Estamos em fase de preparação de eventos muito importantes para as mulheres do Brasil e para a sociedade em geral: as Conferências de Políticas para as Mulheres e a Marcha das Margaridas.

É tempo de realização das Conferências municipais, estaduais e, finalmente, a Conferência nacional sobre as políticas publicas para as mulheres. São processos onde serão discutidos, com todos os setores interessados da sociedade, os assuntos relevantes que nortearão as políticas publicas do país para as mulheres.

É urgente e necessário que nessas Conferências falemos o que a criminalização do aborto tem significado para as mulheres brasileiras. Não nos cansaremos de mostrar os dados que falam por si e que indicam a urgente necessidade de prestar atenção a esta realidade: no Brasil, ocorrem cerca de 250 mil internações para tratamento de complicações de aborto. Estimativas de 2005 apontam para um total de 1.054.243 abortos realizados por ano em nosso país, a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde.

Alguns dos poucos serviços de aborto legal existentes no país se encontram sob a direção de pessoas que não permitem que a população saibam que eles funcionam. De acordo com o Ministério da Saúde, em todo o Brasil existem apenas 60 equipes especializadas para o atendimento de aborto legal. Um problema sério é que esses serviços são insuficientes e estão mal distribuídos. Por exemplo: em São Paulo, estão concentrados 10 destes postos, enquanto outras inúmeras localidades não têm nenhum serviço em funcionamento. Além disso, a maior parte dos atendimentos é realizada de forma precária, especialmente pela falta de estrutura e de conhecimento e capacitação dos profissionais da área.

Perguntamos-nos se, com a ineficiência desta política pública, o Brasil conseguirá responder ao compromisso assumido nas Conferências Internacionais e nacionais que tratam sobre o tema, de dar atenção prioritária à saúde sexual e reprodutiva das mulheres? Será que as mulheres brasileiras temos reconhecidos nossos direitos pelo Estado?

A grave situação por que passam mulheres que, em determinada circunstância da vida têm que recorrer ao aborto, exige que o Estado lhes dê um tratamento que não seja criminalização, punição e proibição, o que em nada tem contribuído para proteger a vida das mulheres. Por isso, um dos nossos objetivos, como mulheres organizadas, se expressa na plataforma pela legalização do aborto: é urgente “reverter o processo de denúncias, humilhações e ações judiciais em curso, que atingem tanto mulheres que abortaram quanto as trabalhadoras que as atendem e as organizações que lutam pela legalização.”

Sabemos que muitos são os entraves que encontramos nestes processos, especialmente dos setores conservadores anti-direitos que tentam impedir as discussões e proposições das mulheres relacionadas com os seus direitos sexuais e direitos reprodutivos.

Por isso, reiteramos a exigência que o Estado brasileiro seja verdadeiramente Laico e que garanta e defenda nossos direitos e nossas vidas. Os altos índices de mortalidade materna, gravidez na adolescência, a violência sexual, as dificuldades com o uso e distribuição dos anticoncepcionais, as dificuldades com a pílula do dia seguinte, gravidez não desejada e os abortos clandestinos não são mera casualidade. Esta realidade é reflexo de uma ausência de políticas publicas autônomas baseadas nos Direitos Humanos que proteja realmente as mulheres.

O Estado, posto que tem sua laicidade expressa na Constituição, deve ser totalmente independente das instituições religiosas e seus dogmas para legislar ou implementar qualquer política publica. Por isso, também é necessário que as instituições religiosas entendam qual é seu papel e sua função na sociedade. E certamente não é o de interferir na esfera política.

Outro evento de suma importância para as mulheres de todo o Brasil é a Marcha das Margaridas, cujo lema para este ano é: “2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, programada para acontecer em Brasília nos dias 16 e 17 de agosto, e que espera reunir cerca de 100 mil mulheres de todo o Brasil.

Estes são grandes sinais de esperança de que, por meio da luta das mulheres, conseguiremos que nossos direitos sejam respeitados. Em Brasília, estarão mulheres de todas as classes, etnias/ raças, cores, religiões e orientações sexuais. Estarão juntas mulheres sábias, avós, mães, adolescentes, jovens portadoras de alguma deficiência, professoras, lavadeiras, catadoras de papelões, prostitutas, faladeiras, bagunceiras, mas especialmente todas exigindo para que neste grande Brasil os direitos das mulheres sejam protegidos e respeitados. Nós, como Católicas pelo Direito de Decidir, estaremos com elas!

Fonte: http://catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=1410