Avanços na Colombia: Perigos à saúde mental é motivo suficiente para solicitar interrupção voluntária da gravidez
Nesse mês de fevereiro, recebemos um comunicado com a notícia que uma Corte Constitucional, na Colombia, mediante a Sentença T-841 de 2011 protegeu os direitos fundamentais de uma menina de 12 anos que havia solicitado uma  interrupção voluntária da gravidez porque estava em com sua vida e sua saúde em perigo. A menor cumpria com todos os requisitos necessários para que se o procedimento fosse aceito e levado adiante; porém, depois de 10 semanas de trâmites desnecessários,  a menina foi obrigada a continuar com a gravidez.

A Corte Constitucional declarou que, nesse caso, foi causado um dano irremediável e condenou a EPS (Sistema de Saúde da Colombia) a indenização, tendo em conta a condição da menor de idade, o dano à sua saúde mental e conseqüências aos seus projetos de vida. Assim sendo, a EPS deverá prestar serviços de atenção à sua saúde mental de forma ilimitada. Além disso, a EPS  será investigada e estará sujeita a pagar uma multa milionária.

Dentro das considerações, este tribunal estabeleceu que cinco dias seriam um prazo razoável dentro do qual as entidades de saúde devem dar uma resposta e praticar o procedimento. Dentro dos cuidados de saúde para as mulheres que procuram uma interrupção voluntária da gravidez,  o tribunal afirmou que todas possuem o direito a uma avaliação oportuna e completa sobre os perigos da continuidade da gravidez, levando em conta a saúde mental.

Mais informações em espanhol no link: http://www.despenalizaciondelaborto.org.co/RIESGO-PARA-LA-SALUD-MENTAL-ES

Retrocesso em Honduras: Proibição da Anticontracepção de Emergência
Nesse mês de fevereiro, o Supremo Tribunal de Justiça de Honduras indicou que o decreto que proibiu a venda de Pílulas Anticoncepcionais de Emergência (PAEs), emitido em 2009, não é inconstitucional ou sequer viola os direitos das mulheres, uma vez que o medicamento em questão é abortivo (veja matéria de 13/02/2012). Divulgamos aqui a CARTA ABERTA (em PDF) à opinião pública de Honduras emitida pela FLASOG – Federação Latinoamericana de  Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia, instituição científica filiada a FIGO – Federação Mundial de Ginecologia e Obstetrícia.

 A Carta Aberta da FLASOG pode ser acessada através do link:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/CartaFlasogHonduras.pdf

Assine a favor da despenalização das Pílulas Anticoncepcionais de Emergência (PAEs) em Honduras http://sialaspae.no-ip.org/ (Até o dia 4 de março)