José Henrique TorresAbaixo trechos da entrevista publicada na Revista Mulheres nº 25, do coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo, Causa Operária; com o juiz José Henrique Torres, da 1° vara do júri de Campinas, presidente do conselho executivo da Associação de Juízes para Democracia e membro do GEA (Grupo de Estudos sobre o Aborto). A entrevista discute o direito ao aborto no Brasil, os ataques ao chamado Aborto Legal, e as arbitrariedades de decisões que atingem diretamente os direitos democráticos da população.

Pergunta: No município de Anápolis, em Goiás, os vereadores aprovaram a proibição do atendimento de qualquer tipo de aborto, mesmo os previstos na lei, e autorizados pela justiça, nos hospitais públicos da cidade. Você poderia comentar essa decisão?

José Henrique Torres: Essa legislação municipal é evidentemente inconstitucional. Direito ao aborto não criminoso. É disso que nós estamos falando, porque infelizmente no Brasil o aborto é criminalizado, infelizmente.

No Brasil existem duas formas, duas hipóteses de abortamento não criminoso, que é reconhecido na lei, expressamente, há mais de 70 anos [o Código Penal de 1940 autoriza o aborto em casos de estupro ou gestação que apresente risco para a vida da mulher]. Pois bem, de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos, vários, de acordo com o sistema internacional de direitos humanos, o aborto não criminoso é um direito da mulher.

Isso é expresso em vários tratados. E esses tratados tem no Brasil força constitucional. São incorporados ao sistema como norma constitucional, portanto, não tenho dúvida nenhuma em dizer que a mulher tem, com base em nossa Constituição Federal, o direito de realizar o abortamento não criminoso. Então, nessas duas hipóteses que o Código Penal descriminaliza, o aborto é direito da mulher.

Como se trata de um direito garantido constitucionalmente não se pode limitar esse direito por uma legislação municipal. Nem mesmo por uma legislação federal, ou feita pelo Congresso Nacional. É inadmissível. Pelo contrário. É direito das mulheres fazer o abortamento não criminoso e dever do Estado dar a essas mulheres condições para que esse abortamento seja feito dentro de toda segurança de assistência médica, psicológica. Enfim, o Estado tem o dever de garantir às mulheres o exercício de interrupção da gestação nos casos que a lei não criminaliza. Portanto, uma lei como essa é evidentemente, inconstitucional.

Essa é uma questão que já foi enfrentada no Brasil há muito tempo, há muitos anos. É uma questão que já foi resolvida até no sistema jurídico brasileiro. O ministério da Saúde normatizou o atendimento às mulheres nos casos de abortamento legal, chamado aborto legal. É uma regra normatizada. E não é porque o ministério da Saúde normatizou que é direito, não. Ele apenas normatizou o procedimento para garantir um direito constitucional. Foi isso. É uma assistência à saúde e saúde é um direito da mulher.

Todos estamos cansados de saber que o grande problema que o abortamento causa está ligado exatamente à saúde das mulheres. Mulheres que são obrigadas a praticar abortamento em condições absolutamente inseguras, enfrentando riscos e danos, e acabam morrendo. O abortamento de risco, porque é praticado à margem da lei, é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil. E a grande maioria dos abortamentos são praticados em situação de risco exatamente por causa da criminalização.

(…) A regulamentação do aborto legal existe justamente para minimizar esses danos. Dar assistência, atendimento, acolhimento às mulheres. Essa lei vem absolutamente na contramão de todo o esforço em defesa dos direitos das mulheres.

Se essa lei sobrevive, vamos voltar à estaca zero. Ao tempo em que as mulheres não tinham qualquer assistência. Porque, por pior que possa ser, pelo menos as mulheres nesse âmbito do aborto não criminoso que é uma fatia pequena do problema do abortamento, pelo menos nesse parâmetro, elas têm o direito garantido. Aí vem essa lei justamente para negar tudo isso. Ela não pode vigorar.

Pergunta: Sabendo que existem Frentes contra o direito ao Aborto em outras câmaras legislativas do país, existe a chance de ela se perpetuar?

José Henrique Torres: Eu não vejo chances de essa lei se perpetuar. Aliás, há uma coisa semelhante que já aconteceu antes.

Com a pílula do dia seguinte aconteceu a mesma coisa. Houve uma reação enorme, com muitas câmaras municipais no país proibindo a distribuição da pílula do dia seguinte, a contracepção de emergência. Os tribunais afirmam a inconstitucionalidade dessas proibições, dessas leis municipais, e garantindo às mulheres a anticoncepção de emergência.

Eu tenho que acreditar que o sistema jurídico vai reagir contra isso e vai considerar essa legislação inconstitucional também, e impedir a proliferação dessa conduta reacionária, insensível, antijurídica, ilegal, inconstitucional e que acarreta para as mulheres terríveis males, terríveis consequências.

(…) Agora, o serviço muitas vezes não é oferecido só pelo município, são órgãos estaduais, órgãos federais, e eles têm que reagir contra isso. O governo federal tem que reagir, o governo estadual tem que reagir. O Ministério Público tem que tomar providência urgente, a Defensoria Pública também. Para que o judiciário declare imediatamente essa lei inconstitucional.

Pergunta: O que motiva em geral esse tipo de proposta e decisão, especialmente relacionada com a proibição do aborto, ou a própria pílula do dia seguinte?

José Henrique Torres: Ideologia patriarcal. Controle. A própria criminalização do abortamento, e eu digo isso sem nenhum receio de errar, não foi criada para proteger a vida do feto. A criminalização do abortamento tem um único objetivo: o controle da sexualidade das mulheres. É para isso que serve.

Essa ideologia tem um viés religioso muito forte. Nessa região tem uma resistência histórica no âmbito religioso, que nós conhecemos muito bem. Sempre houve uma resistência, inclusive nessa cidade, contra todas as medidas de conquista dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Então, motivação religiosa? Sim. Mas a própria motivação religiosa tem uma fundamentação na ideologia patriarcal, de dominação e controle feminino. Sem dúvida nenhuma.

Essa ideologia patriarcal, essa concepção androcêntrica da mulher, essa tentativa de controle, está presente no Sistema de Saúde, no Sistema Judiciário… que são fundamentados em toda essa ideologia de controle, de dominação, de exclusão. 
(…) Os maus tratos estão também relacionados com isso. Quantas vezes não se tem notícia de mulheres que procuram hospitais com sangramento e não conseguem atendimento? Notícias de procedimentos feitos sem anestesia no atendimento pós-aborto, por exemplo, como se a mulher fosse uma criminosa, como se tivesse cometido uma monstruosidade, um grande pecado. São tratadas de forma violenta. Um absurdo. São tratadas assim também no sistema judicial, policial. São desacreditadas, porque a palavra da mulher não tem valor nenhum. Dizem que é a mulher que provoca o estuprador. Isso tudo vai formando esse caldo de reação contra os direitos das mulheres. E o objetivo é o controle da mulher.

Pergunta: Por isso também que o aborto não é legalizado e existe uma ofensiva contra as mulheres e esse direito continua sendo tratado como caso de polícia?

José Henrique Torres: Precisa prender? O problema não é esse. É prendendo que vão acabar com o problema do aborto? Um milhão de mulheres que fazem aborto no Brasil todos os anos…

A criminalização do aborto representa a espada de Dâmodes, isso mostra exatamente que o fim não é proteger direito de feto nenhum. É o controle da sexualidade. É manter uma espada de Dâmodes, uma ameaça constante contra a mulher. O que é o aborto, nessa visão patriarcal, senão a negação da maternidade? Uma mulher que faz um aborto o que é? “Ela rompe com os princípios da maternidade”… Isso faz parte da construção do estereótipo da ideologia patriarcal com relação à mulher. Para controlá-la usam isso. O feto, a criminalização.

Porque por muitos anos não havia instauração de inquéritos. Mantendo os problemas do ponto de vista dos riscos e da saúde da mulher, nós vivíamos uma situação de ilegalidade consentida. Por muitos anos havia um milhão de abortos praticados no Brasil e nenhum ou pouquíssimos inquéritos policiais. Pouquíssimos processos de mulheres criminalizadas materialmente pela prática de abortamento.

O que só começou a aparecer quando os movimentos feministas começam a avançar, começam a conquistar espaço, começam a garantir os seus direitos. Aí vem uma reação. Aí precisam criar situações, exemplos. Tem um exemplo aqui, em Goiás onde fecham uma clínica [em 2008 e em 2012 clínicas foram fechadas e médicos processados], outro exemplo ali em Campo Grande [no Mato Grosso do Sul, uma clínica foi fechada em 2007 e quase 10.000 mulheres foram expostas publicamente acusadas de aborto clandestino], é Mato Grosso [no começo do mês de março a Polícia Federal montou a operação “pró-vita” e inquiriu dezenas de mulheres, sete pessoas foram presas acusadas de realizar aborto clandestino]; vão fechando clínicas que todo mundo conhecia, que funcionava há 20 anos. O problema não é só se elas vão ou não presas. O problema é que as mulheres vivem sob esse constante controle com a criminalização.

Aqui também se confirma a ineficácia da lei porque não vão prender um milhão de mulheres. Mas para que manter crime se não vai prender a mulher? Porque criminalizar? Porque precisa de uma ameaça. E o que isso gera?

(…) A mulher pode até não ser criminalizada materialmente, mas por causa da criminalização na lei, o sistema de saúde não acolhe. Então ela que já tomou sua decisão vai para o abortamento de risco, considerado criminoso. Ela não tem nenhum tipo de assistência. Então pode até não prender, mas condena a mulher à morte.

(…) O dever do Estado qual é? Descriminalizar, acolher, e garantir a essas mulheres assistência médica adequada. Só isso.

Pergunta: Descriminalização é a mesma coisa que legalização?

Dr. José Henrique Torres: Não é a mesma coisa. Talvez seja necessário entender o problema do aborto sob esses dois enfoques. Mas são coisas distintas.

Descriminalizar é deixar de tratar o problema no âmbito do direito penal, de polícia, da repressão. Descriminalizar é deixar de ser crime.

Legalizar é organizar. E para legalizar não precisa ser por lei. Por exemplo, hoje existe o chamado aborto legal, que é legalizado. Existem normas, normativas de direito, normativas positivadas, dizendo como tem que ser, em que condições tem que ser, quais os procedimentos. Ou seja, garantir efetivamente procedimentos para que esse direito seja executado, efetivado. Mas nada disso, nada dessa legalização é possível se você não descriminalizar.

O que é a criminalização? Essa é a grande pergunta que nós temos que responder. As condutas não são criminosas. Nenhuma conduta no mundo é criminosa originalmente. A criminalização é o Estado que por interesses, estes ou aqueles, resolve controlar determinada conduta. Quais instrumentais que o Estado tem para controlar as condutas das pessoas? Vários. Desde imposto, multa, cobrança de taxas, regulamentação de trânsito, até políticas públicas.

A forma mais drástica, mais violenta que o Estado tem é criminalizar. Quando o Estado lança mão da criminalização é porque, em tese, quer resolver determinado problema.

O aborto, por exemplo, se tornou crime por uma criação do Estado. O crime é uma criação do Estado. Supostamente para controlar a prática do aborto. Mas no Brasil hoje ocorrem um milhão de abortos. Então para que serve? Quando se lançou mão da criminalização criou-se uma situação ainda pior. Se você acha que o abortamento é um mal, a criminalização dobrou esse mal.

Além de as mulheres continuarem praticando o abortamento, elas estão morrendo, estão sofrendo sequelas. Ficou muito pior.

A criminalização do abortamento é, em primeiro lugar, ineficaz para conter o abortamento. Vamos aqui admitir que a criminalização exista para proteger a vida do feto. Eu não acredito nisso, eu já disse aqui que criminalização do abortamento é para controlar as mulheres, mas vamos lá. Vamos acreditar nas pessoas que dizem que criminalizar o abortamento é para proteger a vida do feto. A criminalização está contendo os abortamentos? Não está. Segundo, essa criminalização além de não resolver o problema está amplificando o problema. Porque agora os fetos estão morrendo e as mulheres também estão morrendo, ou estão sofrendo sequelas. Ou seja, ao invés de resolver o problema está criando novos problemas.

A criminalização não tem sentido nenhum. É preciso desmontar esse sistema. Existe um princípio básico do direito penal que é o seguinte: você só tem que lançar mão desse instrumental da criminalização quando outras políticas públicas não existem para controlar determinado problema. Se você tem outros instrumentais, outras possibilidades para controlar o problema, não lance mão da criminalização. Porque é muito violenta.

Interfere muito na vida das pessoas. É excludente, reproduz violência. Tem de ser a última alternativa. (…) Mas o sistema penal para mim é, digamos, o reconhecimento do fracasso social. Quando a sociedade não sabe lidar com um problema, ela criminaliza. Ou seja, o sistema parte para a ignorância, parte para a violência. Com o abortamento isso não funciona. É uma medida ineficaz, que produz mais males que o próprio abortamento.

O que as pessoas não percebem é que o problema não é o abortamento. O problema é a gravidez indesejada. Se todas as mulheres ficassem grávidas porque querem, acabou o problema do aborto. Mas isso não acontece. Existe a gravidez indesejada e nós temos que enfrentar esse problema.

Agora, existe uma série de políticas públicas que podem ser adotadas para evitar a gravidez indesejada. A própria distribuição pílula do dia seguinte é uma forma eficaz. Por outro lado sabemos que por mais que se amplie o sistema educacional, o sistema de distribuição de anticonceptivo, e se estabeleça políticas públicas que dê empoderamento às mulheres, por mais que se invista na própria cultura, na formação das mulheres etc. por mais que você faça tudo isso, e acho a palavra empoderamento importante, sempre vamos ter, ainda que minimizado, o problema da gravidez indesejada. Porque não existe nenhum método anticonceptivo 100% seguro. Esse é um problema que sempre vai existir. E você não pode expor as mulheres ao controle violento da criminalização quando nós podemos tomar outras atitudes. E aí nós temos que respeitar o direito das mulheres, direito de opção e de escolha das mulheres.

Fonte: Causa Operária – 18/03/2012 : http://www.pco.org.br/con35444

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