A venda em farmácias e o uso controlado de comprimidos de misoprostol (também conhecidos como Cytotec) voltarão a ser tema de debate com intuito de garantir mais segurança em procedimentos abortivos. Esse é um dos principais pleitos de organizações feministas e de médicos, que reconhecem que o medicamento reduz danos à saúde da mulher. A substância, inclusive, já integra a lista de remédios considerados essenciais para fins obstétricos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em reuniões com técnicos do Ministério da Saúde, que acontecerão nessa segunda e na terça-feira, a sugestão será defendida pelo coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Thomaz Gollop:
“Se você não pode atender a interrupção na rede pública, queremos, pelo menos, orientar para evitar complicações mais graves. Devemos ter o uso controlado, como é o caso dos antibióticos, com acompanhamento médico”.
Gollop faz parte da comissão de trabalho, composta por cientistas sociais, juristas, antropólogos e médicos, além de técnicos do ministério, que se encontrarão ao longo deste mês para formular uma norma técnica que servirá de base para um programa de aconselhamento para mulheres com gravidez indesejada.
Desde 1991, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que o misoprostol — usado para tratamento de úlcera gástrica — fosse retirado de circulação. A ingestão pode ocasionar o aborto, pois o remédio ajuda a induzir o parto e liberar fetos retidos. Com isso, a agência reguladora julgou que o uso sem o acompanhamento médico representava um risco. A atual legislação proíbe tanto a comercialização quanto a aplicação fora de hospitais credenciados nas autoridades sanitárias e a propaganda publicitária em meio impresso ou virtual.
Países como Cuba, França, Reino Unido e China permitem o acesso das mulheres ao remédio. O Uruguai, por exemplo, é citado como caso de sucesso. Em 2001, o governo do vizinho sulamericano autorizou o uso para iniciar um programa de redução de danos à saúde feminina — tido como referência para a formulação das orientações que serão debatidas no Ministério da Saúde.
Postura
Para Debora Diniz, professora de Bioética da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), na época, a proibição da Anvisa foi baseada em uma prática moral.
“Eles não estavam preocupados com uma epidemia abortiva”, avalia.
Segundo a especialista, agora — 20 anos depois da primeira regulação — é necessária uma mudança de postura.
A argumentação, sustentada por grupos feministas e médicos, é de que retirar o remédio de circulação foi um erro. Para especialistas da área, o misoprostol é um abortivo de qualidade porque impede maiores complicações às mulheres, que, na maioria das vezes, sem opção segura para interromper a gravidez indesejada, acabam recorrendo ao mercado clandestino ou a medidas mais agressivas para abortar.
Além das orientações sobre o aborto, o material do Ministério da Saúde também trará esclarecimentos sobre adoção, alertas para as possíveis consequências de um aborto inseguro, orientações para evitar complicações irreversíveis que coloquem em risco a vida da mulher e a importância do planejamento familiar para evitar outras gestações indesejadas no futuro. Segundo, Thomaz Gollop:
Devemos ter o uso controlado, como é o caso dos antibióticos, com acompanhamento médico”
Fonte: CorreioWeb via CidadeVerde (09/06/2012)
Margareth Arilha | Pesquisadora do Nepo e Diretora Executiva da Comissão de Cidadania e Reprodução em 18/02/2012
Não há dúvidas de que desta vez o Brasil e as brasileiras parecem ter finalmente levado a sério o significado da presença de um país no comitê da CEDAW. Silvia Pimentel, duas vezes representante do Brasil na CEDAW, presidente do Comitê, é membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução e tem sido lutadora incansável tanto na defesa e promoção daquele mecanismo, como no incentivo à preparação de lideranças e especialistas para conhecer e usar aqueles espaços . Desta vez, pelo que a mídia mostra, o Brasil esteve em foco, as especialistas todas se detiveram com cuidado sobre o material recebido ( relatório oficial do Governo, e relatórios alternativos, da sociedade civil), os grupos de mulheres forma hábeis em seu esforço de advocacy, e o aborto recebeu enorme destaque.
A OMS disse que a taxa de aborto até desceu, mas as interrupções de gravidez sem assistência clínica, ou seja, clandestinas e inseguras, aumentaram de 44 para 49 por cento e 220 em cada cem mil mulheres acabaram mesmo por morrer, sobretudo no continente africano.
O maior número de abortos ilegais é registado na América Latina, seguida de perto pelas regiões africana e asiática.
Os investigadores da OMS lembram que o risco de morte é quase nulo se o aborto for feito em condições seguras.
“A tendência declinante do aborto que observamos globalmente se estabilizou e também estamos vendo uma proporção crescente de abortos ocorrendo em países em desenvolvimento, onde o procedimento frequentemente é clandestino e inseguro”,
disse Gilda Sedgh, do Instituto Guttmacher, em Nova York.“Isto é razão de preocupação”, acrescentou.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aborto inseguro a interrupção da gravidez realizada por um indivíduo sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não esteja de acordo com padrões médicos mínimos, ou quando as duas situações estão presentes.
Em todo o mundo, os abortos inseguros foram a causa de 220 mortes por 100 mil procedimentos em 2008 – 35 vezes mais do que a taxa de abortos legais nos Estados Unidos – e de quase uma em cada sete do total de mortes maternas.
Anualmente, cerca de 8,5 milhões de mulheres em países em desenvolvimento sofrem complicações decorrentes do aborto, tão sérias que necessitam de cuidados médicos.
O relatório também fez soar o alerta sobre o uso crescente de um medicamento chamado misoprostol. Utilizado no tratamento de úlceras gástricas, o remédio também é licenciado em França, Espanha e meia dúzia de outros países para a interrupção da gravidez.
Atualmente, embora seja ilegal, seu uso tem aumentado em países onde há leis restritivas ao aborto, acrescentou a pesquisa. Doses impróprias causam complicações, como sangramento prolongado ou intenso ou abortos incompletos.
Em termos gerais, foram realizados 43,8 milhões de abortos em 2008, um aumento de 2,2 milhões com relação a 2003, destacou o artigo.
Os cientistas atribuíram o fato ao aumento continuado da população mundial e ao uso menor de contraceptivos, especialmente nos países em desenvolvimento, que agora respondem por mais de três quartos do total de abortos.
Com dados de:
OMS regista aumento dos casos de abortos clandestinos (TSF Portugal)
Estudo global alerta para aumento dos abortos de fundo de quintal (AFP)
Notícias relacionadas:
Proibição do aborto não reduz a sua prática TVI24
Leis contra o aborto não impedem disseminação da prática, diz estudo BBC Brasil
Estudo e dados a partir do link:
http://www.aads.org.br/wp/?p=1653
Na semana passada, por dois dias, o Facebook suspendeu a página pessoal da médica holandesa Rebecca Gomperts, de 45 anos. O motivo foi a imagem que Rebecca colocou em seu perfil: em vez de uma foto de rosto, como a maioria das pessoas faz, ela publicou um texto com um sucinto passo a passo. Nele, explicava como realizar um aborto em casa antes da nona semana de gestação. Por 48 horas, ela não pode acessar o seu perfil e recebeu uma explicação do site dizendo que o conteúdo violava suas diretrizes.
Na segunda-feira (2), no entanto, o Facebook voltou atrás e enviou um pedido de desculpas a Rebecca, que reproduziu a mensagem e comemorou a vitória: “Acredito que foi por todos os protestos e perguntas de jornalistas”, disse em sua página.
“Acho que a lição mais importante para mim é que redes sociais se tornaram tão importantes que temos de assegurar que respeitem o direito à liberdade de informação”, disse Rebecca em bate-papo exclusivo com Marie Claire.
O episódio inflamou a discussão sobre a legalização do aborto na internet. De um lado, críticos dizem que a ONG incita mulheres a violar a lei – muitos também acreditam que o aborto não deve ser feito em nenhuma circunstância. Do outro, ativistas e personalidades como a atriz Maggie Gyllenhaal defendem a liberdade das mulheres para manter ou interromper uma gravidez indesejada – e não fazê-lo apenas em caso de risco de vida para a mãe ou de violência sexual, como garante a lei brasileira, por exemplo.
Por aqui, o aborto é uma realidade clandestina que aparece cada vez mais nos números oficiais. Segundo o Ministério da Saúde, uma em cada sete brasileiras já fez aborto. A operação, feita em clínicas sem controle, mata uma mulher a cada dois dias. As complicações e os procedimentos inacabados levam tantas mulheres aos hospitais que a curetagem pós-aborto é a cirurgia número um do SUS, o sistema público de saúde. Ou seja, as brasileiras, mesmo com a proibição, interrompem gestações indesejadas em clínicas, umas bem, outras mal equipadas, ou em casa mesmo. E o Estado paga a conta.
Segundo Rebecca, o misoprostol, medicamento indicado em seu perfil de Facebook, é uma raridade no Brasil. Além disso, muitos produtos que circulam no mercado negro local são falsos. “As mulheres têm de tentar consegui-lo no Uruguai, no Peru ou na Bolívia, caso morem próximo desses países. A Women on Web (uma extensão da sua ONG), é uma fonte confiável para drogas abortivas (vendidas e entregues via correio)”.
Informações a partir da Revista Marie Clarie em 05/01/2012 por Letícia González
Uruguay: El misoprostol, presente en las politicas sanitarias
En Uruguay la tasa de mortalidad por abortos inseguros bajó rotundamente desde que el Estado decidió brindar información sobre el uso del misoprostol, así como atención especializada antes y después de su uso. Los doctores Rodolfo Gómez Ponce, Hugo Rodríguez Almada y Rafael Sanseviero explican cómo se está llevando a cabo esta experiencia en el país vecino.
Según médicos uruguayos, el misoprostol, un abortivo autogestivo, barato y eficiente, “es una revolución tecnológica que baja las complicaciones y muertes por aborto en todo el mundo, porque permite que las mujeres puedan hacerse en sus casas por sí mismas un aborto seguro durante el primer trimestre del embarazo”.
En Uruguay, la tasa de mortalidad y complicaciones causadas por abortos inseguros bajó prácticamente a cero en 2 años a partir de que el Poder Ejecutivo escaló a nivel nacional una política sanitaria implementada en el Hospital Pereyra Rossel de Montevideo: brindar atención de calidad e información sobre misoprostol a las mujeres antes del aborto y atención durante y después. De esta manera se logró además erradicar las clínicas clandestinas de aborto y métodos caseros inseguros.
Veja AQUI a reportagem completa publicada em 04/06/2010 na Página12
Links: Publicaciones como aporte al debate sobre legalización del aborto en Uruguay
Argentina : Se realizó jornada por el “derecho al aborto legal y seguro”
En el marco de la agenda de trabajo que los legisladores -junto con diversas organizaciones de mujeres- están llevando adelante para instalar el debate sobre la interrupción voluntaria del embarazo en el Congreso, el pasado viernes se realizó el “Parlamento por el Derecho al Aborto legal y seguro”.
Impulsado por el Colectivo de Mujeres Juana Azurduy, Diversidad & Género Proyecto Sur, Conurbanas, Enredadas por el Derecho a Decidir, Lesbianas y feministas por la descriminalización del Aborto, Ate Congreso Junta interna y UTE, más de cien mujeres se congregaron al mediodía en la Plaza del Congreso para difundir información sobre el aborto a través de volantes, afiches y una radio abierta.
Más tarde, las actividades se desarrollaron en el Salón Illia del Senado de la Nación. Abrieron el panel principal Luis José Gallo Imperiale, senador uruguayo del Frente Amplio, María Lucia da Silveira de la Marcha Mundial de las Mujeres y Luciana Peker, periodista especialista en género.
Acerca del aborto, Gallo Imperiale sostuvo que “es imperativo legislar en esa materia, por razones de salud poblacional y de políticas sanitarias, porque la legislación que criminaliza el aborto y no lo elimina de la practica social, genera profundos daños a las mujeres que deben enfrentar dicha intervención en condición de clandestinidad, ya que el aborto clandestino es una de las primeras causas de muerte en las mujeres embarazadas en el mundo, además de ser causa de mortalidad como consecuencia del procedimiento inseguro”.
Por su parte, Lucía da Silveira afirmó que “en Brasil estamos viviendo un proceso de construcción de alianzas entre diferentes organizaciones sociales y políticas que debemos fortalecernos contra una derecha y una Iglesia muy fuertes que están en contra del aborto”.
Luciana Peker habló de la necesidad de “instalar las cuestiones de género en los medios de comunicación. Muchas veces la censura no es tanto por una cuestión de línea editorial del diario, sino por una cuestión de machismo. Es muy difícil hablar de determinados temas, y tenemos que hacer mucha fuerza para instalarlos”.
Luego de las ponencias hubo un sketch teatral -primera realización de la compañía de trabajadores y trabajadoras del Congreso- y una reunión plenaria donde todas las participantes intercambiaron experiencias sobre las acciones llevadas a cabo en cada lugar. También se definieron algunos ejes para trabajar en conjunto, como la difusión de la línea telefónica que asesora sobre el aborto y las visitas a cada diputada y diputado para lograr apoyos. Las intervenciones concluyeron con una charla sobre el uso de misoprostol para el aborto.
Para finalizar la jornada todas las asistentes pudieron disfrutar del cuadro realizado “en vivo y en directo” por la artista Mariana Gabor, la proyección de un video realizado por Ximena González donde se ven las posturas a favor del aborto de varios diputados y diputadas, y por último la intervención teatral del Multiplicarte Colectivo de Mujeres Juana Azurduy.
Asimismo, adhirieron a la actividad legisladores del Interbloque Proyecto Sur, del GEN, de la Coalición Cívica, de la UCR y de Nuevo Encuentro Popular y Solidario.
Publicado na página de Notícias do Congresso Nacional (NCN) da Argentina em 06/06/2010
Veja o vídeo da mobilização de 28/05/2010:
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