Márcia Santana “Debate sobre o aborto não ficará encoberto no Estado”
Durante evento em Porto Alegre (RS) promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na terça-feira passada (20/03/2012) a titular da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Márcia Santana (PT), deixou bem claro que o Palácio Piratini está disposto a pautar o tema do aborto na sociedade:
“Esse evento é o ponto de partida desse debate no Rio Grande do Sul. Não é um debate que deva ficar encoberto”, garantiu a secretária. Ela entende que a sociedade não pode ficar “na zona de conforto” enquanto, no Brasil, milhares de mulheres realizam o aborto em condições precárias e inseguras por conta da criminalização do procedimento. “Não é possível que estejamos na zona de conforto quando mulheres são sangradas na sua alma e no seu corpo a partir de uma gravidez indesejada”.
Para Márcia Santana, a criminalização do aborto “não é mais possível” e gera “uma situação que viola a autodeterminação, o direito de decidir sobre a vida, sobre o corpo e sobre as circunstâncias sociais do cotidiano”. No Brasil, o procedimento é considerado crime pelo Código Penal – editado em 1940 – e a mulher que decidir abortar está sujeita a pena de um a três anos de reclusão. As únicas exceções são em casos de gravidez por estupro ou de risco à vida da gestante.
A secretária criticou, ainda, a interferência da religião no debate sobre o aborto e no incentivo à criminalização dessa prática. “As estruturas do Estado precisam pautar esse tema de forma muito aberta e sem conotação religiosa. Não podemos permitir um processo de demonização de uma pauta que versa sobre direitos sexuais e reprodutivos”, observou.
Márcia Santana ressalvou que “cada um tem o direito a professar sua fé”, mas pontuou que “não será a entidade religiosa que decidirá se uma mulher deve ou não abortar ou ser criminalizada por isso”.
Para a secretária, essa é “uma pauta de Estado e não deve ser balizada por alguns guardiões dos celeiros das almas”. “As religiosidades não devem prevalecer sobre a decisão do Estado na construção de políticas públicas”. “Essa pauta virou moeda de barganha dentro da correlação de forças do Congresso Nacional quanto se tinham que fazer negociações para a aprovação de mudanças estruturais no Brasil”.
A titular da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres assegurou que o governo deseja “tirar esse assunto do véu que encobre uma hipocrisia” e que “enquanto tivermos uma linha de cuidado na perspectiva da construção da saúde integral da mulher e do direito à autonomia de decisão sobre a vida e o corpo, não teremos medo de fazer esse debate”.
Márcia Santana ressaltou que a defesa da descriminalização do aborto não significa a adoção do procedimento como método contraceptivo.
“Ninguém está defendendo o aborto como método contraceptivo ou sugerindo que é algo muito legal, como se isso não gerasse um trauma para a vida da mulher e consequências em seu corpo. Sabemos que não é uma decisão fácil”
O Painel “Aborto: Crime ou Direito?” discutiu aspectos legais e comportamentais sobre a interrupção da gravidez
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