Moral

Em geral, os grupos opositores ao aborto tendem a retratar as mulheres que interrompem uma gravidez como pessoas desviantes e irresponsáveis, extremamente jovens, sem valores, e que não estariam em união. Não é isso o que acontece. Em 2010, a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada pela Universidade de Brasília (UnB), revelou que os abortos decorrem de mulheres que em sua maioria são casadas e mães de família, e que não desejam aumentar a prole em função de gravidezes indesejadas, o que muda muito a maneira como se encara o debate sobre aborto no Brasil. O estudo, cujos resultados serão tema da edição especial da revista Ciência e Saúde Coletiva de julho, publicação editada pela Abrasco, ajuda a trazer uma realidade mais complexa e heterogênea do que a forma como em geral ela é colocada no debate público, pautado usualmente pela lógica moral e pelo binarismo entre “mulheres que prestam” e “mulheres que não prestam”. Os resultados mostram que o aborto é um fato, um evento comum na vida de mulheres comuns, que podem ser encontradas nas redes de relação de qualquer pessoa.

Outra crença recorrente é que as mulheres abortam a partir de uma decisão completamente individual e isolada, dado que também não corresponde à realidade. Estudos mostram que quando as mulheres são jovens e não têm autonomia ou dinheiro, os pais e as mães intervêm e providenciam o recurso necessário para realizar o procedimento, o que acontece, sobretudo, nas classes médias e altas.

“Não são decisões individuais, são famílias que tomam a decisão em conjunto, em função de um acidente contraceptivo”, avalia a antropóloga Maria Luiza Heilborn (IMS/UERJ), coordenadora da pesquisa Heterossexualidade, Contracepção e Aborto, estudo qualitativo, em fase de relatório final, sobre práticas contraceptivas e abortamento voluntário no Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai.

De acordo com Maria Luiza, autora de um dos artigos da edição temática da revista Ciência e Saúde Coletiva, a questão do aborto parece, a princípio, um assunto de mulher, mas dados da pesquisa HEXCA mostram que a decisão de realizá-lo não é tomada de maneira isolada.

“Em geral, é uma decisão coletiva, ora compartilhada com os parceiros, ora com familiares e amigas. Quando as mulheres estão em união, a decisão do parceiro influencia na decisão final. A vida de trabalho e a condição financeira do casal contribuem para a tomada desta decisão. O homem parece um ser ausente, mas ele está ali. Ele aparece na obscuridade, mas faz parte do contexto em que a mulher decide interromper a gravidez”.

Segundo ela, a não aceitação pública do aborto no caso brasileiro é surpreendente, já que a prática acontece cotidianamente na clandestinidade.

“Há uma dupla moral: existe uma condenação social do aborto e uma tolerância no âmbito do privado. Uma reprovação pública e ao mesmo tempo uma relativização pessoal”, observa.

Estudos mostram que metade das mulheres que abortam utiliza medicamentos, e a outra metade precisou ficar internada para terminar o procedimento, em função de complicações pós-aborto, principalmente nos casos em que este foi praticado por curiosas ou pela própria mulher. Não se sabe ao certo onde as mulheres têm acesso aos medicamentos, como fazem uso das doses e em que momento decidem ir ao hospital. O que se sabe é que quando essas mulheres chegam aos hospitais enfrentam discriminação, maus-tratos e riscos de abandono pelos serviços de saúde. A reprovação moral faz com que, dentro do contexto hospitalar, as mulheres sofram muita violência institucional. Estudo feito pela pesquisadora Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBa), com 2.562 mulheres em hospitais de três capitais brasileiras – sete de Salvador (BA), oito de Recife (PE) e quatro de São Luís (MA) – indica que o julgamento moral dos profissionais de saúde sobre o aborto interfere no atendimento prestado por eles às mulheres que dão entrada em hospitais depois de tentar a interrupção da gravidez.

“A desigualdade social existente no Brasil é um atentado aos direitos humanos das mulheres. A maior parte delas faz o aborto em condições extremamente precárias, perigosas para sua saúde. Vão ao serviço de saúde com sangramentos e hemorragias. Põe em risco a sua saúde por conta de uma legislação que está defasada com as necessidades e costumes da população feminina e das famílias brasileiras. Ninguém é favorável ao aborto. Este deveria ser um fenômeno raro, mas seguro”, avalia Maria Luiza.

Sabe-se também que quem acaba nos hospitais em decorrência de complicações pós-aborto são prioritariamente as mulheres pobres. Pessoas com dinheiro não vão ao sistema público de saúde, recorrem a clínicas clandestinas relativamente mais seguras. Assim, quando se analisa a distribuição de classe com a prática do aborto, o número de 5 milhões de mulheres que já o fizeram detectado pela PNA dificilmente expressa a realidade da magnitude do aborto no Brasil. O fenômeno do aborto – fora em contexto onde a procedimento é legal, como na França, nos EUA e na Inglaterra – é sempre subestimado, pois as pessoas têm medo de declará-lo, já que a prática é considerada crime. O clima social por conta do impedimento legal – salvo os permissivos – não permite que as pessoas tenham liberdade para declarar.

O problema, segundo os estudiosos do tema, é que no Brasil o debate sobre o aborto, do ponto de vista legislativo, sempre migra para uma argumentação de natureza moral, e não de saúde pública. Acredita-se que uma campanha de aborto legal provocaria a epidemia de aborto, e as pessoas parariam de fazer contracepção.

“Mas sabemos que na França, a partir de 1973, quando o aborto deixou de ser proibido no país, não houve aumento da prática, até porque, quando uma mulher faz o aborto legal, ela recebe informações técnicas para evitar um novo acidente contraceptivo. Ou seja, não é a legalização que vai fazer acontecer o que os conservadores chamam de epidemia de aborto. Não aconteceu na França, nos EUA e na Inglaterra. Pode-se supor que essa tendência se observaria também no Brasil. Não queremos o aborto como método contraceptivo. Não é esse o padrão que desejamos. Queremos contracepção, informação e educação em sexualidade nas escolas para os jovens aprenderem a se proteger em relações sexuais. Os homens também têm que ter responsabilidade nisso. São as mulheres que abortam, mas os homens também estão envolvidos”, analisa a antropóloga.

Segundo ela, informações técnicas advindas de pesquisas como a PNA e a HEXCA são importantes pois ajudam a sustentar os argumentos do aborto como problema de saúde pública.

Não são julgamentos morais que devem orientar ações de saúde e sim razões técnicas, que sejam da ordem do Estado laico. Em todas as suas dimensões, o Estado deve aplicar esta laicidade. O tema do aborto é objeto de um debate que deve ser despido de argumentos religiosos”, conclui a pesquisadora.

Fonte: CLAM em 05/07/2012
Assista à entrevista da antropóloga Maria Luiza Heilborn no programa Canal Saúde, do Ministério da Saúde em 28/06/2012:

O julgamento ético e religioso sobre o aborto interfere no atendimento às mulheres que dão entrada no hospital depois de tentar a interrupção da gravidez. A avaliação foi feita pela pesquisadora Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), com base em trabalho realizado com 2.562 mulheres em sete hospitais de Salvador, oito de Recife e quatro de São Luís. “Isso leva as mulheres a procurar esconder que a interrupção foi voluntária, com medo de serem punidas ou mal-assistidas”, pondera.

Segundo a pesquisa, o atendimento nem sempre segue recomendações de atenção humanizada, indicadas pelo Ministério da Saúde ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Exames clínicos também deixam de ser feitos. “A realização de exame após o procedimento, permitindo a avaliação do volume e aspecto do sangramento, correspondeu a 64,1% em Salvador e a 65,4% em Recife, mas foi bem menos frequente em São Luís [23,3%]”, descreve.

De acordo com informações colhidas, “a aferição da pressão arterial foi muito frequente em Salvador e Recife [respectivamente 80,5% e 88,7%], mas insuficiente [31,7%] em São Luís. Pior a adequação, quando se considera o controle da temperatura portanto, de prevenção de complicações infecciosas: em Salvador essa medida foi feita antes e depois do procedimento em 69,8% das mulheres, enquanto em Recife isso ocorreu bem menos [43,8%] e em São Luís foi praticamente inexistente [4,4%]”.

Além da falta de procedimentos recomendados, muitas pacientes não são orientadas adequadamente após a intervenção cirúrgica, o que pode expor as mulheres a riscos de saúde e de nova gravidez. “A falta de orientação sobre cuidados pós-alta e o agendamento de consulta de revisão permitiriam evitar complicações imediatas à saúde das mulheres, mas sobretudo a falta de orientação e prescrição da contracepção pós-aborto contribui para a reincidência do aborto, ferindo os direitos reprodutivos das mulheres”, disse Estela Aquino em entrevista.

A pesquisadora da Ufba mostra que a formação dos médicos “é estritamente clínica” e “voltada ao manejo de complicações dentro da obstetrícia”. Faltam conteúdos que permitam uma visão social ampla sobre o problema do aborto. “Mesmo os aspectos bioéticos e legais parecem ser negligenciados, o que se traduz no desconhecimento dos profissionais sobre aspectos no exercício da prática clínica. Também desconhecem a importância do aborto como problema de saúde pública”, acrescenta.

A falta de discussão sobre o aborto como problema de saúde pública pode fazer sobressair um atitude legalista das equipes médicas, reforçada pelo julgamento moral. Para Estela Aquino, o comportamento denunciante tem contradições éticas. “Os médicos devem respeitar o princípio de sigilo profissional, e a denúncia contra as mulheres baseada em informações obtidas na prática profissional viola esse princípio e os direitos humanos das mulheres”, destaca.

Fonte: Agência Brasil em 24/06/2012

por Washington Castilhos (no site do CLAM)

No início de dezembro a Justiça Federal revogou a liminar que suspendia a regulamentação da ortotanásia no Brasil. Com a decisão, médicos poderão suspender tratamentos invasivos que prolonguem a vida de pacientes em estado terminal sem chances de cura, de acordo com a vontade do doente ou de seus familiares. A ortotanásia é o não prolongamento artificial da vida sem perspectiva de melhora da condição clínica. Significa não intervir no processo natural de morte, apenas cuidar da pessoa, amenizando seu sofrimento. A prática serviria para evitar a distanásia, que significa prolongar o processo de morte, sem perspectiva curativa. A ortotanásia não induz à morte, como a eutanásia, procedimento realizado para interromper um sofrimento irremediável.

No mundo, a ortotanásia já é praticada legalmente em países como a Suécia, Inglaterra, Canadá e Japão. Já a eutanásia é polêmica, porque envolve questões de ética e moral, e por não haver consenso a respeito do que sentem e pensam os doentes em coma ou em estado vegetativo. O primeiro país a autorizar a eutanásia foi a Holanda, em 2001, seguida pela Bélgica e Luxemburgo. Em 2010, a Alemanha autorizou o suicídio assistido, condição já autorizada em alguns estados norte-americanos e em outros países.

No Brasil, em 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução n.º 1805/2006, que autoriza a interrupção de tratamentos desnecessários quando não se apresenta chance de cura. Isso inclui, por exemplo, desligar o aparelho de um paciente na UTI e deixá-lo passar seus últimos dias em casa, se essa for sua vontade. No ano seguinte, a pedido do Ministério Público, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a referida Resolução para análise da constitucionalidade da norma ética. Com a decisão judicial do início do mês, a regulamentação do CFM sobre a ortotanásia no Brasil permanece vigente e legalmente válida.

A tendência brasileira na jurisprudência em torno das decisões médicas ao final da vida mostrou uma flexibilização com a Lei Covas (Lei Estadual 10.241, de 1999), em São Paulo, que, no mesmo sentido da Resolução do CFM, estabelece a possibilidade do médico de respeitar o desejo da pessoa por não realizar procedimentos médicos não curativos. A Lei foi proposta pelo ex-governador paulista Mário Covas, que teve câncer e optou por passar seus últimos momentos de vida recebendo apenas cuidados paliativos.

O respeito ao direito da pessoa e a possibilidade do médico acolher o pedido de interrupção de tratamentos não curativos consta do novo Código de Ética Médica, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, em vigência desde abril deste ano, sob o seguinte texto:

 “nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados”(…) e o parágrafo único explicita que “nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal”.

Esta mudança no código que rege a prática médica denota um movimento contrário à obstinação terapêutica. No entanto, a palavra ortotanásia não aparece de forma explícita.

Outro fato importante de salientar é a posição da Igreja Católica, que se coloca claramente contra a distanásia e em prol da ortotanásia. A morte do papa João Paulo II, em 2005, é um exemplo conhecido da prática. O sumo pontífice afirmou que não desejava mais estender o tratamento e sua vontade foi respeitada.

Segundo especialistas, exemplos de casos nos quais a ortotanásia foi aplicada, como de Covas e de João Paulo II, evidenciam dois princípios importantes: o da qualidade de vida e o da autonomia individual. Embora a Igreja Católica tenha se declarado favorável à prática, tais princípios possibilitam uma ligação entre a chamada “morte no momento certo” e outro procedimento, nunca visto com bons olhos pelo Vaticano: o aborto voluntário ou a interrupção da gravidez, por decisão da mulher.

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