Vídeo do Guttmacher Institute. Para mais informações, consulte:
http://www.guttmacher.org/pubs/fb_IAW_sp.pdf (PDF)
O Código Penal é tema de uma série do Jornal do Senado. A reportagem, exibida em 25/09/2012, apresenta as possibilidades em que o aborto pode deixar de ser crime.
Esse é um dos pontos mais polêmicos na proposta de reforma da legislação.
Fonte: TV Senado
Com a chegada do dia 28 de setembro, Dia da Despenalização e Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe, a antropóloga premiada e professora da Universidade de Brasília (UNB) Debora Diniz da ANIS deixa seu recado:
Via CEBES Nacional – Youtube em 21/09/2012
Campanha das Católicas pelo Direito de Decidir para o 28 de setembro. Pela legalização do aborto.
Música: “Ventre Livre de Fato”
Letra: Luana Hansen e Elisa Gargiulo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, foi o centro do program Roda Viva (TV Cultura) no dia 27 de agosto. O jurista preside a comissão que elaborou o anteprojeto da reforma do Código Penal brasileiro, recém-enviado ao Senado. Segundo o ministro, “é preciso adaptar o Código Penal à Constituição Brasileira de 1988 e aos tratados assinados pelo Brasil”. Dipp afirma que foi feita uma colcha de retalhos ao longo dos anos, o que precisa ser corrigido: “Minha expectativa é que no ano de 2013, tenhamos um novo código penal”, afirma.
Sobre o aborto, o ministro ressalta que será o assunto mais polêmico discutido no Congresso Nacional. Hoje, o aborto continua sendo crime, mas deve ser analisado caso a caso. No entanto, Gilson diz que o aborto descriminalizado totalmente no Brasil não é pertinente, no momento.
Hoje, na Rádio do Senado; no programa Projeto do Dia (com Marcela Diniz e Maria Lúcia Sigmaringa), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, voltou a falar sobre o aborto no novo Código Penal:
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Senado com mais tempo para debater novo Código Penal
Além disso, a comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código Penal terá mais tempo para debater e votar as inovações propostas. O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) requerimento pedindo a duplicação do prazo para a conclusão dos trabalhos.
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