Legalização do Aborto

Texto da Stra. Bia do Blogueiras Feministas em 07/11/2012

Há duas respostas: não e sim. Não, porque de acordo com a lei, que foi ratificada pelo presidente Jose Pepe Mujica, no dia 17 de outubro, apenas a cidadã uruguaia ou a mulher de outra nacionalidade que seja cidadã do país, poderá ser beneficiada. Sim, porque é uma vitória simbólica importante para a América Latina. Apenas México e Cuba tem legislações abrangentes sobre o aborto abaixo dos Estados Unidos e Canadá, países em que o aborto é legalizado.

A nova lei, tecnicamente, não legaliza o aborto, mas despenaliza a prática seguindo certos procedimentos regulados pelo Estado, impedindo que a interrupção da gravidez por parte de cidadãs uruguaias seja tratada como crime. A decisão final pode ser tomada pela gestante depois de haver sido observado um processo obrigatório de consulta a três profissionais vinculados ao sistema de saúde local e desde que o aborto seja praticado por centros de saúde registrados.

O primeiro passo estabelecido pela lei é a ida obrigatória da gestante a um médico, a quem deverá manifestar seu desejo de abortar. A partir daí, o profissional deve enviar a paciente a um comitê constituído por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social para que receba informações sobre a interrupção da gravidez e para lhes manifestar as razoes pelas quais deseja abortar.

Após cinco dias de “reflexão”, a paciente deve expressar sua decisão final, e então o aborto deve ser realizado de forma imediata e sem obstáculos, em hospitais públicos e privados.

A lei não permite que mulheres estrangeiras se beneficiem desse novo direito.

A nova legislação também determina que a gravidez poderá ser interrompida, até sua 14ª. semana, quando a gestação incorrer em risco de vida para a saúde da mulher, quando houver malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e quando a gravidez for resultado de estupro. Referência: Uruguai descriminaliza o aborto.

Não será tão simples realizar um aborto no Uruguai apenas porque a pessoa quer. Na maioria dos países em que o aborto é amplamente legalizado, não é preciso pedir uma autorização formal do Estado. Porém, essa iniciativa é importantíssima para que a questão do aborto seja debatida, especialmente no Brasil, sem demonizações e acusações de assassinato ou pecado. A discussão do aborto deve ocorrer de maneira séria, levando em consideração os altos índices de mortalidade em decorrência de abortos clandestinos, as políticas de saúde, a defesa do estado laico e os direitos reprodutivos e sexuais.

Para a cientista política Kauara Rodrigues, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), uma entidade que defende a legalização do aborto, a lei uruguaia tem um valor simbólico para a região, já que o Uruguai foi o primeiro país hispânico da América do Sul a assumir essa postura – também foi o primeiro a liberar divórcio e voto para mulheres. Referência: Despenalização do aborto no Uruguai tem valor simbólico para a região, diz integrante do Cfemea.

O Uruguai é um país pequeno, com uma população de 3,4 milhões de habitantes. Ocupa o 48º lugar no ranking de desenvolvimento humano da ONU, enquanto o Brasil é o 84º. Não há crucifixos em hospitais e nem ensino religioso nas escolas públicas. Algumas pessoas acreditam que estado laico significa que a legislação deve seguir a crença da maioria, resguardando as crenças das minorias desde que não configurem crime de acordo com a crença da maioria. Sim, há pessoas que pensam isso. Estado laico, na verdade, significa que o Estado é totalmente neutro em relação a questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião.

A decisão não foi ato de voluntarismo solitário dos parlamentares. Ao contrário, foi um importante exemplo de como as instituições democráticas devem funcionar na América Latina. Há quase uma década, movimentos sociais, organizações médicas e acadêmicos defendem o que ficou internacionalmente conhecido como “modelo uruguaio de redução de danos”. O aborto era proibido no Uruguai, mas o acesso à informação, um direito fundamental. Médicos e enfermeiras eram proibidos de auxiliar mulheres a abortar de maneira segura, mas se sentiam no dever de informá-las sobre riscos e seguranças de cada método. Esse dever era garantido com o programa de redução de danos que vigorou no país antes da aprovação da lei agora em 2012. Há uma fronteira tênue entre praticar um aborto contra a lei e proteger as mulheres, informando-as sobre como reduzir os danos de um aborto clandestino. O modelo uruguaio desafiou o tabu do aborto, rompendo o cerco do silêncio, primeiro, sobre como proteger as mulheres na clandestinidade e, agora, sobre como oficialmente proteger suas necessidades de saúde como um direito reprodutivo. Referência: Aborto: uma viagem ao Uruguai.

Desde a adoção do modelo de redução de danos, até a legislação atual, o Uruguai avança para a pergunta mais básica de todas: o que a legalização do aborto muda na vida de quem é contra o aborto? A resposta é: nada. Se você não quer salvar futuras almas para seu rebanho, sua vida não muda nada.

Criminalizar o aborto resolve o quê? As clínicas clandestinas continuam ganhando muito dinheiro em espécie e mulheres continuam morrendo sem assistência. Apesar de iniciativas esdrúxulas como o bolsa-estupro e o estatuto do nascituro, quero crer que a maioria dos brasileiros é a favor da legislação atual, que já existe desde 1940 e que permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para mãe e fetos anencéfalos. O figura do aborto existe legalmente no Brasil, por meio de uma escusa absolutória, há mais de 70 anos e, a não ser que você tenha usado o direito de realizar um aborto legal, sua vida não foi afetada mesmo que fetos tenham morrido.

Sabemos que matar embriões não é crime, porque as pesquisas científicas e, principalmente, a área da fertilização in vitro tem manipulado óvulos, espermatozóides e embriões em grandes quantidades, implantando-os, selecionando-os, descartando-os ou armazenando-os para posterior uso ou não. Muitas pessoas adultas, donas do próprio nariz são beneficiadas por essas técnicas da medicina que se aprimoram a cada dia. E, é no benefício de pessoas nascidas, cidadãs e cidadãos plenos, que vivem suas vidas diariamente, que tem direito a decidir sobre seus corpos, é que devemos pensar quando discutimos sobre aborto.

A implementação efetiva da lei uruguaia depende agora do Parlamento e do Ministério da Saúde que no prazo de um mês (até 17 de novembro) deverão apresentar um regulamento detalhado. Há críticas:

Entre os argumentos contra o projeto está o de que ele “não despenaliza o aborto, porque o mantém como delito no Código Penal”, segundo afirmou à Télam Alejandra López, codiretora da ONG uruguaia Mulher e Saúde.

A mulher terá então cinco dias para ratificar sua decisão mediante a assinatura de um consentimento informado. É por isso que tanto López como a Coordenadora Aborto Legal (CAL) consideram que o projeto “não despenaliza a interrupção voluntária do aborto, apenas suspende a pena sempre e quando se cumpram com todos os trâmites e prazos estabelecidos nos artigos”. Referência: Uruguai é o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto.

Não será fácil mudar a legislação brasileira em relação ao aborto ou a interrupção de uma gravidez. Pequenas vitórias, que abrangem o leque de opções, como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela permissão a antecipação do parto no caso de fetos anencéfalos, devem ser muito comemoradas. Assim como o avanço que os vizinhos uruguaios tem realizado, discutindo a questão do aborto, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a legalização de drogas como a maconha. Os dois primeiros são pautas que atingem a vida de muitas pessoas, que desejam fazer um aborto ou ter seus direitos civis plenamente reconhecidos. É preciso abandonar as trevas e respeitar, acima de tudo, a laicidade do Estado.

Não há dúvida de que a religião é importante para aqueles que tem fé, mas num Estado plural e laico certos valores não podem ser colocados como universais, válidos e impostos a todos”. Miryam Mastrella, socióloga do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Referência: Religião e conservadorismo impedem avanço no debate sobre aborto no Brasil.

[+] Feminista Lilian Celiberti fala da descriminalização do aborto no Uruguai

Miguelina Vecchio, Vice-presidente de Mulheres da Internacional Socialista, luta pelas causas feministas há 30 anos no Brasil e na América Latina. A socióloga vê uma necessidade de avanço na política brasileira para qualificar a participação dos quadros femininos e diz que nova legislação sobre aborto legal não dá autonomia às mulheres.

Dirigente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e presidente da Ação Mulher Trabalhista (AMT), Miguelina acentua a necessidade de investir em educação, como forma de promover mudanças sociais e combater problemas como a gravidez precoce e a violência contra mulheres. Favorável ao aborto amplo, Miguelina diz que, mesmo com a aprovação do Novo Código Penal, a legislação sobre o aborto legal no Brasil não contempla a autonomia das mulheres.

“O ideal seria poder decidir até a 14ª semana, sem criminalização para as mulheres, como ocorre na Espanha”, compara. Ela lamenta que no Brasil, as mulheres pobres e negras sejam as vítimas da criminalização por interrupção da gravidez. “Se as pessoas entendessem que nenhuma feminista quer o aborto como prática seria um ganho. O que queremos é não precisar fazê-lo”, diz.

Abaixo, trechos da entrevista publicada pelo Sul21 em 13/08/2012 :

No Novo Código Penal será possível a interrupção da gravidez até a 12ª semana mediante incapacidade emocional ou psicológica. Para as feministas, ainda não é o ideal porque não traz a autonomia da mulher como princípio e ainda dependerá da autorização de terceiros. Qual a sua opinião?

Miguelina Vecchio – No Congresso Nacional fizeram uma CPI do Aborto. Agora, há notícia de algum caso de mulher famosa ou com sobrenome importante que praticou aborto em um hospital e depois viajou para Paris? Não. Ninguém sabe se essas pessoas fazem aborto. Eu quero saber como fica a situação das mulheres brasileiras que não têm condições de pagar clínicas ou hospitais e se introjetam agulhas de tricô ou fazem outros métodos para interromper a gravidez. Com essa CPI só vão prender pobres e negras. O país tem que parar com a hipocrisia. Eu fui excomungada na República Dominicana quando defendi o artigo 30 da Constituição dominicana. A organização de mulheres dominicanas convidou três mulheres no mundo para fazer a defesa, eu fui uma. A igreja dominicana é dez vezes mais reacionária que a nossa, se é que isso é possível, mas eu disse: ‘Os padres que cuidem dos seus pedófilos e deixem que o nosso útero a gente cuida’.

Em termos de América Latina, como está avançando o tema do aborto?

Miguelina Vecchio – Há um processo latino-americano de recuo no tema do aborto. O Tabaré Vasquez, que foi eleito pela Frente Ampla, que era do campo da esquerda e meu colega na Internacional Socialista, vetou a proposta aprovada no Congresso. A pior parte, que é passar pelo Congresso, foi vencida — e ele vetou. Já o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, revoga o aborto terapêutico. Pela primeira vez no Brasil, aqui em Porto Alegre, mostrei um estudo sobre a redução da mortalidade materna no mundo nos países onde o aborto é descriminalizado ou legalizado. Reduz a quase zero. E no final ainda exibi um filme em que os homens se emocionaram.

Eu quis mostrar como é dura a realidade que eles (homens) decidem sobre os nossos corpos. Se o aborto fosse no corpo do homem este assunto estava resolvido há anos. Na verdade, se as pessoas entendessem que nenhuma feminista quer o aborto como prática já seria um ganho. O que queremos é não precisar fazê-lo. É uma agressão para quem faz. O problema é quando já se fez. O que fazer? Deixar morrendo no fundo do quintal?

A senhora é a favor de descriminalização ou legalização do aborto?

Miguelina Vecchio – Eu sou a favor do aborto amplo. Até a 14ª semana a mulher pode ter o direito de optar em manter ou não a gravidez. Eu sou uma pessoa que defende isso em qualquer palanque. Quando eu fui candidata a deputada federal eu defendi o aborto durante a campanha. Me orientaram que eu perderia votos. Eu disse: lamento. Não vou defender algo que não acredito ou prometer algo que não vou fazer depois, como muitos fazem. Nas eleições municipais este assunto não é pautado. Mas a minha orientação dentro do PDT é que as candidatas mulheres tenham no mínimo coerência de defender ao menos a descriminalização. Mas a minha opinião eu compartilho, que é ser a favor do aborto amplo.

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Proposta permite interrupção da gravidez até a 12ª semana se a mãe não tiver condições psicológicas para ter o filho. Apesar dos riscos à mulher e dos custos para a saúde pública, tema enfrenta resistência no Brasil.

A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal brasileiro apresenta o documento nesta quarta-feira (27/06) à presidência do Senado. O documento abarca temas como a descriminalização do porte de drogas e a criminalização do enriquecimento ilícito. Um dos pontos mais polêmicos, porém, é a ampliação das possibilidades legais do aborto.

A proposta da comissão formada por 14 especialistas vai além da interrupção da gravidez já permitida em casos de estupro e se não houver outro meio para salvar a vida da gestante. O projeto para o novo Código Penal sugere descriminalizar o aborto sempre que houver risco à vida ou à saúde da gestante ou se for comprovado que a mãe não tem condições psicológicas para ter o filho, até a 12ª semana de gestação. Também inclui casos de anencefalia ou anomalias graves no feto – alinhando-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril deste ano.

No Brasil urbano, mais de uma em cada cinco mulheres fez aborto antes de completar 40 anos. “Tipicamente, o aborto é feito entre os 18 e os 29 anos, e é mais comum entre as mulheres de menor escolaridade”, diz a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA, 2010), financiada pelo Ministério da Saúde.

Contexto Mundial

Na União Europeia, o aborto é geralmente permitido em circunstâncias mais amplas que no Brasil. Em 2007, Portugal legalizou o aborto até a décima semana de gestação. França, Itália e Alemanha, por exemplo, permitem que a mulher opte pelo aborto até a 12ª segunda semana de gravidez.

Enquanto isso, na América Latina e no Caribe, sete países não permitem o aborto em hipótese alguma, entre eles Chile e Haiti. Já o Brasil, além dos casos de interrupção da gravidez por estupro, encaixa-se no grupo dos oito onde a prática é permitida para salvar a vida da mulher, ao lado de México, Paraguai e Venezuela, por exemplo.Enquanto na Europa Ocidental a taxa de abortos é de 12 a cada mil mulheres, na América Latina, onde a legislação é mais restrita, a taxa de abortos é bem mais elevada: 32 a cada mil mulheres – segundo estudo publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o instituto norte-americano Guttmacher em janeiro deste ano.

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Permitir aborto é necessário ao desenvolvimento sustentável, defendem.

Organizações não-governamentais (ONGs) presentes à Rio+20, defenderam nesta quarta-feira (14) a legalização do aborto como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável. Para Alexandra Garita, representante da Internacional Women Health Coalison (Coalisão Internacional pela Saúde das Mulheres), os países devem garantir às mulheres a possibilidade de abortar com segurança e evitar o nascimento de crianças que não terão acesso a saúde, educação e padrões mínimos de qualidade de vida.

“As mulheres já abortam hoje e muitas morrem. É importante que elas possam fazer isso com segurança”, afirmou. Garita também defendeu acesso gratuito a métodos contraceptivos e a informações sobre como evitar a gravidez.

O coordenador da Federação Internacional de Estudantes de Medicina, Mike Kamus, também defendeu o aborto como forma de garantir desenvolvimento sustentável.

“Do meu ponto de vista pessoal, é preciso garantir o aborto com segurança. Milhares de mulheres morrem tentando abortar. As que levam uma gravidez indesejada até o fim, muitas vezes, não têm condição de dar uma vida de qualidade aos filhos”, afirmou. Segundo ele, é preciso “dar aos jovens o direito de decidir.”

Com dados da fonte: G1 em 14/06/2012

Tradução da ImagensLivres (ANIS) do video em inglês original:

Como o palestrante anterior acabou de mencionar, a menos que coloquemos pessoas no centro do desenvolvimento, inclusive dois terços dos pobres do mundo, mulheres pobres, nós não teremos um planeta saudável e justo nas próximas gerações. Hoje há 1.8 bilhões de pessoas vivas com menos de 24 anos e as escolhas sexuais e reprodutivas delas são o que determinará o futuro do desenvolvimento, a redução da pobreza e a sustentabilidade. Então, nós pedimos aos governos nesta conferência, e temos trabalhado duro com membros de diferentes grupos majoritários também, para se unirem na proteção dos direitos humanos das mulheres, particularmente seus direitos reprodutivos, de forma que elas sejam capazes de fazer escolhas informadas sobre sua fertilidade e sua saúde reprodutiva. Que eles priorizem os cuidados mais centrais, cuidados de saúde primários e garantam às mulheres a autonomia sobre o corpo, o acesso a medicamentos de baixo custo. Porque, para participar na economia, na vida pública, no trabalho, para ter segurança, as mulheres precisam estar saudáveis. Então investimentos-chave na saúde são cruciais nesta conferência. As negociações nos últimos dias mostraram que os governos estão dispostos a retroceder em compromissos de mais de 20 anos sobre os direitos humanos das mulheres, sobre a saúde reprodutiva e os direitos reprodutivos das mulheres. Nós estamos irritadas e dispostas a fazer bastante barulho para assegurar que os governos não retrocedam nesses compromissos e os reafirmem, para implementar o que eles estão dizendo que farão pelas pessoas do mundo nos próximos anos. Obrigada.

Nas negociações tem havido muita discussão sobre por que a saúde sexual e reprodutiva, políticas de gênero e direitos humanos das mulheres estão ligadas ao desenvolvimento sustentável. Vários governos têm tido que explicar repetidamente que investimentos em serviços básicos de saúde, como cuidados de maternidade, contracepção, prevenção e tratamento contra o HIV são vitais para manter as comunidades mais pobres e vulneráveis saudáveis e, portanto, capazes de participar da vida social, da vida econômica do planeta. Há muita resistência por parte da Santa Sé, que tem sua própria visão… a igreja, a igreja católica, e isso está criando um conflito nas negociações, quando as mulheres não existem naquela parte específica do mundo, elas não são cidadãs lá, elas não podem… As negociações não podem trocar a autonomia e os corpos das mulheres, porque as mulheres são a metade da população mundial. Então eu acho que isso é algo sobre o qual precisamos estar muito fortes, para continuar a pressionar os governos a fazer o que eles se comprometeram a fazer e também para implementar essas provisões, em particular para os cuidados em saúde das mulheres.

Video abaixo:

Marcos Maia (PT-RS)

Marcos Maia (PT-RS)

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira (7) que não há ainda espaço político no Legislativo para a retomada do debate sobre a legalização do aborto no País. A declaração de Maia veio em resposta às afirmações feitas pela futura ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que disse, em entrevista à imprensa, que a descriminalização do aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, mas ao Legislativo.

Eleonora Menicucci se declarou publicamente favorável a descriminalização do aborto, mas disse que quando assumir o cargo, na próxima sexta-feira (10), sua opinião pessoal sobre o tema não terá relevância, passando a valer apenas o pensamento do governo. 

Segundo Eleonora, a discussão do aborto não é de ideologia, mas sim de saúde pública. Ela informou que esta prática, no Brasil, é a quarta causa de mortalidade materna e a quinta entre as internações.

Segundo Marco Maia, vários assuntos, como o casamento homoafetivo, não têm consenso entre os parlamentares, mas devem continuar sendo debatidos. “É bom que todos tenham uma opinião, que as pessoas se expressem, que dialoguem sobre esses temas. Isso pode, no futuro, quem sabe, contribuir para que uma maioria do País oriente a votação aqui na Câmara dos Deputados”, defendeu.

De Brasília
Com Agência Câmara – Fonte: Portal Vermelho (07/02/2012)

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