Para assistir o Julgamento ao vivo:
http://noticias.uol.com.br/ao-vivo/2012/04/10/aborto-de-anencefalos.htm
http://g1.globo.com/stf-julga-aborto-de-anencefalo/cobertura/
Notas Públicas:
Nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) - Direito da mulher nas mãos do STF (09/04/2012)
Nota da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) 12/04/2012, sobre a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, abaixo:
Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF, garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados. Destaca ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os contraditórios.
http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/04/12-04-nota-publica-sobre-a-decisao-do-stf-interrupcao-de-gravidez-de-fetos-anencefalos
Portal do STF: Matérias sobre os votos dos ministros do STF na ADPF 54:
Ministro Marco Aurélio (relator)
Ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa
Ministro Luiz Fux
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Ayres Britto
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Cezar Peluzo
Ministro Celso de Mello
Matérias recomendadas da grande Mídia:
STF decide nesta 4ª se libera aborto de fetos anencéfalos (Veja – 11/04/2012)
Brasil é o quarto país com maior número de casos de anencefalia (UOL Notícias 11/04/2012)
Veja como votaram os ministros do STF sobre aborto de feto sem cérebro (G1 Política 11/04/2012)
Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime (G1 Brasil 12/04/2012)
Veja como repercutiu a decisão do STF sobre aborto de feto sem cérebro (G1 Brasil 12/04/2012)
Aborto de anencéfalos: um marco para a sociedade (IstoÉ 13/04/2012)
No tablado da Corte – Bastidores do mais importante julgamento do Supremo Tribunal brasileiro (O Estado de S. Paulo – Caderno Aliás por Mônica Manir em 14/04/2012)
Cobertura de notícias da Agência Patrícia Galvão (Síntese de links):
Anencefalia: veja a cobertura de um dos julgamentos mais importantes do STF
(29/04/2012)
Vídeos com votos dos ministros:
Vídeos programa do Observatório da Imprensa: analise da cobertura da mídia brasileira:
http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=3762
Confira os votos dos ministros na íntegra para download nos links abaixo (arquivos em PDF):
Relator do caso: ministro Marco Aurélio Mello:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/votoMM.pdf
ministro Ricardo Lewandowski:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/votoRL.pdf
ministro Luiz Fux:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/votoLF.pdf
Transcrição da sustentação oral do advogado Luís Roberto Barroso que representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, autora da ação ADPF 54 durante julgamento no STF em 11/04/2012:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/FundamentosBarroso.pdf
A Folha de S. Paulo em 30.12.2011 publicou um resumo do que foi a discussão com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Twitter, abaixo:
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfrentou ontem uma polêmica no Twitter por conta da medida provisória que criou um cadastro nacional para grávidas em situação de risco.
“A redação da MP é autoritária, prega controle absoluto sobre o corpo da gestante e fecha qquer porta p/ descriminalização do aborto no Brasil [sic]“, postou uma seguidora do ministro.
Os questionamentos continuaram durante a tarde. “Prezado @padilhando, gravida q n se cadastrar vai presa? E cadastrada q abortar espontaneamente vai presa [sic]?”, postou outra.
Padilha respondeu a parte das críticas no microblog. “Gente, confundir Universal com obrigatório é demais, hein?! SUS busca ser universal MAS ninguém é obrigado a se submeter a atendimento”, escreveu ele.
O assessor especial do ministro, Fausto Pereira dos Santos, afirmou à Folha que a polêmica é “vazia”. Segundo ele, o cadastro não expõe as mulheres, pois é protegido por sigilo profissional.
“Não existe um sistema que vai pegar a paciente [de um abortamento inseguro] na urgência e cruzar com este cadastro. Não vai acender uma luz vermelha”, disse. (Fonte: CEBES – Centro Brasileiro de Estudos em Saúde em 30/12/2011)
No link abaixo, confira a conversa no Twitter entre Túlio Vianna e o ministro Padilha sobre o assunto:
http://bettween.com/tuliovianna/padilhando
Opiniões relacionadas ao assunto, abaixo:
- Fátima Oliveira: Sem cuidar do aborto inseguro, combater morte materna é miragem em 03/01/2012
- Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos em 02/01/2012
- O Grande Irmão das grávidas em 31/12/2011
- O BRASIL, O PERU E O URUGUAI – Sobre a MP 557 em 03/01/2012 (Católicas pelo Direito de Decidir)
- O trófeu final? Nosso útero! - no Blogueiras Feministas em 04/01/2012
- Cadastro de gestantes e bolsa-chocadeira, por Cynthia Semíramis e Idelber Avelar na Revista Fórum em 04/01/2012
- Sônia Correa: Em nome do “maternalismo”, toda invasão de privacidade é permitida em 08/01/2012
- Dilma apresenta o cadastro Compulsório e Universal de úteros em 30/12/2011
- “Gestante que não aderir ao pré-natal está dispensada do cadastro” – Entrevista no VioMundo em 10/01/2012 com Fausto Pereira dos Santos – assessor especial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Médico sanitarista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp, ele é ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Maternidade sob vigília no site da CLAM em 11/01/2012
- MP 557 na mídia internacional: Brazil’s Insidious New Pregnancy Registration Law Violates the Privacy of Women por Gillian Kane em 06/01/2012
- The state and your sex life, II (05/01/2012)
- Brazil’s President Passes Law Requiring Registration of All Pregnant Women | RH Reality Check | Beatriz Galli em 06/01/2012
- Resposta do Ministro Alexandre Padilha no VioMundo: “Cadastro não ferirá privacidade da gestante” em 11 de janeiro de 2012
- Cadastro de gestantes e políticas de saúde para mulheres – no Blog da Amálgama – por Bia Cardoso em 16/01/12
- Seu ventre não é mais livre: MP 557 (14/01/2012)
- Ministra Iriny Lopes: A Secretaria de Mulheres não teve nenhuma participação na MP 557 em 12 de janeiro de 2012
- Nota Pública da Marcha Mundial de Mulheres
- Nota Pública da Articulação de Mulheres Brasileiras
- Nota Pública da Rede Feminista de Saúde
- Tem dúvidas sobre a MP 557? Veja as perguntas e respostas mais frequentes
- Mulheres devem boicotar cadastro de grávidas – Opinião Causa Operária Online (19/01/2012)
- ABRASCO, CEBES e CUT se posicionam contra a MP 557 (24 e 25 de janeiro de 2012)
- Nota da ABGLT sobre a Medida Provisória Nº 557 de 26 de dezembro de 2011
- Debate sobre Medida Provisória nº 557 é incluída na pauta da 229ª R.O
- Cadastro de gestantes gera saia-justa para ministro da Saúde
- Governo reedita MP que cria cadastro de gestante
- Pressionado, ministro da Saúde muda MP do cadastro de gestantes
- Presidenta Dilma: “Erramos, vamos retirar a MP”
- MP557 retificada em 27/01/2012
- Nota da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB – sobre a Medida Provisória 557 de 26 de dezembro de 2011
- Nota de Repúdio do Conselho Federal de Psicologia ao Cadastro Nacional Obrigatório da Mulher Gestante
- Conceição Lemes: a intenção da MP 557 era o nascituro, mas este não é o único absurdo da MP (29 de janeiro na SOS Corpo)
- Dra. Santinha é contra MP 557 em reunião do CNS
- Deputadas querem retirada de MP sobre cadastro de gestantes
- Jurema Werneck sobre a MP 557: “O governo Dilma está chocando o ovo da serpente” (09/02/2012)
- A Medida Provisória 557 será o Bolsa Barriga? (Por Cristião Rosas | Global Doctors For Choice/Brasil em 13/2/2012)
- Nova medida provisória pode criar patrulha contra o aborto (Por Clara Roman na Carta Capital em 17/02/2012)
- Gestantes receberão auxílio financeiro para deslocamento (PantanalNews em 08/03/2012)
- MP 557/2011: um avião bombardeiro não tripulado sobrevoando o Congresso
- Feministas pedem revogação de cadastro obrigatório de grávidas (23/03/2012) com links para posicionamento AMB e Requerimento do Jean Wyllys para realização de audiência pública sobre o cadastro nacional da mulher gestante (MP 557)
- Movimento feminista se mobiliza contra a MP 557 (16/05/2012)
- Após 28 de maio: MP 557 caduca junto à alerta para mortalidade materna de mulheres negras do Norte e Nordeste (29/05/2012)
- 31 de maio sem MP 557/2011: Uma vitória para as mulheres brasileiras (31/05/2012)
- MP 557: o assunto não está encerrado (08/06/2012 – No Blog Saúde Brasil via CEBES)
Veja também a matéria comentando as críticas à Medida Provisória nº 557 e a criação (29/12/2011) do estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Enserh) . Empresa pública, de direito privado e patrimônio próprio, que será responsável por administrar os hospitais universitários. Prestará gratuitamente serviços de assitência médico-hospitalar e ambulatorial, assim como prestará apoio às universidades no que diz respeito a ensino, pesquisa e extensão. A empresa terá patrimônio de R$ 5 milhões e contratará servidores por meio de concurso público.
Governo vai listar gestantes a fim de reduzir a mortalidade no país (Correio Braziliense em 30/12/2011) Para críticos, a medida pode facilitar a perseguição de mulheres que fizerem aborto.
Além de “Feministas contestam sistema de cadastro e vigilância de gestantes” (Sul21 em 03/01/2012)
Nessa semana esta ocorrendo no Congresso Nacional uma série de encontros que estão discutindo os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no país. A seguir, links para a Pauta de reivindicações da Marcha das Margaridas, matéria da Carta Capital sobre a Marcha das Margaridas e para o press release da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto sobre a audiência pública desse próximo dia 18 de agosto no Congresso Nacional que discutirá os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher do Senado Federal. Abaixo vídeo produzido no Encontro Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). No vídeo, integrantes da AMB falam sobre feminismo, suas vivências e experiências dentro da AMB.
Publicado na Fundação Perseu Abramo em 06/05/2011
A decisão do STF sobre casamentos entre homossexuais atende ao anseio de 97% dos gays e lésbicas e de grande parcela da sociedade brasileira. Na pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, Intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que a Fundação Perseu Abramo realizou em 2009 em parceria com a alemã Rosa Luxemburg Stiftung, o desrespeito aos direitos civis foi apontado como um dos principais entraves para garantir plena cidadania a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
“A preferência sexual é um autêntico bem da humanidade”
Ministro Ayres Britto
Veja também a integra do voto do relator Ayres Britto: http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/ADI4277.pdf
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178787
E o artigo: “Argumentos religiosos não podem ser aceitos” por Paulo Roberto Iotti Vecchiatti na Conjur em 05/05/2011
Foi noticiada a inclusão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como amicus curiae (”amigo da corte”), nos processos que discutem a constitucionalidade do reconhecimento judicial da união estável homoafetiva — ADPF 132 e ADIN 4277, julgadas conjuntamente, sob a relatoria do ministro Ayres Britto. O fato faz lembrar decisão oposta do ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 54 — que discute a constitucionalidade do chamado “aborto de anencéfalos”, cuja petição inicial classifica como “antecipação terapêutica do parto” —, que indeferiu o ingresso da CNBB naquele feito, salvo engano sob o fundamento de que o Estado é laico.
O blog Por Todas Nós tem nova cara e apresenta novo vídeo
http://www.cfemea.org.br/portodasnos/
Esta animação é mais um apelo às mulheres e à participação ativa na vida política. Com o foco na 54ª legislatura (2011-2015), em que 329 parlamentares homens e 56 parlamentares mulheres legislam sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a curta animação cita últimos dados sobre o aborto no Brasil. Enquanto uma em cada sete brasileiras já fez aborto, a prática, sobretudo quando clandestina, continua sendo a 3ª causa de morte materna no país. Mulheres continuam sendo presas, humilhadas e maltratadas. É necessário impedir retrocessos no Congresso Nacional e garantir que propostas que criminalizam as mulheres não tenham avanços na sua tramitação. Há que fazer valer a legislação vigente e garantir atendimento humanizado em casos de aborto legal. Por fim, há que motivar o debate público para que seja possível uma reflexão sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, inclusive sobre o direito de escolher com quem, quando e como ter seus filh@s. A animação, de 3′2 min. Está disponível para livre reprodução, desde que citados créditos.
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