Excluidos do documento final da Conferência Rio+20, estão os direitos de sexualidade e reprodução das mulheres consagrados na quarta Conferência Mundial para as Mulheres, realizada em Pequim em 1995 e junto à Plataforma de Ação, aprovada no Cairo. Ambas diretrizes internacionais estabelecem o direito das mulheres sobre sua vida reprodutiva e lhes garantem acesso a métodos de planejamento familiar.
No texto que será encaminhado aos chefes de estado nesta quarta-feira na Rio+20, substituiu-se a promoção de “direitos de sexualidade e reprodução” por “serviços de saúde” da mulher.
Para Átila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional do Brasil, a mudança significa uma redução dos direitos igualitários da mulher:
”É uma questão que abrange a participação das mulheres sobre todas as políticas que têm impacto sobre a vida delas, como garantir sua autonomia sobre decisões que afetam o próprio corpo. Na prática isso cria uma estrutura para a descriminalização do aborto, mas não necessariamente os países precisam seguir essa via”
Para Jan Egeland, diretor da executivo da Human Rights Watch:
“Os governos não estão sendo consistentes no respeito aos direitos das mulheres, e muitos grupos cederam aos apelos dos representantes do Vaticano, retirando do texto final da Rio+20 artigos que poderiam garantir o direito reprodutivo feminino”
Durante as sessões de negociação, os observadores da Santa Sé se manifestaram intensamente contra a inclusão dos direitos de sexualidade e reprodução das mulheres no texto final da Rio +20.
A resistência da igreja em apoiar a inclusão do termo que garante os direitos de sexualidade e reprodução das mulheres gira em torno da via que abre caminho para a legalização do aborto.
Roque diz que as políticas de inclusão reprodutiva e sexual das mulheres abre um leque de possibilidades que não necessariamente levam à legalização do aborto:
”São direitos que forçam o estado a desenhar políticas públicas e crie condições para que as mulheres, que representam metade da população do mundo, vivam melhor e tenham direitos humanos mais igualitários.”
A partir da matéria da Veja “Pressão da Santa Sé barra direitos reprodutivos e sexuais das mulheres na Rio +20″ em 19/06/2012
Notícias e manifestações internacionais sobre o tema:
Assault on Reproductive Rights and Gender Equality at Rio+20 (21/06/2012 – American Progress)
Gro Harlem Brundtland censures Rio+20’s gender equality outcomes (21/06/2012 – The Guardian)
Will the World Listen to Women? (IPS – 22/06/2012)
Hillary defende direitos reprodutivos da mulher em texto da Rio+20 (APF 22/06/2012)
Diretora da ONU destaca retrocesso em acordos já firmados (Folha de S. Paulo em 21/06/2012 via Agência Patrícia Galvão)
‘Que sabem celibatários sobre as mulheres?’, diz Mary Robinson (O Globo em 20/06/2012)
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Rio+20: Brasil cede a pressão do Vaticano e muda texto final
O Brasil cedeu à pressão do Vaticano e tirou do novo projeto de texto final da Rio+20, apresentado na manhã desta terça-feira (19), a expressão “direitos reprodutivos”, que designa a autonomia da mulher para decidir quando ter filhos.
Segundo Beatriz Galli, da ONG internacional Ipas, a exclusão do termo rompe uma promessa feita na noite de ontem (18) pela diplomacia brasileira, que tinha afirmado que mantê-lo era um compromisso com a Secretaria das Mulheres da Presidência.
A nova redação fala apenas em “saúde reprodutiva”, referindo-se ao direito de acesso a métodos de planejamento familiar. Mantém as referências à Declaração de Pequim, de 1995, que, entre outros temas sobre igualdade de gêneros, trata de direitos sexuais femininos. O Vaticano, que tem status de observador na ONU, queria também tirar essas referências.
Em protesto contra o novo texto –que ainda está sendo analisado pelas delegações e terá que ser referendado pelos chefes de Estado–, as feministas fizeram uma manifestação hoje às 14h no Riocentro, sede da conferência na zona oeste do Rio.
A pressão da Santa Sé vinha desde o início das negociações do texto. A posição da Igreja Católica teve apoio explícito de Chile, Honduras, Nicarágua, Egito, República Dominicana, Rússia e Costa Rica.
Os quatro primeiros alegaram que não reconhecem “direitos reprodutivos”, que relacionam à descriminalização do aborto, e que apoiam o “direito à vida”. Os três últimos sugeriram acrescentar ao termo o qualificativo “de acordo com as leis nacionais”.
Bolívia, Peru, México, Uruguai, Canadá, Islândia e EUA se pronunciaram em favor do texto original. O arcebispo Francis Chullikat, observador permanente do Vaticano na ONU, disse à Folha que não comentaria o tema enquanto as negociações estivessem em andamento.
Já o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, afirmou que se sentiu “frustrado” com a exclusão do documento final da Rio+20 da expressão “direitos reprodutivos”, que designa a autonomia da mulher para decidir quando ter filhos.
“Existem as ambições do Brasil e o papel do Brasil, como anfitrião, de buscar consenso. Me sinto frustrado. Eu particularmente gostaria que o texto tivesse incluído [o termo]. Infelizmente, em relação ao tema há divisões profundas”, disse Patriota em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (19).
Ele prometeu que, “nos fóruns adequados”, o Brasil continuará a insistir em que a expressão seja usada em documentos da ONU.
O embaixador Luiz Alberto Figueiredo, coordenador brasileiro das negociações sobre o texto, disse que a referência ao termo aparece implícita, quando o documento se refere ao Programa de Ação da conferência sobre população e desenvolvimento, que o menciona.
Declaração das organizações feministas brasileiras sobre o tema:
Não aceitamos nenhum retrocesso em nossos direitos! Os direitos humanos das mulheres são imprescindíveis para o pleno sucesso da Rio + 20!
Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, 1994, e posteriormente, na Conferência Mundial sobre a Mulher, em Beijing, 1995, os Estados reconheceram que os direitos sexuais e reprodutivos eram direitos humanos. A partir de então, mudou-se o paradigma de controle da fecundidade feminina para uma perspectiva de promoção da igualdade formal e substancial entre homens e mulheres em todas as dimensões de sua existência, como a auto-determinação sexual e reprodutivos sem discriminação, coerção ou violência. Nos últimos 20 anos temos participado para que as políticas e leis reflitam os compromissos acordados e que os governos tomem medidas efetivas para a sua plena implementação.
As organizações e redes do movimento de mulheres foram ativas e tiveram um papel chave durante a Conferencia do Cairo em 1994 e na elaboração do Programa de Ação do Cairo. O Programa de Ação de Cairo, adotado durante a Conferência, estabelece ações detalhadas para assegurar a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres, imprescindíveis para alcançar a igualdade de gênero. Esse consenso internacional, estabelecido dois anos após a ECO 92, deve estar refletido nas negociações da Rio+20, especialmente nas discussões relativas aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Nos últimos dias, temos assistido a tentativas de retrocesso impulsionadas pelo Vaticano com apoio de países como Rúsia, Síria, Nicarágua, Egito, Chile e Honduras, República Dominicana e Costa Rica. Os principais argumentos são que os direitos reprodutivos não estão relacionados ao desenvolvimento sustentável ou que deve estar de acordo com as leis nacionais.
Os direitos reprodutivos são necessários para a igualdade de genero para que as todas as mulheres possam participar ativa e politicamente em todas as dimensões da vida pública e privada. Os direitos reprodutivos fazem parte dos direitos humanos das mulheres, e não devem ser renegociados ou usados como moeda de troca na Rio +20.
Os direitos reprodutivos são essenciais para a sustentabilidade global, a justiça social e economica.
Não aceitamos retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos na Rio +20.
Com informações das fontes:
Rio+20: Brasil cede a pressão do Vaticano e muda texto final (Folha de São Paulo via O Nortão em 19/06/2012)
Patriota admite “frustração” com concessão ao Vaticano sobre mulheres (19/06/2012 na Folha de S. Paulo)
Notícias relacionadas:
Vaticano faz pressão em trechos que reafirmam direito da mulher (Folha de S. Paulo via Agência Patrícia Galvão em 19/06/2012)
Mulheres protestam contra texto final da conferência (Folha de S. Paulo em 19/06/2012)
Movimento feminista critica texto da Rio+20 (EBC – Empresa Brasil de Comunicação em 19/06/2012 via AADS | Ipas Brasil) – Vídeos com falas de Tamara Gonçalves (Cladem Brasil) e Beatriz Galli (Ipas)
Direitos da mulher foram moeda de troca no texto da Rio+20, diz feminista (G1 em 19/06/2012)
Marta Suplicy: com pressão religiosa, Rio+20 é derrota para mulher (Terra em 20/06/2012)
Feministas criticam Dilma por texto da Rio+20 ignorar direitos reprodutivos (Folha de S. Paulo em 21/06/2012)
Frase do mês: José Gomes Temporão sobre relatório final da Rio+20
Posicionamento Feminista Final em Português
Post relacionado com links para posicionamentos internacionais sobre o tema:
Rio+20: Anistia Internacional e HRW defendem a inclusão dos direitos reprodutivos das mulheres no documento final
Permitir aborto é necessário ao desenvolvimento sustentável, defendem.
Organizações não-governamentais (ONGs) presentes à Rio+20, defenderam nesta quarta-feira (14) a legalização do aborto como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável. Para Alexandra Garita, representante da Internacional Women Health Coalison (Coalisão Internacional pela Saúde das Mulheres), os países devem garantir às mulheres a possibilidade de abortar com segurança e evitar o nascimento de crianças que não terão acesso a saúde, educação e padrões mínimos de qualidade de vida.
“As mulheres já abortam hoje e muitas morrem. É importante que elas possam fazer isso com segurança”, afirmou. Garita também defendeu acesso gratuito a métodos contraceptivos e a informações sobre como evitar a gravidez.
O coordenador da Federação Internacional de Estudantes de Medicina, Mike Kamus, também defendeu o aborto como forma de garantir desenvolvimento sustentável.
“Do meu ponto de vista pessoal, é preciso garantir o aborto com segurança. Milhares de mulheres morrem tentando abortar. As que levam uma gravidez indesejada até o fim, muitas vezes, não têm condição de dar uma vida de qualidade aos filhos”, afirmou. Segundo ele, é preciso “dar aos jovens o direito de decidir.”
Com dados da fonte: G1 em 14/06/2012
Tradução da ImagensLivres (ANIS) do video em inglês original:
Como o palestrante anterior acabou de mencionar, a menos que coloquemos pessoas no centro do desenvolvimento, inclusive dois terços dos pobres do mundo, mulheres pobres, nós não teremos um planeta saudável e justo nas próximas gerações. Hoje há 1.8 bilhões de pessoas vivas com menos de 24 anos e as escolhas sexuais e reprodutivas delas são o que determinará o futuro do desenvolvimento, a redução da pobreza e a sustentabilidade. Então, nós pedimos aos governos nesta conferência, e temos trabalhado duro com membros de diferentes grupos majoritários também, para se unirem na proteção dos direitos humanos das mulheres, particularmente seus direitos reprodutivos, de forma que elas sejam capazes de fazer escolhas informadas sobre sua fertilidade e sua saúde reprodutiva. Que eles priorizem os cuidados mais centrais, cuidados de saúde primários e garantam às mulheres a autonomia sobre o corpo, o acesso a medicamentos de baixo custo. Porque, para participar na economia, na vida pública, no trabalho, para ter segurança, as mulheres precisam estar saudáveis. Então investimentos-chave na saúde são cruciais nesta conferência. As negociações nos últimos dias mostraram que os governos estão dispostos a retroceder em compromissos de mais de 20 anos sobre os direitos humanos das mulheres, sobre a saúde reprodutiva e os direitos reprodutivos das mulheres. Nós estamos irritadas e dispostas a fazer bastante barulho para assegurar que os governos não retrocedam nesses compromissos e os reafirmem, para implementar o que eles estão dizendo que farão pelas pessoas do mundo nos próximos anos. Obrigada.
Nas negociações tem havido muita discussão sobre por que a saúde sexual e reprodutiva, políticas de gênero e direitos humanos das mulheres estão ligadas ao desenvolvimento sustentável. Vários governos têm tido que explicar repetidamente que investimentos em serviços básicos de saúde, como cuidados de maternidade, contracepção, prevenção e tratamento contra o HIV são vitais para manter as comunidades mais pobres e vulneráveis saudáveis e, portanto, capazes de participar da vida social, da vida econômica do planeta. Há muita resistência por parte da Santa Sé, que tem sua própria visão… a igreja, a igreja católica, e isso está criando um conflito nas negociações, quando as mulheres não existem naquela parte específica do mundo, elas não são cidadãs lá, elas não podem… As negociações não podem trocar a autonomia e os corpos das mulheres, porque as mulheres são a metade da população mundial. Então eu acho que isso é algo sobre o qual precisamos estar muito fortes, para continuar a pressionar os governos a fazer o que eles se comprometeram a fazer e também para implementar essas provisões, em particular para os cuidados em saúde das mulheres.
Video abaixo:
Por Maíra Kubík Mano no Blog Viva Mulher em 16/12/2011
“Direito ao nosso corpo, legalizar o aborto!” Foi sob esses gritos, muito debate e polêmica que a 3a Conferência Nacional de Mulheres, encerrada ontem em Brasília, aprovou a proposta de legalização do aborto.
Uma resolução, a meu ver, absolutamente coerente com o cenário brasileiro: em nosso país, quase 2 milhões de abortos são realizados por ano, sendo que 95% deles em situação de risco. As condições de ilegalidade em que as mulheres estão submetidas têm gerado, por ano, cerca de 800 mil internações nos serviços de saúde e provocado aproximadamente seis mil mortes maternas. O aborto inseguro é a quarta causa de mortalidade materna nos últimos cinco anos.
Diante desse quadro, legalizar esse procedimento apenas dar assistência a milhares de mulheres que veem nisso uma última alternativa. Não é justo que apenas as classes alta e média, que conseguem pagar R$ 2 mil ou R$ 3 mil, tenham acesso ao aborto seguro.
O que está em discussão aqui não é nenhum absurdo: em todo o mundo 56 países já adotaram a legalização ou a descriminalização do aborto e outras 37 nações admitem IVGs por motivos econômicos ou de saúde mental e mais 36 aceitam a interrupção para preservar a saúde física da mulher, de uma maneira mais ampla. No total, são 93 Estados que, de forma menos restritiva, descriminalizaram o aborto, de acordo com os dados da associação Reproductive Rights. Algo em torno de 74,3% da população mundial.
Do outro lado dessa conta está o Brasil e outros 67 países que proíbem completamente a prática ou abrem uma exceção bastante limitada, como em caso de risco extremo para a vida da mãe e de estupro. Estes somam 25,7% dos habitantes do planeta, a maioria na África, América Latina e no mundo islâmico.
Uma em cada cinco brasileiras já interrompeu ao menos uma gravidez ao longo de sua vida, por vontade própria, e as quase 3 mil delegadas da 3a Conferência Nacional de Mulheres simplesmente reconheceram essa situação.
Resta saber o que o governo vai fazer se a diretriz fizer parte do próximo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que supostamente aponta os rumos das políticas públicas para o setor. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, já disse que o assunto é com o Congresso Nacional e tirou o time de campo. Ou seja, nem ela nem a presidenta Dilma irão mover uma palha sobre o tema.
Enquanto isso, as mulheres continuam morrendo de aborto inseguro.
Nota da Agência Brasil sobre o tema: Legalização do aborto agita debate no último dia da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres em 15/12/2011
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