Nessa semana, há 6 anos atrás, na Colômbia; o aborto foi legalizado em casos de estupro, fetos com má formação e gestações que coloquem em risco a vida da mãe
Apesar das ordens judiciais, os obstáculos para se realizar o aborto legal são inúmeras. Apesar da sentença ser clara, mulheres continuam encontrando obstáculos legais para interromper voluntariamente a gestação. A ONG La Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres, que acompanhou 360 casos, comunicou que apenas seis de dez solicitações de aborto ao sistema de saúde são atendidos. E ainda nesses seis, é necessário cumprir protocolos burocráticos como arquivar o direito de petição ou tutela. Outro obstáculo, ainda mais agressivo, é a pressão psicológica que as mulheres sofrem nos hospitais quando vão realizar o aborto.
A negligência do Estado diante da situação é grave. A Corte Constitucional, pressionada pelas organizações em defesa dos direitos das mulheres, tomou a decisão ineficaz de preparar “um novo pronunciamento para recordar as instituições relacionadas com o tema que quando se cumpre as três condições impostas pelo Tribunal Superior, não existe possibilidade de que se negue o direito ao aborto”. Pedidos de aborto negados, no entanto, continuam acontecendo.
Nos últimos seis anos, desde a aprovação da lei, foram feitos 251 abortos justificados por estupro. Outros 516, por má formação do feto e 178 por risco de morte para a mãe. Outras causas específicas registram 157 casos.
Para completar a situação, Mônica Roa, advogada e diretora de programas da organização Women’s Link Worldwide ; que representou a ação que despenalizou o aborto na Colombia, há 6 anos atrás, sofreu um atentado; justamente nessa semana, quando o prédio onde funciona a Women’s Link Worldwide recebeu vários disparos de tiros. Vários funcionários, além de Mônica estavam realizando uma reunião no local, durante a tarde do dia 7 de maio de 2012, aproximadamente as 18:30h, quando uma das balas atravessou um dos vidros do prédio e passou logo acima da cabeça de Mônica. Felizmente, ninguém saiu ferido e a pessoa que fez os disparos não foi identificada. Várias organizações têm manifestado seu apoio à Monica Roa e a Women’s Link Worldwide.
Deixamos aqui nosso apoio à Mônica Roa e a Women’s Link Worldwide junto a causa pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na Colômbia e no mundo.
Com dados da fonte: Colômbia – Aborto legal é negligenciado pelo Estado (Causa Operária Online 11/05/2012) e com dados das notas abaixo
Notícias relacionadas:
Atentado contra la líder Mónica Roa (ElEspectador – 08/05/2012)
Investigan ataque contra sede de la ONG Women’s Links Worldwide (El Tiempo 08/05/2012)
Aborto: la arriesgada lucha por un derecho vital (Terra Colômbia – 10/05/2012)
Recomendado: Video de 2006 sobre a despenalização do aborto na Colômbia:
Avanços na Colombia: Perigos à saúde mental é motivo suficiente para solicitar interrupção voluntária da gravidez
Nesse mês de fevereiro, recebemos um comunicado com a notícia que uma Corte Constitucional, na Colombia, mediante a Sentença T-841 de 2011 protegeu os direitos fundamentais de uma menina de 12 anos que havia solicitado uma interrupção voluntária da gravidez porque estava em com sua vida e sua saúde em perigo. A menor cumpria com todos os requisitos necessários para que se o procedimento fosse aceito e levado adiante; porém, depois de 10 semanas de trâmites desnecessários, a menina foi obrigada a continuar com a gravidez.
A Corte Constitucional declarou que, nesse caso, foi causado um dano irremediável e condenou a EPS (Sistema de Saúde da Colombia) a indenização, tendo em conta a condição da menor de idade, o dano à sua saúde mental e conseqüências aos seus projetos de vida. Assim sendo, a EPS deverá prestar serviços de atenção à sua saúde mental de forma ilimitada. Além disso, a EPS será investigada e estará sujeita a pagar uma multa milionária.
Dentro das considerações, este tribunal estabeleceu que cinco dias seriam um prazo razoável dentro do qual as entidades de saúde devem dar uma resposta e praticar o procedimento. Dentro dos cuidados de saúde para as mulheres que procuram uma interrupção voluntária da gravidez, o tribunal afirmou que todas possuem o direito a uma avaliação oportuna e completa sobre os perigos da continuidade da gravidez, levando em conta a saúde mental.
Mais informações em espanhol no link: http://www.despenalizaciondelaborto.org.co/RIESGO-PARA-LA-SALUD-MENTAL-ES
Retrocesso em Honduras: Proibição da Anticontracepção de Emergência
Nesse mês de fevereiro, o Supremo Tribunal de Justiça de Honduras indicou que o decreto que proibiu a venda de Pílulas Anticoncepcionais de Emergência (PAEs), emitido em 2009, não é inconstitucional ou sequer viola os direitos das mulheres, uma vez que o medicamento em questão é abortivo (veja matéria de 13/02/2012). Divulgamos aqui a CARTA ABERTA (em PDF) à opinião pública de Honduras emitida pela FLASOG – Federação Latinoamericana de Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia, instituição científica filiada a FIGO – Federação Mundial de Ginecologia e Obstetrícia.
A Carta Aberta da FLASOG pode ser acessada através do link:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/CartaFlasogHonduras.pdf
Assine a favor da despenalização das Pílulas Anticoncepcionais de Emergência (PAEs) em Honduras http://sialaspae.no-ip.org/ (Até o dia 4 de março)
O Partido Conservador, apresentou um projeto que pretende acabar com o aborto. Independente de ser fruto de estupro, ou haver mal-formação fetal; a idéia é acabar com todo e qualquer tipo de aborto no país. O senador e procurador José Darío Salazar apresentou ontem a idéia. Veja no link:
http://www.elespectador.com/noticias/politica/articulo-234173-conservadores-presentaran-proyecto-acabar-el-aborto-colombia
A resposta de organizações de mulheres na Colômbia, veio rápida:
A resposta de Mónica Roa, advogada feminista:
“A pior consequência desse projeto, será a confusão gerada perante a opinião pública sobre a legalidade ou não de uma interrupção de gravidez. Isso, somada com as declarações do procurador, geram um espaço de incerteza para mulheres, médicos e funcionários que devem cumprir a norma” . Segundo Mónica, a corte já se pronunciou na Colômbia permitindo o aborto em três casos específicos e também declarou que o Congresso não pode reduzir, nem limitar, as circunstâncias que as mulheres tem o direito de recorrer a um aborto.
Veja a Entrevista com Mónica Roa no Terra Colômbia (11/11/2010) sobre a questão, no link a seguir:
http://www.terra.com.co/noticias/articulo/html/acu36279-colombia-tiene-esquizofrenia-frente-al-aborto-promotora-monica-roa.htm
Mais uma estrevista de Mónica Roa no Elespectador 13/11/2010:
http://www.elespectador.com/impreso/cuadernilloa/entrevista-de-cecilia-orozco/articuloimpreso-234748-estamos-bastante-lejos-de-s
Opinião - ¿Prohibir el aborto? Por Alfredo Rangel em 13/11/2010
A resposta das Católicas pelo Direito de Decidir da Colômbia:
COMUNICADO A LA OPINIÓN PÚBLICA
SOMOS CATÓLICAS Y DEFENDEMOS EL ABORTO LEGAL Y SEGURO EN COLOMBIA
Nuevamente sectores políticos fundamentalistas anuncian que propondrán una reforma constitucional que penalice el aborto en todas las circunstancias, proyecto que según han expresado, se ha elaborado conjuntamente con la jerarquía de la iglesia católica colombiana.
Frente a este anuncio, elevamos nuestra voz de profundo rechazo e indignación, ya que viejas prácticas machistas, misóginas y patriarcales no pueden seguir atentando contra los derechos de las mujeres y de la población colombiana en general, olvidan los promotores de estas caducas ideas, que la Corte Constitucional desde el año 2006 elevó el tema a cosa juzgada constitucional por lo menos en tres causales, hecho que impide al legislador retroceder estos derechos.
Además, olvidan que desde el año 1991, Colombia es un Estado Social y Democrático de Derecho, Pluriétnico, multicultural y LAICO, en el que todos los credos se hallan en pie de igualdad, lo mismo que se ha de proteger a quienes no tienen credo alguno. En tal sentido, toda propuesta fundada en creencias específicas, afectará en la vida privada de sus feligreses, pero nunca se podrá proponer como una ley aplicable al conjunto de la sociedad, so pena de atentar contra los valores y principios fundantes de nuestra institucionalidad pública.
No todo lo que la iglesia católica considere pecado, puede ser considerado delito, y por ende no puede ser penalizado, pues afortunadamente ya no somos una teocracia.
Si estos sectores de verdad quieren defender la vida, si quieren ser consecuentes con su propuesta, entonces por qué no denuncian y trabajan por superar la guerra, la violencia, las masacres, los falsos positivos y la violencia sexual en contra de las mujeres, los niños y niñas. Aquí lo que se expresa es una inconfesable doble moral, cuando no una aberrante ausencia de moral.
Antes que retroceder en la garantía de derechos para las mujeres, lo que se tiene es que mejorar, avanzar y completar su ejercicio efectivo, entre los que está sin duda, el aborto legal, seguro, oportuno y digno.
CATÓLICAS POR EL DERECHO A DECIDIR – COLOMBIA
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