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Medida orientará sistema de saúde a acolher mulheres que tentam o aborto clandestino

O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal. A informação é do jornal Folha de São Paulo de quarta-feira, dia 6. A ideia é orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes.

O projeto é polêmico porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol – princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos clandestinos, apesar de ter venda restrita.

A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna.

O modelo estudado foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro. Lá a norma técnica define consultas com profissionais de várias áreas. A mulher recebe informações sobre o aborto e alternativas como adoção, passa por exames e ganha um tempo para pensar. Se ela mantém a intenção, recebe cuidados de proteção pré-aborto.

A sugestão aparece na mesma semana em que se decidiu que uma mulher de 37 anos acusada de tentar um aborto clandestino em 2006 com Cytotec irá à juri popular. Ela foi denunciada por um enfermeiro do hospital em que procurou ajuda.

Em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos.

Fontes: Revista BrasileirosBOL Notícias em 06/06/2012

Notícias e opiniões relacionadas:
Opinião de Gilberto Dimenstein (Colunista da Folha de S. Paulo em 06/06/2012): “Desumanidades em nome de Deus”
Religiosos criticam projeto de redução de danos para aborto (Folha de S. Paulo em 07/06/2012)
Opinião de Cristiane Segatto (Colunista da Revista Época em 08/06/2012) : “O Estado e a mulher que aborta”
Opinião de Debora Diniz (Anis) no Estado de S. Paulo (10/06/2012) :  “Pelo menor dano”
Governo cogita orientar aborto – Mulher interessada seria acolhida; igrejas condenam política (por Elton Lyrio – A Gazeta Online em 06/06/2012)
Grupos feministas defendem a volta de remédio abortivo às farmácias (11/06/2012)
Cartilha para mulher que pretende fazer aborto (08/06/2012)
Descriminalização, planejamento familiar e redução de danos (Radis – maio 2012 via AADS | Ipas Brasil em 11/06/2012)

* Recentemente lançada, a edição de abril/junho 2012 da Revista Ciência e Cultura (vol.64 no.2 São Paulo, ISSN 0009-6725), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, trata de um tema ao qual a sociedade brasileira é particularmente sensível: o aborto. A abordagem tem um sentido jornalístico forte, pois acaba de ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal a descriminalização do aborto de feto anencéfalo, questão há muito estudada por especialistas de diferentes áreas. O dossiê, coordenado pela bióloga Rute Maria Gonçalves de Andrade, tratou o tema sob os diferentes enfoques, seja saúde pública e da mulher, os aspectos legais e religiosos, seja a evolução das conquistas femininas no Brasil e em outros países. Como bem assinala a coordenadora, tanto o relator como os demais ministros que votaram favoravelmente destacaram o papel fundamental das contribuições científicas levadas às audiências públicas, sob o prisma da saúde pública, retirando o aborto da esfera criminal. “O que só reforça a importância e a responsabilidade da ciência e da divulgação do conhecimento em temas que dizem respeito à sociedade”, assinala Rute.

* Fonte: Editorial de Marcelo Knobel (abril 2012)

Abaixo,  artigos para download  com links a partir do site da SciELO – Scientific Electronic Library Online – bireme.br – Biblioteca Virtual em Saúde:

· Apresentação
Andrade, Rute Maria Gonçalves de
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· Futuro do Grupo de Estudos sobre o Aborto – GEA – e Anencefalia
Gollop, Thomaz Rafael; Nader, Helena Bonciani; Andrade, Rute Maria Gonçalves de
· texto em Português   · pdf em Português

· Um pouco da história da luta feminista pela descriminalização do aborto no Brasil
Pimentel, Silvia; Villela, Wilza
· texto em Português   · pdf em Português

· Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil: conquistas recentes e desafios prementes
Temporão, José Gomes
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· O tema do aborto na Igreja Católica: divergências silenciadas
Rosado-Nunes, Maria José
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· Aborto seguro: um direito das mulheres?
Freire, Nilcéa
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· Aborto e objeção de consciência
Galli, Beatriz; Drezett, Jefferson; Cavagna Neto, Mario
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· Aborto e violência sexual
Drezett, Jefferson; Pedroso, Daniela
· texto em Português · pdf em Português

· Aborto e Saúde Mental
Pedroso, Daniela
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· Aborto e legislação comparada
Torres, José Henrique Rodrigues
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· Breve reflexão crítica sobre a inclusão da temática do aborto nos cursos médicos
Mattar, Rosiane
· texto em Português · pdf em Português

· Os crimes contra a vida na reforma do código penal: uma visão médico-jurista
Fernandes, Maíra; Gollop, Thomaz Rafael; Pedroso, Daniela; Torres, José Henrique Rodrigues
· texto em Português · pdf em Português

Para assistir o Julgamento ao vivo:

http://noticias.uol.com.br/ao-vivo/2012/04/10/aborto-de-anencefalos.htm

http://g1.globo.com/stf-julga-aborto-de-anencefalo/cobertura/

Notas Públicas:
Nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) - Direito da mulher nas mãos do STF (09/04/2012)

Nota da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) 12/04/2012, sobre a  interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, abaixo:  

Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF, garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados. Destaca ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os contraditórios.
Assessoria de Comunicação Social – Secretaria de Políticas para as Mulheres
 

Portal do STF: Matérias sobre os votos dos ministros do STF na ADPF 54:
Ministro Marco Aurélio (relator)
Ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa
Ministro Luiz Fux
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Ayres Britto
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Cezar Peluzo
Ministro Celso de Mello

Matérias recomendadas da grande Mídia:
STF decide nesta 4ª se libera aborto de fetos anencéfalos (Veja  – 11/04/2012)
Brasil é o quarto país com maior número de casos de anencefalia (UOL Notícias 11/04/2012)
Veja como votaram os ministros do STF sobre aborto de feto sem cérebro (G1 Política 11/04/2012)
Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime (G1 Brasil 12/04/2012)
Veja como repercutiu a decisão do STF sobre aborto de feto sem cérebro (G1 Brasil 12/04/2012)
Aborto de anencéfalos: um marco para a sociedade (IstoÉ 13/04/2012)
No tablado da Corte – Bastidores do mais importante julgamento do Supremo Tribunal brasileiro (O Estado de S. Paulo – Caderno Aliás por Mônica Manir em 14/04/2012)

Cobertura de notícias da Agência Patrícia Galvão (Síntese de links):
Anencefalia: veja a cobertura de um dos julgamentos mais importantes do STF
 (29/04/2012)

Vídeos com votos dos ministros:

 

 

Vídeos programa do Observatório da Imprensa: analise da cobertura da mídia brasileira:
http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=3762

Confira os votos dos ministros na íntegra para download nos links abaixo (arquivos em PDF):
Relator do caso: ministro Marco Aurélio Mello:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/votoMM.pdf
ministro Ricardo Lewandowski:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/votoRL.pdf
ministro Luiz Fux:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/votoLF.pdf

Transcrição da sustentação oral do advogado Luís Roberto Barroso que representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, autora da ação ADPF 54 durante julgamento no STF em 11/04/2012: 
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/FundamentosBarroso.pdf

No Estadão em 10 de Abril de 2012, texto de Clarissa Thomé 

Depoimento de Vanessa Oliveira, gerente de contas de 29 anos

“Engravidei duas vezes e os dois bebês tinham o mesmo problema: anencefalia. Na primeira vez, eu tinha 23 anos. Era uma gravidez programada, desejada. Soube aos 3 meses de gestação que o bebê era anencéfalo. Foi muito triste. Procurei especialistas e todos diziam que ele não tinha chances – podia viver dias, horas ou já nascer morto.

Optei pelo aborto legal, mas enfrentei muita burocracia. Se você não tem condições financeiras de contratar advogado para acompanhar o processo, não consegue. No meu caso, eu só tive a autorização judicial para interromper a gravidez com 7 meses e meio de gestação.

Quando você mais precisa de ajuda, não recebe apoio – nem dos médicos nem da Justiça. Fiz aborto numa época já de risco. Aos 7 meses e meio, meu filho pesava só 300 gramas e tinha 15 centímetros. Tão pequeno assim, não fazem enterro. O corpinho dele ficou para estudos. Eu o chamava de Lohan, mas nem foi preciso registrá-lo.

Quatro anos depois, engravidei de novo. Dessa vez era uma menina, Sara. O pesadelo se repetiu – aos 3 meses de gestação, o exame revelou a anencefalia.
Eu já conhecia a burocracia, as dificuldades para conseguir o aborto legal. E não tinha como pagar um advogado novamente. Por isso, decidi levar a gravidez até o fim.

As pessoas vinham dar parabéns pela bebê, perguntavam como ela estava. Eu não falava a verdade, é muito difícil dar explicações o tempo todo. Eu dizia que estava tudo bem.

Criei um mundo só para mim e nesse mundo eu voltaria para casa com minha filha. É cruel sentir o seu bebê se mexendo durante a gravidez e saber que ele não vai ficar com você.

O médico sugeriu que eu fizesse uma cesárea, porque teria mais tempo para ficar com ela. Minha filha viveu 14 horas. Pude pegá-la no colo, mas não a amamentei. Ela ficou na incubadora, respirando com a ajuda de aparelhos. Fiquei ao lado dela o tempo todo, dei o amor e o carinho que eu pude.

Aqueles que são contra o aborto de fetos anencéfalos defendem a gravidez a termo para que os órgãos possam ser doados. Nem esse consolo eu tive. Os órgãos dela não estavam completamente formados, começaram a falhar momentos depois do nascimento. O coração era muito fraquinho.

Tive de registrar a Sara, fazer o atestado de óbito e enterrar minha filha. Só os pais sabem a dor do que é viver todo esse processo. A interrupção da gravidez aos 3 meses poderia evitar tanto sofrimento.

Decidi falar porque apoio a causa (do aborto de bebê anencefálico). Fico muito emocionada ao contar essa história e até hoje só falei para os parentes e amigos mais próximos.

Nunca soubemos por que isso aconteceu conosco duas vezes. Não há nenhum caso na minha família nem na família do meu marido. Os médicos investigaram, mas não conseguem nos dar uma resposta. Desisti de engravidar. Agora, estamos na fila de adoção.”

Textos relacionados:
Susana Chavez:  Toda vez que escuto o termo “anencefalia”, a primeira lembrança que me ocorre é a agitada sala de parto da Maternidade de Lima. Eram os últimos dias de meu estágio, e como minhas colegas, tinha me acostumado com a intensa rotina. (CCR – abril 2012)
Depoimento de quem já viveu gravidez de anencéfalo (site do Dr. Drauzio Varella)
O STF, a anencefalia e a gravidez de Alessandra (Época 13/04/2012)
O revés do parto: Por que uma mulher deve ser obrigada a carregar, durante meses, na barriga, um filho morto?  (11/04/2012)

A Comissão de Reforma do Código Penal (CRCP) realizou uma Audiência Pública no Tribunal de Justiça de São Paulo dia 24 de fevereiro de 2012 para discutir as propostas de modificação do CP nos artigos referentes aos Crimes contra a Vida.

Representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência  (SBPC),  a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e o Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) estiveram presentes: Cristião Rosas (FEBRASGO/GEA); Floriano Vaz (GEA), Jefferson Drezett (GEA);  Maira Fernandes (GEA) e Thomaz Gollop (SBPC/GEA). Previamente inscritos, todos tiveram direito à palavra por dois minutos. O GEA, em discussão prévia em 28 de janeiro, analisou os pontos merecedores de esclarecimento técnico do artigo do Código Penal referente a descriminalização do aborto, por ser este a 3ª causa de morte materna no Brasil (em alguns estados figura como a primeira) e elaborou um documento para ser encaminhado em mãos ou via eletrônica aos integrantes da referida Comissão; também foi sugerido a necessária presença na audiência com inscrição prévia no site da Procuradoria, de maneira a permitir uma vocalização dos argumentos técnicos, de saúde pública e de direitos sexuais e reprodutivos.

Em linhas gerais sublinhamos os seguintes pontos:

  • Saudamos o trabalho da CRCP e consideramos que o anteprojeto elaborado representa um grande avanço em direção aos anseios da moderna sociedade brasileira e dos Direitos Reprodutivos das mulheres. É alvissareiro que a CRCP tenha se disposto a ouvir as diversas correntes de pensamento da sociedade civil.
  • Salientamos que a Lei Punitiva do aborto é ineficaz e remete as mulheres à cadeia, na pena da Lei vigente. Além de ineficaz ela contribui como uma das principais causas de Mortalidade Materna no Brasil  e gera agravos à saúde das mulheres, especialmente das camadas menos privilegiadas da população.
  • É fundamental ampliar os permissivos legais em relação ao aborto entre os quais permitir que as mulheres recorram a ele até a 12ª. semana de gravidez.
  • O avanço da ciência nas últimas décadas permitiu estudarmos com precisão as gestações em risco para anomalias fetais graves e incuráveis. É fundamental assinalar que casais com riscos genéticos elevados valem-se das técnicas de diagnóstico existentes que comprovam-na maioria dos casos,  a normalidade do feto, preservando a gravidez. Nos casos nos quais uma anormalidade grave é diagnosticada a mulher, decidindo interromper a gravidez deverá ter as condições de faze-lo de forma adequada de assistência psicológica e médico-hospitalar.

Os integrantes da CRCP receberam cópias físicas e por e-mail do documento preparado por SBPC/GEA.
Abaixo, disponível para download, através de três anexos de diferentes autores:

REFORMA DO CÓDIGO PENAL – ANEXO I  |  REFORMA DO CÓDIGO PENAL – ANEXO II –  Anomalias Fetais Graves ou Incuráveis  |   REFORMA DO CÓDIGO PENAL – ANEXO III – ASPECTOS PSICOLÓGICOS DO ABORTAMENTO

Abaixo, links para matérias relacionadas:
Proposta quer liberar aborto a mulher sem ‘condição psicológica’ (Folha de S. Paulo 27/02/2012)
Novo Código Penal brasileiro em debate (Ciranda 25/02/2012)

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