A garantia da atenção integral à saúde das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos como uma política estratégica de primeiro plano vem sendo defendida pela Rede Feminista há 20 anos. Esta tem sido uma luta emblemática do movimento feminista, numa disputa permanente com a visão materno-infantil, e quanto à gestão, a ameaça de desmonte da Área Técnica da Saúde da Mulher. No apagar das luzes de 2010, o Ministério da Saúde emitiu uma portaria que na prática promete repassar as atribuições da área técnica para o Instituto Fernandes Figueira, vinculado à Fiocruz. Uma decisão de caráter eminentemente político que “terceiriza” a responsabilidade governamental, esvazia o espaço de articulação e coordenação das políticas e justifica o temor de que o projeto da Rede Cegonha, anunciado em campanha eleitoral, seja a morte da saúde integral.

Em janeiro, a Rede Feminista recebeu do Ministro Alexandre Padilha o compromisso com a manutenção da área técnica, da política de saúde integral e com a preparação da conferência de saúde da mulher em 2012, e o fortalecimento do Conselho Nacional de Saúde. No entanto, frente à publicização da Portaria, a Entidade emitiu uma Carta pública ao Ministro, onde cobra esclarecimentos sobre a relação entre esta transferência de responsabilidades e a manutenção da área técnica, e solicita sua revogação imediata.

A denúncia foi levada pela conselheira Santinha Tavares ao Conselho Nacional de Saúde e à Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher deste Conselho, que agora é presidido pelo Ministro. Exigimos não só a manutenção da área, como seu fortalecimento com base na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o Pnaism. Na avaliação da Rede Feminista, nos últimos anos a área responsável pela saúde das mulheres vem sendo esvaziada e afastada até fisicamente da esfera de decisões, sendo alojada no segundo anexo do prédio do Ministério, sem recursos humanos e técnicos adequados.

Embora ainda não apresentada, apenas anunciada, a política denominada de Rede Cegonha representa, por si mesma, o risco de reducionismo e retrocesso nas políticas de gênero, pois as mulheres deixam de ser sujeitas principais no evento reprodutivo. Substituídas por um mito, o pássaro que carrega o bebê prontinho, compromete-se o próprio sentido da atenção humanizada no pré-natal, parto e puerpério. Uma subestimação dos avanços conceituais no campo dos direitos reprodutivos como direitos humanos, infantilização do processo reprodutivo centrado no bebê. Portanto, uma desumanização simbólica da política de saúde da mulher.

A Rede Feminista mantém-se mobilizada e alerta, reafirmando no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e no ano dedicado às populações afrodescendentes, o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, da Política de Saúde Integral da População Negra, e os marcos legais de saúde, o que significa a busca de respostas concretas para os graves problemas de saúde das mulheres brasileiras, observando as desigualdades de gênero, de raça e de etnia, de orientação e identidade sexual, de ciclos de vida, das condições em que vivem as mulheres: mortes evitáveis na gestação, parto e puerpério, abortos inseguros e gestações indesejadas e não planejadas, elevados índices de mortalidade por cânceres reprodutivos – mama, cólo de útero, ovário e colo retal -, violência doméstica e sexual em patamares alarmantes, violência institucional na atenção as mulheres de todas as idades, particularmente no atendimento ao aborto, ao parto e nas prisões femininas, e especialmente contra as mulheres negras e pobres, e por fim, omissão quanto a saúde mental.

Neste 8 de março reafirmamos que o enfrentamento destes graves desafios só é possível com políticas articuladas e integrais que garantam a perspectiva de gênero, raça e etnia, orientação sexual das mulheres, bem como sua condição ou deficiência. Defendemos o Sistema Único de Saúde, público, universal, eqüitativo, e com respeito ao controle social.

Porto Alegre, 8 de março de 2011.

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Veja também a declaração da RSMLAC (Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe)

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