vida adulta, se instala na vida de uma mulher por diferentes razões: abuso, estupro e formas de violência sexual; falhas nos métodos de evitar gravidez; recusa masculina de usar camisinha, demanda de prova de amor transando sem camisinha, falta de informação, educação sexual ou falta de acesos a métodos contraceptivos gratuitos e seguros; impossibilidade de se conseguir uma ligação de trompas, gravidez de risco, gestação de fetos anencéfalos.
A simples afirmativa de que aborto é crime, não é solução para esta problemática, ainda mais porque põe em risco nossas vidas: mulheres são levadas a correr riscos de morte porque médicos tardam a interromper a gestão de risco; mulheres são abandonadas em sofrimento em situações de abortamento mesmo quando espontâneo, o direito a informação sobre aborto seguro nos é negado, o direito a medicação abortiva segura é também negada. Somos levadas a recorrer a processos inseguros e ilegais.
Os serviços não garantem na qualidade e quantidade necessária o atendimento aos casos de abortos que são de direito desde os anos 1940. Ao mesmo tempo que condenam o aborto, estes candidatos aliam-se a setores conservadores que querem impedir as mulheres de regular sua reprodução.
A pílula do dia seguinte, que evita que uma gravidez indesejada se instale é condenada e há propostas de torná-la proibida. Para uma mulher conseguir ligar as trompas, em muitos serviços, é exigido autorização do marido. Correntes religiosas condenam a pílula e a camisinha. Profissionais de saúde recusam-se a entregar camisinha a adolescentes, afirmando que estas não tem idade para transar. Parlamentares propõem bolsa estupro para as mulheres se manterem gravidez de estupradores.
Há muitos anos, pela força do controle dos homens sobre nosso corpo e exploração sexual somos levadas a gravidez indesejada. Hoje, caminhamos para uma política da gravidez forçada e maternidade obrigatória em qualquer circunstância de nossas vidas.
Denunciamos que a estratégia religiosa conservadora é chantagear candidatos/as, é mobilizar o que de pior existe no pensamento conservador em nossa sociedade para ganhar poder, o poder de legislar sobre nossas vidas e destinos. Aborto Ilegal é uma violência estatal. Nestas eleições estaremos nas ruas e nas redes sociais alertando contra estes candidatos/as.
Articulação de Mulheres Brasileiras, setembro de 2012.
Informações e Contatos para entrevistas:
Silvia Camurça – (81) 99378635
Cristina Lima – (83) 88880896
Alessandra Guerra – (85) 9781-1718
Fonte: Universidade Livre Feminista 13/09/2012
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[1] Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. 20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
[2] Pesquisa, conduzida por especialistas da Universidade de Brasília e pela ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e realizada com rigor científico pioneiro para o tema, utilizando-se técnicas de urna, o que garantiu o sigilo das mulheres entrevistadas e a precisão dos dados.
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