Opinião

“Acho que a mãe, a gestora, aquela que está ali com a criança na barriga, deve ter a palavra final sempre, porque só ela deveria ser a pessoa a decidir o que vai acontecer: O corpo é dela, a gravidez é dela, acontece dentro dela, vai mudar a vida dela”, opinou a atriz Carolina Dieckmann sobre o aborto. (Fonte: Virgula em 11.12.2012)

“Acho uma grande ignorância o aborto não ser legalizado. Nunca tive de fazer um aborto, mas acredito que um filho que a mulher não tenha vontade de ter não pode vir ao mundo. Temos de ter o direito da escolha”. afirmou a atriz Giovanna Antonelli (Fonte: Marie Claire em 26.10.2012)

Mais informações através do link:
Carolina Dieckmann confessa ser a favor do aborto e que não se importa com a fama de antipática (Hoje em Dia em 11.12.2012)

Texto da Stra. Bia do Blogueiras Feministas em 07/11/2012

Há duas respostas: não e sim. Não, porque de acordo com a lei, que foi ratificada pelo presidente Jose Pepe Mujica, no dia 17 de outubro, apenas a cidadã uruguaia ou a mulher de outra nacionalidade que seja cidadã do país, poderá ser beneficiada. Sim, porque é uma vitória simbólica importante para a América Latina. Apenas México e Cuba tem legislações abrangentes sobre o aborto abaixo dos Estados Unidos e Canadá, países em que o aborto é legalizado.

A nova lei, tecnicamente, não legaliza o aborto, mas despenaliza a prática seguindo certos procedimentos regulados pelo Estado, impedindo que a interrupção da gravidez por parte de cidadãs uruguaias seja tratada como crime. A decisão final pode ser tomada pela gestante depois de haver sido observado um processo obrigatório de consulta a três profissionais vinculados ao sistema de saúde local e desde que o aborto seja praticado por centros de saúde registrados.

O primeiro passo estabelecido pela lei é a ida obrigatória da gestante a um médico, a quem deverá manifestar seu desejo de abortar. A partir daí, o profissional deve enviar a paciente a um comitê constituído por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social para que receba informações sobre a interrupção da gravidez e para lhes manifestar as razoes pelas quais deseja abortar.

Após cinco dias de “reflexão”, a paciente deve expressar sua decisão final, e então o aborto deve ser realizado de forma imediata e sem obstáculos, em hospitais públicos e privados.

A lei não permite que mulheres estrangeiras se beneficiem desse novo direito.

A nova legislação também determina que a gravidez poderá ser interrompida, até sua 14ª. semana, quando a gestação incorrer em risco de vida para a saúde da mulher, quando houver malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e quando a gravidez for resultado de estupro. Referência: Uruguai descriminaliza o aborto.

Não será tão simples realizar um aborto no Uruguai apenas porque a pessoa quer. Na maioria dos países em que o aborto é amplamente legalizado, não é preciso pedir uma autorização formal do Estado. Porém, essa iniciativa é importantíssima para que a questão do aborto seja debatida, especialmente no Brasil, sem demonizações e acusações de assassinato ou pecado. A discussão do aborto deve ocorrer de maneira séria, levando em consideração os altos índices de mortalidade em decorrência de abortos clandestinos, as políticas de saúde, a defesa do estado laico e os direitos reprodutivos e sexuais.

Para a cientista política Kauara Rodrigues, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), uma entidade que defende a legalização do aborto, a lei uruguaia tem um valor simbólico para a região, já que o Uruguai foi o primeiro país hispânico da América do Sul a assumir essa postura – também foi o primeiro a liberar divórcio e voto para mulheres. Referência: Despenalização do aborto no Uruguai tem valor simbólico para a região, diz integrante do Cfemea.

O Uruguai é um país pequeno, com uma população de 3,4 milhões de habitantes. Ocupa o 48º lugar no ranking de desenvolvimento humano da ONU, enquanto o Brasil é o 84º. Não há crucifixos em hospitais e nem ensino religioso nas escolas públicas. Algumas pessoas acreditam que estado laico significa que a legislação deve seguir a crença da maioria, resguardando as crenças das minorias desde que não configurem crime de acordo com a crença da maioria. Sim, há pessoas que pensam isso. Estado laico, na verdade, significa que o Estado é totalmente neutro em relação a questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião.

A decisão não foi ato de voluntarismo solitário dos parlamentares. Ao contrário, foi um importante exemplo de como as instituições democráticas devem funcionar na América Latina. Há quase uma década, movimentos sociais, organizações médicas e acadêmicos defendem o que ficou internacionalmente conhecido como “modelo uruguaio de redução de danos”. O aborto era proibido no Uruguai, mas o acesso à informação, um direito fundamental. Médicos e enfermeiras eram proibidos de auxiliar mulheres a abortar de maneira segura, mas se sentiam no dever de informá-las sobre riscos e seguranças de cada método. Esse dever era garantido com o programa de redução de danos que vigorou no país antes da aprovação da lei agora em 2012. Há uma fronteira tênue entre praticar um aborto contra a lei e proteger as mulheres, informando-as sobre como reduzir os danos de um aborto clandestino. O modelo uruguaio desafiou o tabu do aborto, rompendo o cerco do silêncio, primeiro, sobre como proteger as mulheres na clandestinidade e, agora, sobre como oficialmente proteger suas necessidades de saúde como um direito reprodutivo. Referência: Aborto: uma viagem ao Uruguai.

Desde a adoção do modelo de redução de danos, até a legislação atual, o Uruguai avança para a pergunta mais básica de todas: o que a legalização do aborto muda na vida de quem é contra o aborto? A resposta é: nada. Se você não quer salvar futuras almas para seu rebanho, sua vida não muda nada.

Criminalizar o aborto resolve o quê? As clínicas clandestinas continuam ganhando muito dinheiro em espécie e mulheres continuam morrendo sem assistência. Apesar de iniciativas esdrúxulas como o bolsa-estupro e o estatuto do nascituro, quero crer que a maioria dos brasileiros é a favor da legislação atual, que já existe desde 1940 e que permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para mãe e fetos anencéfalos. O figura do aborto existe legalmente no Brasil, por meio de uma escusa absolutória, há mais de 70 anos e, a não ser que você tenha usado o direito de realizar um aborto legal, sua vida não foi afetada mesmo que fetos tenham morrido.

Sabemos que matar embriões não é crime, porque as pesquisas científicas e, principalmente, a área da fertilização in vitro tem manipulado óvulos, espermatozóides e embriões em grandes quantidades, implantando-os, selecionando-os, descartando-os ou armazenando-os para posterior uso ou não. Muitas pessoas adultas, donas do próprio nariz são beneficiadas por essas técnicas da medicina que se aprimoram a cada dia. E, é no benefício de pessoas nascidas, cidadãs e cidadãos plenos, que vivem suas vidas diariamente, que tem direito a decidir sobre seus corpos, é que devemos pensar quando discutimos sobre aborto.

A implementação efetiva da lei uruguaia depende agora do Parlamento e do Ministério da Saúde que no prazo de um mês (até 17 de novembro) deverão apresentar um regulamento detalhado. Há críticas:

Entre os argumentos contra o projeto está o de que ele “não despenaliza o aborto, porque o mantém como delito no Código Penal”, segundo afirmou à Télam Alejandra López, codiretora da ONG uruguaia Mulher e Saúde.

A mulher terá então cinco dias para ratificar sua decisão mediante a assinatura de um consentimento informado. É por isso que tanto López como a Coordenadora Aborto Legal (CAL) consideram que o projeto “não despenaliza a interrupção voluntária do aborto, apenas suspende a pena sempre e quando se cumpram com todos os trâmites e prazos estabelecidos nos artigos”. Referência: Uruguai é o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto.

Não será fácil mudar a legislação brasileira em relação ao aborto ou a interrupção de uma gravidez. Pequenas vitórias, que abrangem o leque de opções, como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela permissão a antecipação do parto no caso de fetos anencéfalos, devem ser muito comemoradas. Assim como o avanço que os vizinhos uruguaios tem realizado, discutindo a questão do aborto, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a legalização de drogas como a maconha. Os dois primeiros são pautas que atingem a vida de muitas pessoas, que desejam fazer um aborto ou ter seus direitos civis plenamente reconhecidos. É preciso abandonar as trevas e respeitar, acima de tudo, a laicidade do Estado.

Não há dúvida de que a religião é importante para aqueles que tem fé, mas num Estado plural e laico certos valores não podem ser colocados como universais, válidos e impostos a todos”. Miryam Mastrella, socióloga do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Referência: Religião e conservadorismo impedem avanço no debate sobre aborto no Brasil.

[+] Feminista Lilian Celiberti fala da descriminalização do aborto no Uruguai

Artigo de Soraia da Rosa Mendes 
Doutora em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília – UnB
Mestre em Ciência Política, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
Líder do Grupo de Pesquisa Política Criminal e Direitos Fundamentais – CNPq
Professora de Direito Penal e Constitucional

Por alguns meses uma Comissão de Juristas convocada pelo Senado Federal formulou propostas visando a reforma do Código Penal. O anteprojeto elaborado pela Comissão foi entregue em junho passado ao presidente da Casa, Senador José Sarney, passando a tramitar como projeto de lei, o PL 236/12. O objetivo deste artigo é demonstrar a incompatibilidade da criminalização do aborto frente aos direitos fundamentais das mulheres, bem como criticar a proposta de exclusão da ilicitude (ou, conforme os consideranda, da tipicidade) constante do artigo 128, IV do PL, segundo o qual não há crime de aborto se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade, considerada uma retomada da “inferioridade feminina” historicamente construída por médicos, juristas e religiosos.

Entregue ao presidente do Senado Federal, Senador José Sarney em junho de 2012, o anteprojeto de reforma do Código Penal, hoje tramitando como projeto de lei, o PL 236/2012, tem sido alvo de fundadas críticas formuladas por juristas de inegável reconhecimento. Entretanto, mais do que uma discussão entre acadêmicos/as, advogados/as e outros/as membros da esfera pública jurídica, cabe à sociedade e, muito especialmente, ao movimento feminista debater e repudiar a proposta.

Digo o porquê.
Dentre outras questões, a proposta, (1) não avança em direção a uma efetiva e real descriminalização do aborto; (2) representa um retrocesso em termos da proteção penal contra a violência de gênero; (3) não confere adequado tratamento a crimes como a ameaça; (4) não aborda adequadamente a forma qualificada de homicídio em razão da violência doméstica e familiar; (5) não prevê a tipificação do feminicídio, como já ocorre em sete outros países da América Latina.

Enfim, a temática é ampla, e sobre ela me dedicarei por completo em diferentes artigos. Continue Lendo

Publicado no Blogueiras Feministas em 01/11/2012:

Toda semana recebemos emails de mulheres desesperadas que nos procuram pedindo ajuda para realizar um aborto. Infelizmente, nada podemos fazer. Por ser crime, não temos como indicar locais e nem procedimentos seguros. Porque qualquer procedimento abortivo, que não esteja previsto em lei, é clandestino e mulheres ainda são presas por isso, podemos inclusive ser acusadas de cumplicidade.

O sentimento de estar grávida sem desejar, sem querer ver o feto se formar é devastador. Por isso, publicamos hoje o relato de H., mulher de 35 anos que conseguiu realizar um aborto clandestino. Por razões óbvias não podemos identificá-la, mas seu desabafo é também o desejo de que outras pessoas não tenham que passar pelo pesadelo de uma gravidez indesejada.

Texto de H.

O senso comum diz, entre outras coisas, que o sonho de toda mulher é ser mãe, que só nos tornamos completas quando temos filhos, que o relógio biológico sempre fala mais alto. Será? Minha reação ao ver o médico me mostrando o feto na tela durante uma ecografia e ao ouvir o coração dele batendo foi: “puta que pariu, isso não é possível!”. O médico me dando parabéns e eu sentindo como se estivesse recebendo pêsames.

O senso comum também diz, entre outras coisas, que quem engravida é porque quis, porque não tomou cuidado. Mesmo? Perdi a virgindade há 20 anos, já transei com mais de 60 homens, nunca peguei nenhuma DST e, até agora, nunca havia engravidado. Será que sou uma sortuda ou alguém que sempre se cuidou e se preservou? Acho que ter sempre preservativos na bolsa, mesmo fazendo uso de anticoncepcionais, não pode ser classificado como descuido. Ou pode?

Porém, um dia você descobre 3 miomas no útero e precisa retirar o DIU. Um dia, em uma transa, a camisinha estoura e você, por precaução, apela para a pílula do dia seguinte. Um mês depois, você recebe a notícia de que está grávida. O sonho de toda mulher, principalmente daquelas que teriam, como você, maior dificuldade para engravidar. Para mim, o início de um pesadelo, o início do desespero.

Nunca sabemos como reagiremos a uma situação até que estejamos nela. Sempre fui a favor do direito de escolha, mas até este mês eu não sabia como seria minha reação. E, se antes eu já achava nossa legislação injusta com as mulheres, hoje a classifico como bovina! Que legislação é essa que me proíbe de fazer o que eu julgar melhor para mim e que me leva a situações de risco? Quantas mulheres por aí se dão mal por causa de nossa legislação estúpida?

Eu, no desespero e sem encontrar uma clínica, comprei remédios abortivos pela internet. Não funcionaram. Sentimento de maternidade é isso. É o não pertencimento. É não querer um corpo estranho dentro de si. É ficar triste porque o sangramento não era nada e a ida à emergência do hospital resultou apenas em saber que aquele corpo estranho está vivo e bem. É perguntar-se: “Por que esse negócio não morre logo?!” Gastei R$ 738 em comprimidos, para ouvir “parabéns” de um médico durante uma ecografia e ter a sensação de estar em um enterro. Não estou bem financeiramente, não podia ter gasto esse dinheiro, saí do consultório chorando muito, mais desesperada ainda. Alguns dias depois, consegui comprar Cytotec – dessa vez verdadeiro.

Gastei R$ 500 com 4 comprimidos que me deram a pior experiência, em termos de dor, que já tive na vida. Não recomendo a ninguém que não esteja, como eu estava, desesperada. A pior cólica que eu já havia tido até então não se compara: passei um dia inteiro sentindo tanta dor que, às vezes, a sensação era de que eu ia desmaiar! No dia seguinte, ainda sentindo muita dor, fui ao hospital. Precisei tomar soro e medicação para dor direto na veia, fizeram exames de sangue… O alívio não veio com a interrupção da dor e nem com os resultados normais dos exames: outra ecografia e dessa vez o médico me deu a notícia em tom de pêsames, mas minha sensação foi a de estar ouvindo “parabéns, você não está mais grávida”.

Eu não sabia e, para quem, como eu, também não sabe, o aborto não termina aí, a dor física não termina aí. Por sorte, não tive hemorragia forte, não precisei de curetagem, não fiquei hospitalizada. No entanto, para terminar de limpar o útero precisei tomar um remédio (medicação pós-aborto) durante 3 dias. Foram 3 dias sentindo vontade de vomitar, tendo cólicas fortíssimas, sem conseguir nem andar direito, chorando quando a dor voltava.

Fui ao inferno e voltei e, durante minha estada por lá, não me questionei em nenhum momento sobre o que fiz. Faria novamente. Não tenho nenhuma culpa, não tenho nenhuma dúvida. Minto. Tenho dúvidas sim. Me arrisquei, não tive escolha a não ser me arriscar – e não, para mim ser mãe não é uma opção, não é uma escolha, não quero, nunca quis. Porém, bem ou mal, tive $ pra comprar Cytotec, tenho plano de saúde e pude recorrer a atendimento médico… E as mulheres que não têm acesso a nada disso? Será que se algum homem tivesse que passar por isso, nossa legislação seria como é? Se a sua filha tivesse que passar por isso, você continuaria defendendo o direito de um embrião em vez de defender o direito dela?

Assassina. Monstra. Pecadores são rápidos em julgar o pecado alheio. Também já o fui. Percebi que o julgamento é inútil quando se trata da vida alheia – quem sou eu para julgar alguém a partir dos meus valores, das minhas crenças? Do que servem minhas experiências para a vida de alguém que não sou eu? Você quer ter um filho, eu queria fazer um aborto. Talvez amanhã eu queira muito ter um filho e você queira apenas se livrar de uma gravidez indesejada. Você sabe o dia de amanhã? Algum de nós sabe?

—–

Para saber mais sobre aborto em casos legais no Brasil:

[+] Aspectos éticos do atendimento ao aborto legal (.pdf) – documento formulado pelo Instituto Anis.

[+] Atenção humanizada ao abortamento (.pdf) – norma técnica do Ministério da Saúde.

[+] Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes (.pdf) – norma técnica do Ministério da Saúde.

[+] Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual – perguntas e respostas para profissionais de saúde.

Os indivíduos têm o direito ao seu corpo e sexualidade, a escolher como e com quem vai vivenciá-la, a ter livre escolha sobre suas próprias vidas

Sem dúvidas, a sexualidade é um tema político. A construção da sexualidade e do corpo não está isolada no campo da subjetividade, mas se desenvolve historicamente por meio das relações de poder e dominação, capitalistas e patriarcais, que delineiam o nosso “eu” e a sua relação com o outro. O modelo dominante é baseado no controle do corpo e na imposição da heterossexualidade. Sendo assim, na construção do gênero, são definidos papéis, a partir das relações de poder, que impõem um tipo de corpo, identidade e sexualidade para os homens e outro para as mulheres.

Para as mulheres, dois papéis estão colocados em torno de sua sexualidade, centrados na subalternidade e na reprodução, fato que vai, inclusive, delimitar a forma como se relacionam com seu corpo. O primeiro reduz sua sexualidade ao prazer do outro, reproduzindo a passividade que lhe é imposta nas demais esferas da vida social. Um segundo papel é a maternidade. Ser mãe foi naturalizado como algo fundamental na vida de uma mulher, de modo que a maternidade torna-se obrigatória e deve seguir os padrões de reprodução (gestação, afetividade, cuidado e responsabilidade incondicional com a prole).

Mas e a mulher que não escolhe esses papéis previamente elaborados para ela?

Esse não é um debate contra a maternidade e sim, centrado na liberdade de escolha (com quem e como se relaciona afetivo-sexualmente e se quer ou não ter filhos). A maternidade deve ser uma decisão da mulher e não do Estado, que atualmente institucionaliza essa função social como destino das mulheres.

A luta pela legalização do aborto é uma luta por liberdade tendo em vista que, por contradizer a tradição imposta para a sexualidade das mulheres, contribui para a autonomia na decisão sobre seu corpo, saúde e vida. Apesar de ser considerado crime pela legislação brasileira, no nosso país essa é uma realidade vivenciada por uma em cada cinco mulheres. A situação de clandestinidade em que é realizado tem matado as mulheres pobres, pois são elas que, por não terem como pagar, recorrem a métodos inseguros. As complicações trazidas por essa insegurança contribuem para o aborto ser a terceira causa de morte materna no Brasil (dados do Ministério da Saúde, 2010).

Além disso, a mulher que aborta é criminalizada pelo Estado e culpabilizada pela sociedade por ter saído do seu lugar “tradicionalmente privado”. A tensão entre “privado” e “público” (sexualidade no espaço “privado” e direito ao corpo/aborto no âmbito “público”) desaparece neste momento. Os diversos sistemas de controle, institucionais ou não, relacionam-se desenvolvendo e prolongando a violência e a dominação sobre as mulheres. A criminalização do aborto reforça a subalternidade e o controle do corpo e sexualidade das mulheres nas diversas dimensões da vida social.

O Estado teria a função de garantir políticas integrais que deem reais possibilidades de escolha entre ter ou não filhos. Entretanto, as adversas condições políticas para esse debate no Brasil vêm colocando as mulheres distantes das possibilidades de decisão sobre suas próprias vidas.

Mas se o domínio sobre o corpo e sexualidade está sustentado por um sistema de poder, também é objeto de luta política, nesse caso, luta antipatriarcal/feminista. Portanto, no feminismo o debate da sexualidade passa a relacionar os princípios de autodeterminação, autonomia e controle sobre o próprio corpo. É por isso que trazemos cotidianamente a defesa da legalização do aborto para o espaço da luta política e a direta contraposição à subalternidade das mulheres, com um eixo central: os indivíduos têm o direito ao seu corpo e sexualidade, a escolher como e com quem vai vivenciá-la, a ter livre escolha sobre suas próprias vidas.

Por Larisse de Oliveira Rodrigues – militante da organização Consulta Popular no Brasil de Fato em 19/10/2012

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