Novo vídeo das Católicas pelo Direito de Decidir
ABORTO: PRENDER OU CUIDAR?! Você escolhe o final!
Uma mulher está caída. Uma amiga corre para pedir socorro e encontra outra que a aconselha a chamar a polícia ao invés da ambulância. O que você faria? Você escolhe o final deste vídeo interativo
Nos países em que o aborto foi legalizado, o índice de mortalidade materna e a taxa de interrupção das gravidezes são menores do que naqueles que não aprovaram o procedimento. A informação é do professor da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, Aníbal Faúndes, que participou no “Aulas Magistrais” (28/06/2012), projeto desenvolvido pela Pró-Reitoria de Graduação (PRG). Faúndes abordou o tema “O aborto, a saúde da mulher e os direitos sexuais e reprodutivos”.De acordo com o médico, que também é pesquisador sênior no Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp) e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Aborto Inseguro da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), é um equívoco pensar que a legalização tem como consequência o aumento do número de abortos.
“Nos países em que a medida foi adotada, as taxas caíram com o passar do tempo. O mesmo ocorreu com os índices de mortalidade materna, visto que as mulheres passaram a ter acesso a atendimento de qualidade”, disse.
O professor da FCM apresentou um dado segundo o qual foram feitos cerca de 45 milhões de abortos no mundo entre os anos de 2003 e 2008. Destes, 22 milhões foram ilegais. O problema, segundo ele, é que grande parte dos procedimentos clandestinos também é insegura, ou seja, não conta com os necessários cuidados médicos e hospitalares. Estes, não raro, acabam por acarretar hemorragias, infecções, perfurações intestinais e até a morte.
“É preciso lembrar que os casos de aborto ilegal são frequentemente subnotificados. Principalmente nos países pobres e emergentes, as complicações decorrentes do abortamento inseguro constituem sério problema de saúde pública”.
No Brasil, prosseguiu Faúndes, a discussão em torno da legalização do aborto ainda causa muita polêmica. Aqui, assim como em outras nações não desenvolvidas, assinalou o médico, as mulheres que optam por interromper a gravidez o fazem, na sua maioria, de forma insegura.
“A bem da verdade, o Brasil não consegue oferecer um atendimento adequado nem mesmo às mulheres que querem interromper a gravidez nos casos previstos em lei. É o caso daquelas que foram estupradas. Aqui, se a mulher disser que foi violentada pelo noivo, por exemplo, a tendência é que as pessoas, inclusive os profissionais de saúde, considerem que isso não constitui estupro, apenas porque ela mantém um relacionamento afetivo com o agressor”.
As maiores vítimas dessa situação, lembrou o médico, são as mulheres pobres, que não têm voz para cobrar uma mudança na legislação.
“Falta poder político a elas. É por isso que temos que usar as nossas vozes para defender os direitos delas”. A questão que se coloca, conforme o docente, não é ser a favor ou contra o aborto. “Ninguém gosta do aborto, nem mesmo a mulher que opta por ele. Trata-se de uma solução extrema”, lembrou Faúndes, destacando que a discussão em torno do tema tem que envolver também o direito da sociedade em geral a uma educação sexual responsável e ao acesso à informação e serviços de saúde de qualidade.
Fonte: Portal Unicamp
Proposta permite interrupção da gravidez até a 12ª semana se a mãe não tiver condições psicológicas para ter o filho. Apesar dos riscos à mulher e dos custos para a saúde pública, tema enfrenta resistência no Brasil.
A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal brasileiro apresenta o documento nesta quarta-feira (27/06) à presidência do Senado. O documento abarca temas como a descriminalização do porte de drogas e a criminalização do enriquecimento ilícito. Um dos pontos mais polêmicos, porém, é a ampliação das possibilidades legais do aborto.
A proposta da comissão formada por 14 especialistas vai além da interrupção da gravidez já permitida em casos de estupro e se não houver outro meio para salvar a vida da gestante. O projeto para o novo Código Penal sugere descriminalizar o aborto sempre que houver risco à vida ou à saúde da gestante ou se for comprovado que a mãe não tem condições psicológicas para ter o filho, até a 12ª semana de gestação. Também inclui casos de anencefalia ou anomalias graves no feto – alinhando-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril deste ano.
No Brasil urbano, mais de uma em cada cinco mulheres fez aborto antes de completar 40 anos. “Tipicamente, o aborto é feito entre os 18 e os 29 anos, e é mais comum entre as mulheres de menor escolaridade”, diz a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA, 2010), financiada pelo Ministério da Saúde.
Contexto Mundial
Na União Europeia, o aborto é geralmente permitido em circunstâncias mais amplas que no Brasil. Em 2007, Portugal legalizou o aborto até a décima semana de gestação. França, Itália e Alemanha, por exemplo, permitem que a mulher opte pelo aborto até a 12ª segunda semana de gravidez.
Enquanto isso, na América Latina e no Caribe, sete países não permitem o aborto em hipótese alguma, entre eles Chile e Haiti. Já o Brasil, além dos casos de interrupção da gravidez por estupro, encaixa-se no grupo dos oito onde a prática é permitida para salvar a vida da mulher, ao lado de México, Paraguai e Venezuela, por exemplo.Enquanto na Europa Ocidental a taxa de abortos é de 12 a cada mil mulheres, na América Latina, onde a legislação é mais restrita, a taxa de abortos é bem mais elevada: 32 a cada mil mulheres – segundo estudo publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o instituto norte-americano Guttmacher em janeiro deste ano.
Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial marcam também a prática do aborto. “As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos”, descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O texto, relativo a uma etapa da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), será publicado em julho na Revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco). A edição traz um dossiê sobre o aborto no Brasil, produzido com pesquisas feitas para o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Diniz e Medeiros coordenaram, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, levantamento com 122 mulheres entre 19 e 39 anos residentes em Belém, Brasília, Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Salvador.
Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. “As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas”, registram os pesquisadores. “Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade [ensino fundamental] e quatro delas mais jovens que 21 anos”.
Os dados confirmam resultados encontrados pelos dois pesquisadores em 2010, quando verificaram, por meio de pesquisa de urna (método em que a entrevistada não se identifica no questionário que preenche e deposita em caixa vedada), que “o aborto é comum entre mulheres de todas as classes sociais, cuja prevalência aumenta com a idade, com o fato de ser da zona urbana, ter mais de um filho e não ser da raça branca”.
Conforme a pesquisa de 2010, 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independentemente da filiação religiosa. “Esses dados demonstram que o aborto é prática disseminada, apesar da sua ilegalidade, constituindo-se questão para a saúde pública”, comenta Wilza Vieira Villela, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisou o aborto induzido entre as mulheres com HIV/aids.
Da mesma forma, o artigo de Rebeca de Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, confirma a tese de que a desigualdade social afeta o acesso à prevenção da gravidez e também a qualidade do aborto. De acordo com seu estudo comparativo entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo, “as solteiras recorrem proporcionalmente mais ao aborto provocado (…). Contudo, as mais pobres, com menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às benesses do mundo moderno, continuarão pagando alto preço – que pode ser a própria vida – pela opção de provocar um aborto”.
Souza e Silva defende a legalização do aborto, por entender que o problema “só será resolvido se o acesso aos serviços de qualidade for equitativo” e que “a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe essa prática e perpetua a desigualdade social, uma vez que os riscos impostos pela tal ilegalidade são vividos, sobretudo, pelas mulheres menos escolarizadas, geralmente as mais pobres, e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro”.
Para Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “as restrições legais não coíbem a prática [do aborto] no país, mas reforçam desigualdades sociais, já que as mulheres mais pobres fazem o aborto de modo inseguro, gerando hospitalizações desnecessárias e representando riscos à saúde”.
No Brasil, o aborto voluntário é ilegal e tipificado como crime no Código Penal. O aborto é autorizado em caso de estupro e de risco de morte da mulher. Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro).
Fonte: Agência Brasil em 24/06/2012
O Ministério da Saúde e um grupo de especialistas se reúnem na segunda-feira para discutir um programa para aconselhamento de mulheres que decidiram abortar. Formada por médicos, antropólogos, juristas e cientistas sociais, a comissão vai sugerir a formulação de uma cartilha, com orientações para que o procedimento seja feito com segurança. O material deverá conter alertas sobre sintomas que podem sugerir complicações no procedimento, como febre e sangramento.
“A intenção é fecharmos o material de orientação em, no máximo, um mês”, afirmou o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Thomaz Gollop. A rodada de discussão termina no fim do mês, em São Paulo. O formato final do programa será definido pelo ministério. A cartilha conteria, por exemplo, informações para mulher escolher o lugar do procedimento. “Recomendações, por exemplo, para ela observar a higiene do local, a pessoa encarregada do procedimento. Em suma, a pessoa deve fugir dos serviços de fundo de quintal”, disse Gollop.
O grupo foi convidado pela pasta para preparar um programa de redução de danos para aborto, a exemplo do que ocorre no Uruguai e na Cidade do México, para reduzir a morte de mulheres por complicações. No Uruguai, um grupo interdisciplinar faz o aconselhamento. Uma das opções é a oferta do misoprostol, remédio para tratamento de úlcera que é abortivo.
Gollop afirma o grupo não tem ainda um posicionamento sobre esse assunto. “Embora a prescrição seja bastante segura e tenha reduzido de forma significativa o número de complicações, a realidade do Brasil é outra. Temos várias dúvidas.” No Brasil, o misoprostol é remédio de uso hospitalar. Integrante do Movimento Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib, admite a dificuldade: “Sem mudanças, seria o mesmo que encaminhar a paciente para o primeiro camelô da esquina”.
“Não é um sistema para incentivar o aborto, mas aconselhar a mulher que já tomou sua decisão”, afirma Rosângela. O aconselhamento, completa, é uma reivindicação antiga do movimento feminista. Em nota, a pasta diz manter uma política para orientar profissionais no atendimento de intercorrências clínicas relacionada à gravidez e o processo precisa ser constantemente aprimorado.
Fonte: A Tribuna em 07/06/2012
Post relacionado: Governo estuda medidas para minimizar danos de aborto ilegal (em 06/06/2012)
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