No início desse mês, durante o Congresso da FIGO (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia) 2012 em Roma, Itália:
Fonte: Fazendo a Diferença nos Resultados de Saúde Materna e Neonatal (FIGO 2012 – PR Newswire via R& em 11/10/2012)
“Embora os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 5 abranjam a redução da mortalidade materna e a melhoria da saúde sexual e reprodutiva, cada ODM tem um impacto sobre a saúde da mulher: erradicação da pobreza, igualdade de gênero, redução da mortalidade infantil, HIV/AIDS, tuberculose e malária“, comentou o Professor Sir Sabaratnam Arulkumaran, presidente eleito da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), apresentando o Relatório Mundial sobre a Saúde da Mulher no Congresso Mundial de Ginecologia e Obstetrícia da FIGO2012, em Roma, Itália.
O Relatório é uma visão geral das principais áreas dentro da saúde global materna e reprodutiva da mulher. “O objetivo do relatório de 2012, “Melhoria da Saúde das Mulheres”, é se concentrar sobre essas questões mais amplas, ampliando o foco para os profissionais além das tradicionais funções básicas de obstetrícia“, disse ele.
Os ODM5 da Organização das Nações Unidas – “Melhorar a saúde materna” definem duas metas: reduzir a taxa de mortalidade materna (TMM) em 75% entre 1990 e 2015 e alcançar o acesso universal à saúde reprodutiva. Embora os resultados demonstrem uma redução da mortalidade materna, as taxas em muitos países até a presente data não são o que se esperava. De acordo com o relatório “Tendências da Mortalidade Materna: 1990-2010″, recentemente divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo Populacional das Nações Unidas (UNFPA) e Banco Mundial, estima-se que 287.000 mortes maternas ocorreram em 2010 no mundo, um declínio de 47% em relação aos níveis de 1990. A TMM em 2010 foi de 210 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos, contra 400 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos em 1990. A TMM em regiões em desenvolvimento (240) era 15 vezes maior do que em regiões mais desenvolvidas (16).
“As atividades médicas que precisam ser implementadas para prevenir a mortalidade e morbidade maternas são conhecidas, mas o progresso global não pode ser alcançado a menos que políticas eficazes sejam introduzidas por governos que permitam que as mulheres tenham acesso a esses cuidados,” o professor Arulkumaran explicou. “O Relatório Mundial FIGO 2012 sobre o tema da melhoria da saúde das mulheres fornece informações suficiente para permitir que todos possam tomar medidas em nível individual, institucional e profissional. Uma única organização ou governo não pode realizar essas tarefas. Além da cooperação global de organizações parceiras, cada um de nós deve assumir alguma responsabilidade para melhorar a saúde das mulheres”, concluiu.
O relatório de 2012 está publicado como um suplemento (Volume 119, suplemento 1) do Jornal Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (IJGO) e está disponível em:
http://www.ijgo.org/issues?issue_key=S0020-7292%2812%29X0011-0 (Em Inglês)
FONTE FIGO2012 via PR Newswire (em Inglês) e R7 Notícias em 08/10/2012 (Português)
A atenção dada a mulheres que procuram os hospitais da rede pública de três capitais do Nordeste (Recife, Salvador e São Luís), após sofrer aborto ou em processo abortivo, é considerada deficiente de acordo com a pesquisa Qualidade da Atenção ao Aborto no Sistema Único de Saúde do Nordeste Brasileiro: O que Dizem as Mulheres?, divulgada essa semana.
O estudo foi baseado em questionário feito com 2.804 mulheres, com mais de 18 anos, e considerou as normas técnicas lançadas em 2005 pelo Ministério da Saúde. Elas definem diretrizes de atendimento a mulheres no processo de abortamento no serviço de saúde, independentemente de ser provocado ou não.
As normas determinam o tipo de acolhimento, a orientação, os insumos e ambientes físicos, a qualidade técnica e a continuidade do cuidado oferecido a mulheres internadas com quadros de abortamento ou complicações dele decorrentes pelo sistema de saúde.
Na pesquisa feita em hospitais da rede pública do Recife, de Salvador e São Luís as mulheres relataram que, entre os problemas, está o da falta de medicação para dor assim que chegam ao hospital. “Isso implica impor às mulheres sofrimento, ansiedade e desconforto, com potencial risco para a saúde e para a vida”, diz a pesquisa.
De acordo com a pesquisadora Sandra Valongueiro, da Universidade Federal de Pernambuco e uma das uma das autoras do levantamento, as mulheres sofrem sem necessidade.
“As mulheres que chegam em processo de abortamento nem sempre recebem analgésico antes e depois do procedimento. Ela chega com dor e espera por oito, doze horas para passar pelo esvaziamento uterino, e essa dor só é tratada durante o procedimento [médico]”, declarou. “Isso gera sofrimento, ansiedade e desconforto e não tem necessidade de acontecer porque o sistema de saúde tem analgésicos simples que poderiam resolver isso”, completou.
Na opinião de Sandra Valongueiro, os profissionais de saúde olham essa dor como algo natural do processo de abortamento, e, por isso, consideram que não precisa ser tratada.
Além da questão do sofrimento das pacientes, a pesquisa também avaliou a prática de aferição da pressão arterial, essencial em quase todos os procedimentos de saúde. Ele foi muito frequente em Salvador e no Recife (respectivamente 80,5% e 88,7%), mas considerada “muito insuficiente” em São Luís (31,7%).
A prevenção de infecção também foi analisada pelo levantamento. Em Salvador, o exame de aferição de temperatura, importante para essa prevenção, foi adotado antes e depois do procedimento cirúrgico de esvaziamento uterino em 69,7% das mulheres. No Recife, 43,8%, e São Luís foi “praticamente inexistente”, 4,4%.
A capital maranhense também apresentou o quadro mais grave com relação às orientações sobre os cuidados posteriores, de acordo com a pesquisa. Apenas 20% das mulheres disseram que receberam orientações sobre cuidados a serem tomados após a alta hospitalar. Aproximadamente 10% relataram ter sido alertadas sobre o risco de gravidez imediata e menos de 5% informaram ter agendada consulta para revisão. Só 3,2% das entrevistadas responderam ter recebido orientações sobre planejamento familiar e 1,1% foram prescritos contraceptivos com orientação de locais para sua obtenção. Nestes aspectos, Recife e Salvador apresentam indicadores abaixo de 50%.
A divulgação da pesquisa faz parte da programação do Dia Latino-Americano de Luta pela Legalização do Aborto, na sexta-feira (28), e na agenda da campanha 30 Dias de Mobilização Pela Vida das Mulheres, promovida pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco.
Fonte: Agência Brasil em 26/09/2012
Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil participa de reunião com governo federal sobre Caso Alyne
Semanas após intensa mobilização de organizações dos movimentos de mulheres e feminista brasileiros, o Ministério das Relações Exteriores convidou o Center for Reproductive Rights, peticionário do Caso Alyne junto ao Comitê CEDAW, o CLADEM e a Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca, para uma reunião com a participação de representantes da Advocacia Geral da União, Ministério da Saúde e Secretaria de Políticas para Mulheres, sobre o caso Alyne da Silva Pimentel.
O governo apresentou uma contraproposta à proposta inicial das peticionárias, que incluiu o valor do montante a ser pago para a família de Alyne, a criação de um grupo interministerial que irá trabalhar na implementação da decisão do Comitê CEDAW sobre o caso Alyne, encaminhamento ao caso, e a sugestão de realização de um seminário sobre o tema da mortalidade materna na perspectiva dos direitos humanos, entre outras propostas que ainda serão amadurecidas pelo grupo a ser criado. Este grupo também será responsável por atuar em casos de violações de direitos sexuais e reprodutivos.
O Ministro Silvio Albuquerque do Ministério de Relações Exteriores sinalizou que estas ações darão resposta aos setores conservadores principalmente após os resultados da Rio + 20 em que o tema dos direitos reprodutivos foi objeto de atenção e preocupação das organizações da sociedade civil.
Os próximos passos do processo de implementação da decisão do Comitê pelo governo brasileiro incluem a negociação sobre o valor pecuniário a ser pago para a família de Alyne após o retorno sobre a contraproposta do governo pelas peticionárias após consulta à família; a criação do grupo interministerial que fará o seguimento das próximas ações, inclusive para a apuração de responsabilização pelos eventos em cadeia que originam a morte maternal evitável; a realização de um seminário dirigido a profissionais de saúde e operadores do Direito no Rio de Janeiro, em parceria com o governo do estado do Rio de Janeiro, no Tribunal de Justiça em data a ser divulgada.
Este é um momento histórico para a proteção dos direitos reprodutivos no Brasil pois representa avanços importantes com o pagamento da indenização para a família, o reconhecimento público do governo brasileiro de suas obrigações internacionais de tomar medidas de reparação e não repetição tratando a morte maternal evitável como uma questão de direitos humanos. Mas, sabemos que ainda há muito a ser feito para alcançarmos patamares razoáveis de mortalidade materna no Brasil.
A Relatoria continuará acompanhando e informando as entidades que participaram da mobilização por uma resposta do governo brasileiro sobre os próximos passos do governo para a implementação integral das recomendações do Comitê CEDAW.
A luta continua!
Em 05.09.2012 por Beatriz Galli, Relatora da Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva, e Jandira Queiroz, Assessora da Relatoria no site da Plataforma Dhesca Brasil
Mais informações:
31/08/2012 – Governo federal analisa ações para atender recomendações do Comitê Cedaw sobre caso Alyne Pimentel relacionado à morte materna
16/02/2012 – Avaliação do Brasil pelo Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) da ONU
As complicações decorrentes do aborto são a quarta causa de morte materna, e estima-se que um milhão de gestações sejam interrompidas por ano no país. “O cálculo é feito segundo as internações decorrentes de aborto induzido. Para cada internação, supõe-se que outros três foram realizados sem resultar em complicação”, explica Maria do Carmo Leal, coordenadora do projeto Nascer no Brasil: Inquérito sobre parto e nascimento, realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz).
Os resultados preliminares do estudo revelaram que apenas 45% das mulheres planejaram a gravidez. “A gravidez vem acontecendo por acidente, e o Ministério da Saúde precisa ficar alerta e trabalhar melhor a questão da contracepção”, afirma Maria do Carmo. Já foram entrevistadas 22 mil mulheres grávidas em todos os estados do país, desde 2010, com o objetivo principal de conhecer as complicações maternas e as dos recém-nascidos, de acordo com o tipo de parto no país.
Quando perguntadas se a gravidez era desejada, 56% disseram que não naquele momento. Depois do nascimento, 30% revelaram permanecer insatisfeitas.
“O planejamento familiar é importante não apenas por questões econômicas, mas também psicológicas”, aponta a pesquisadora, “As mulheres mais pobres, as adolescentes e as menos instruídas admitiram com maior frequência que tentaram interromper a gestação. O sistema de saúde tem que discutir a questão do aborto”, defende Maria do Carmo.
Redução de danos
O professor e pesquisador da Unicamp Anibal Faúndes ajudou a idealizar um projeto de redução de danos de aborto no Uruguai, onde a legislação também é restritiva. Para ele, manter o aborto ilegal e criminalizado impede que o número de abortos diminua. “A legislação que criminaliza o aborto só faz com que ele se realize de forma insegura e clandestina, com grande risco para a saúde das mulheres pobres”. Segundo Anibal, na década de 1990, 28% das mortes maternas do Uruguai eram decorrentes de aborto. No hospital universitário da capital uruguaia, onde trabalhou, que concentra um quinto de todos os nascimentos do país e registra casos com complicações, 48% de todas as mortes maternas foram decorrentes de aborto no período de 1999 a 2001.
Ainda que as taxas de mortalidade materna no Uruguai correspondam à metade das registradas no Brasil, um grupo de médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da maternidade-escola que pertence ao hospital universitário, decidiu agir, dando informação respaldada pela OMS sobre métodos seguros para todas as mulheres com intenção de interromper a gravidez. “O que é proibido é executar o aborto. Não é proibido atuar dando assistência e informação antes e depois”, considera o médico.
Se a mulher permanece com o desejo de interromper, é informada com base em evidências científicas sobre os riscos dos diferentes métodos. Esse procedimento se baseia no direito humano à informação e no direito à confidencialidade e ao benefício do progresso científico”.
Esse tipo de programa de informação sobre aborto seguro se mostrou eficaz e, segundo ele, é uma boa alternativa enquanto não se muda a legislação. O programa se mantém até hoje. São oferecidas, ainda, alternativas como entregar o bebê para adoção. Em 2002 a prática assistencial do hospital maternidade foi oficializada como política por portaria ministerial, porém limitada àquela instituição. Em 2004, foi expandida para o resto do país. Desde 2008, não há registro de mortalidade materna decorrente de aborto no país.
“A legislação proibitiva não é eficaz para prevenir o aborto e, ao mantê-lo na clandestinidade, não há oportunidade de evitar sua repetição”, observa o médico. “Quando o aborto é legal e realizado dentro do sistema de saúde, se dá aconselhamento em planejamento familiar e se inicia o uso de métodos seguros e eficazes”, ressalta.
Isso explicaria que as taxas de aborto tenham diminuído após a aprovação de legislação mais liberal em países como França e Itália. “Quem trabalha praticando o aborto de forma clandestina e com interesse comercial não tem interesse em prevenir os próximos”, opina, informando que a primeira opção de método é o uso de medicamento abortivo, que no Uruguai é vendido em farmácias, para outras indicações médicas. As mulheres recebem informações sobre a dosagem eficaz e a via de administração. “No Brasil, houve tentativa de implantação de um programa semelhante. em Campinas, onde trabalho, mas o projeto nunca foi posto em prática”, conta Anibal.
Mário Monteiro, professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), também defende que a descriminalização do aborto ajudaria a diminuir a mortalidade materna e preservar a fertilidade das mulheres. Para ele, a maneira mais segura de executar o procedimento é em ambiente hospitalar, onde o risco de complicações é controlado.
“A introdução de objetos no útero, a ingestão de substâncias cáusticas e outras tentativas domésticas de abortamento levam muitas vezes à expulsão incompleta do embrião ou da placenta, que causam infecção e podem provocar infertilidade e levar à morte”, reforça. “É preciso reduzir a ingerência de grupos religiosos no Estado para que o sistema de saúde possa oferecer condições seguras para as mulheres em situação mais vulnerável”.
Fonte: Radis – Comunicação e Saúde (Agosto 2012)
Mais informações: Estudando o aborto inseguro no Brasil: a politica de redução de danos (agosto 2012)
Galeria
Redes Sociais
