Com dados do site do CEFSS (24/08/2011) texto de Rafael Werkema
Nos dias 17 e 18 de agosto, o Conselho Federal de Serviço Social -CFESS participou de uma série de atividades em Brasília (DF) que tiveram como pauta o abortamento no Brasil. A presença do Conselho Federal marcou também, oficialmente, a adesão da entidade à Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
“Muitos/as assistentes sociais trabalham diretamente com as mulheres que sofrem abortamento inseguro. E se defendemos a legalização e lutamos contra a criminalização dessas mulheres, é porque consideramos que a maternidade deve ser uma decisão livre e desejada, e não uma obrigação. Cabe ao Estado efetivar uma política reprodutiva séria, impedindo a morte e evitando que milhares de mulheres de baixa renda, predominantemente negras, permaneçam com a saúde ameaçada por práticas inseguras”
Afirmou a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita. Ela e Maurílio Matos representaram o CFESS na Marcha das Margaridas, nas atividades realizadas pela Frente no Congresso Nacional e na audiência pública que discutiu o tema na semana passada.
A ameaça do conservadorismo
A audiência pública realizada no Senado Federal, no dia 18/8, a pedido da vice-presidente Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, Lídice da Mata (PSB-BA), reuniu centenas de mulheres e de representantes de diversos movimentos feministas. E a preocupação foi a mesma em quase todas as falas: o conservadorismo e o fundamentalismo religioso ainda têm grande influência dentro do Congresso Nacional.
“Existem projetos de lei (PL) tramitando na Câmara dos Deputados que violam os direitos humanos das mulheres. Tem PL que propõe transformar o aborto em crime hediondo, outro para ser considerado crime de tortura. Ou seja: os/as deputados/as estão igualando nós, mulheres, a estupradores e torturadores”
Criticou Silvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). Ela chamou a atenção também para outros projetos, como o que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro, risco para a mãe (sendo que, atualmente, a legislação brasileira permite o aborto nesses casos) e anencefalia, e o PL que oferece benefício financeiro para vítimas de estupro que decidam levar a gravidez adiante (denominado pelo movimento feminista de “bolsa estupro”).
A representante da Jornada pelo Aborto Legal, Paula Viana, denunciou a forma de tratamento dos hospitais às mulheres que sofrem abortamento. “Se não bastasse o sofrimento causado pelo aborto, ao chegarem aos hospitais, as mulheres são discriminadas, quando não algemadas em macas”, denunciou.
Outro ponto abordado na audiência foi o fato de que a eleição presidencial de 2010, sem dúvida, colocou a questão do aborto na pauta de discussão da sociedade. O problema foi a forma como o tema foi colocado, prejudicando o debate, já que o mesmo aconteceu sem a reflexão crítica e consciente sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, como afirmou a senadora Lídice da Mata. “Nenhum homem candidato havia enfrentando esse debate anteriormente”, disse. Sônia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, completou: “queremos fazer o debate do aborto a partir da realidade que as mulheres vivem, e não a partir dos valores e concepções de alguns setores da sociedade”.
Após a audiência, os diversos movimentos de mulheres mantiveram-se no plenário para discutir estratégias para a plataforma contra a criminalização da mulher e pela legalização do aborto.
Alguns dados sobre a questão
Na audiência, foi apresentado o estudo “Advocacy para o acesso ao aborto legal e seguro”, que analisou os efeitos do aborto clandestino em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Coordenada pelo Ipas Brasil e Grupo Curumin, a pesquisa demonstrou que os maiores impactos – com mortes e sequelas para a saúde – acontecem entre mulheres pobres, negras ou indígenas, jovens e de baixa escolaridade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que complicações decorrentes do aborto matem 6 mil mulheres todos os anos na América Latina.
Segundo dados do Ipas (2008), estima-se que a cada ano, mulheres, ricas e pobres realizam cerca de um milhão de abortamentos inseguros. Para aquelas que têm recursos, o aborto está disponível em clínicas particulares com métodos tecnologicamente avançados, com acompanhamento posterior do/a ginecologista. Para mulheres pobres, o aborto representa um grave perigo, uma vez que é praticado em clínicas clandestinas, em condições extremamente precárias. Ainda segundo dados do Ipas, as mulheres negras estão submetidas a um risco de mortalidade em consequência de abortamento três vezes maior que as mulheres brancas.
Estamos em fase de preparação de eventos muito importantes para as mulheres do Brasil e para a sociedade em geral: as Conferências de Políticas para as Mulheres e a Marcha das Margaridas.
É tempo de realização das Conferências municipais, estaduais e, finalmente, a Conferência nacional sobre as políticas publicas para as mulheres. São processos onde serão discutidos, com todos os setores interessados da sociedade, os assuntos relevantes que nortearão as políticas publicas do país para as mulheres.
É urgente e necessário que nessas Conferências falemos o que a criminalização do aborto tem significado para as mulheres brasileiras. Não nos cansaremos de mostrar os dados que falam por si e que indicam a urgente necessidade de prestar atenção a esta realidade: no Brasil, ocorrem cerca de 250 mil internações para tratamento de complicações de aborto. Estimativas de 2005 apontam para um total de 1.054.243 abortos realizados por ano em nosso país, a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde.
Alguns dos poucos serviços de aborto legal existentes no país se encontram sob a direção de pessoas que não permitem que a população saibam que eles funcionam. De acordo com o Ministério da Saúde, em todo o Brasil existem apenas 60 equipes especializadas para o atendimento de aborto legal. Um problema sério é que esses serviços são insuficientes e estão mal distribuídos. Por exemplo: em São Paulo, estão concentrados 10 destes postos, enquanto outras inúmeras localidades não têm nenhum serviço em funcionamento. Além disso, a maior parte dos atendimentos é realizada de forma precária, especialmente pela falta de estrutura e de conhecimento e capacitação dos profissionais da área.
Perguntamos-nos se, com a ineficiência desta política pública, o Brasil conseguirá responder ao compromisso assumido nas Conferências Internacionais e nacionais que tratam sobre o tema, de dar atenção prioritária à saúde sexual e reprodutiva das mulheres? Será que as mulheres brasileiras temos reconhecidos nossos direitos pelo Estado?
A grave situação por que passam mulheres que, em determinada circunstância da vida têm que recorrer ao aborto, exige que o Estado lhes dê um tratamento que não seja criminalização, punição e proibição, o que em nada tem contribuído para proteger a vida das mulheres. Por isso, um dos nossos objetivos, como mulheres organizadas, se expressa na plataforma pela legalização do aborto: é urgente “reverter o processo de denúncias, humilhações e ações judiciais em curso, que atingem tanto mulheres que abortaram quanto as trabalhadoras que as atendem e as organizações que lutam pela legalização.”
Sabemos que muitos são os entraves que encontramos nestes processos, especialmente dos setores conservadores anti-direitos que tentam impedir as discussões e proposições das mulheres relacionadas com os seus direitos sexuais e direitos reprodutivos.
Por isso, reiteramos a exigência que o Estado brasileiro seja verdadeiramente Laico e que garanta e defenda nossos direitos e nossas vidas. Os altos índices de mortalidade materna, gravidez na adolescência, a violência sexual, as dificuldades com o uso e distribuição dos anticoncepcionais, as dificuldades com a pílula do dia seguinte, gravidez não desejada e os abortos clandestinos não são mera casualidade. Esta realidade é reflexo de uma ausência de políticas publicas autônomas baseadas nos Direitos Humanos que proteja realmente as mulheres.
O Estado, posto que tem sua laicidade expressa na Constituição, deve ser totalmente independente das instituições religiosas e seus dogmas para legislar ou implementar qualquer política publica. Por isso, também é necessário que as instituições religiosas entendam qual é seu papel e sua função na sociedade. E certamente não é o de interferir na esfera política.
Outro evento de suma importância para as mulheres de todo o Brasil é a Marcha das Margaridas, cujo lema para este ano é: “2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, programada para acontecer em Brasília nos dias 16 e 17 de agosto, e que espera reunir cerca de 100 mil mulheres de todo o Brasil.
Estes são grandes sinais de esperança de que, por meio da luta das mulheres, conseguiremos que nossos direitos sejam respeitados. Em Brasília, estarão mulheres de todas as classes, etnias/ raças, cores, religiões e orientações sexuais. Estarão juntas mulheres sábias, avós, mães, adolescentes, jovens portadoras de alguma deficiência, professoras, lavadeiras, catadoras de papelões, prostitutas, faladeiras, bagunceiras, mas especialmente todas exigindo para que neste grande Brasil os direitos das mulheres sejam protegidos e respeitados. Nós, como Católicas pelo Direito de Decidir, estaremos com elas!
Fonte: http://catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=1410
A Plataforma para Legalização do Aborto no Brasil, lançada em setembro de 2010; será discutida em plenária no dia 18 de agosto. O futuro encontro será realizado após a Marcha das Margaridas, evento agendado para os dias 16 e 17 de agosto, que reunirá 100 mil mulheres e incluiu o tema dos direitos reprodutivos.
Plataforma - A plataforma defende a legalização do aborto por considerar que a maternidade deve ser uma decisão livre e desejada, uma opção para as mulheres, e não uma obrigação. Além disso, é responsabilidade do Estado brasileiro garantir as condições para efetivo exercício dos direitos reprodutivos das mulheres, oferecendo todas as condições, para ter e para não ter filhos.
Pesquisas nacionais realizadas entre 2009 e 2010, com apoio do Ministério da Saúde e de universidades brasileiras, indicam que a maioria das mulheres que abortam usam métodos contraceptivos, tem parceiros fixos, já tem filhos, são jovens e professam alguma religião, a maioria católica. Nos dossiês sobre o impacto da ilegalidade do aborto na vida das mulheres, elaborados pelo Grupo Curumim e IPAS, é grave o desrespeito, os maus tratos e o abandono que as mulheres que estão em situação de abortamento enfrentam nos serviços de saúde. Isso compromete o tratamento adequado e muitas morrem dentro dos serviços. As mulheres que mais correm esses riscos são jovens, negras e pobres.
A Frente – Após o fechamento da clínica de planejamento familiar do Mato Grosso do Sul, em 2008, a Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto foi articulada por mais de 100 entidades feministas ou não, espalhadas por todo território nacional. Teve importante atuação na desarticulação da CPI do Aborto e lançou, no ano passado, sua Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil.
Com base no texto da União Brasileira das Mulheres – UBM - de 18/03/2011
Texto completo da plataforma em PDF no link a seguir: http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/plataforma_frente.pdf
A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto vai novamente às ruas, no próximo dia 28 de setembro, para reivindicar o direito ao aborto legal e seguro. A data vem sendo marcada nos últimos 20 anos por manifestações de mulheres em toda América Latina e Caribe, conhecida como Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto. Atualmente, são realizado mais de 1 milhão de abortos ilegais por ano no Brasil, o que coloca a prática como a terceira causa de morte materna no País, segundo o Dossiê do Aborto Seguro, lançado pelo instituto IPAS, em maio deste ano. O aborto ilegal e inseguro também é causa da violência institucional e discriminação das mulheres no sistema de saúde.
Além da defesa da legalização do aborto no Brasil, a Frente Nacional volta às ruas este ano para denunciar o processo de criminalização que as mulheres vem enfrentando no último período, como o caso da clínica do Mato Grosso do Sul que supostamente fazia abortos. Cerca de 10 mil mulheres tiveram suas fichas médicas violadas e outras 2 mil ficaram sob ameaça de indiciamento. No início de abril deste ano, as profissionais que trabalhavam na clínica – três auxiliares de enfermagem e uma psicóloga – foram levadas a juri popular, sendo condenadas sem nenhuma prova. Foram condenadas ainda, também sem provas, a trabalho comunitário, outras mulheres que supostamente praticaram aborto nesta clínica.
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