Doutora em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília – UnB Mestre em Ciência Política, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Líder do Grupo de Pesquisa Política Criminal e Direitos Fundamentais – CNPq Professora de Direito Penal e Constitucional
Por alguns meses uma Comissão de Juristas convocada pelo Senado Federal formulou propostas visando a reforma do Código Penal. O anteprojeto elaborado pela Comissão foi entregue em junho passado ao presidente da Casa, Senador José Sarney, passando a tramitar como projeto de lei, o PL 236/12. O objetivo deste artigo é demonstrar a incompatibilidade da criminalização do aborto frente aos direitos fundamentais das mulheres, bem como criticar a proposta de exclusão da ilicitude (ou, conforme os consideranda, da tipicidade) constante do artigo 128, IV do PL, segundo o qual não há crime de aborto se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade, considerada uma retomada da “inferioridade feminina” historicamente construída por médicos, juristas e religiosos.
Entregue ao presidente do Senado Federal, Senador José Sarney em junho de 2012, o anteprojeto de reforma do Código Penal, hoje tramitando como projeto de lei, o PL 236/2012, tem sido alvo de fundadas críticas formuladas por juristas de inegável reconhecimento. Entretanto, mais do que uma discussão entre acadêmicos/as, advogados/as e outros/as membros da esfera pública jurídica, cabe à sociedade e, muito especialmente, ao movimento feminista debater e repudiar a proposta.
Digo o porquê.
Dentre outras questões, a proposta, (1) não avança em direção a uma efetiva e real descriminalização do aborto; (2) representa um retrocesso em termos da proteção penal contra a violência de gênero; (3) não confere adequado tratamento a crimes como a ameaça; (4) não aborda adequadamente a forma qualificada de homicídio em razão da violência doméstica e familiar; (5) não prevê a tipificação do feminicídio, como já ocorre em sete outros países da América Latina.
Enfim, a temática é ampla, e sobre ela me dedicarei por completo em diferentes artigos. Continue Lendo
Os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, por ano, cerca de 20 milhões de abortos são praticados em todo o mundo, a maioria deles em situações precárias colocando em risco a vida das mulheres. Mais: 99% do índice de mortalidade materna decorrente de abortos mal sucedidos se situam nos países mais pobres, os menos desenvolvidos. Diante desta realidade, um claro caso de saúde pública e justiça social, é que movimentos em todas as regiões pedem a despenalização do aborto.
O site ‘Hacelos Valer’, parte oficial da Campanha pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Uruguai, indica que a cada 20 minutos um aborto clandestino é realizado no país. Com essa realidade, faz-se necessário criar mecanismos de proteção que garantam a vida das mulheres e a liberdade de escolha.
“Para a maioria das mulheres da região, este ato de soberania sobre a própria vida se faz na clandestinidade, em condições inseguras e insalubres, que vulneram a dignidade e a saúde”, explicam em texto em referência ao dia 28 de Setembro – Dia Mundial pela Despenalização do Aborto.
No Chile a realidade não é muito diferente. Por conta de uma lei que não permite o aborto terapêutico, o número de mulheres que se submete a procedimentos de risco é expressivo. Desde 1989 este tipo de aborto é proibido no país e as demandas dos movimentos organizados de mulheres recaem frequentemente sobre isso.
Para a Articulação Feminista pela Liberdade de Decidir, que integra diferentes coletivos e entidades, a penalização do aborto transgride os pilares mínimos de justiça social e equidade, e os compromissos que o Estado chileno assumiu em conferências mundiais e frente ao sistema internacional de direitos humanos, em especial a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (Cedaw, por suas siglas em inglês).
“Toda mulher enfrentar a decisão de abortar e as leis punitivas não evitam os abortos, e sim fomentam as práticas clandestinas e perigosas. Colocam, assim, em risco a vida e saúde das mulheres mais pobres e das jovens, o que reforça desigualdades de gênero e de classe. Despenalizar o aborto significa respeitar os princípios de liberdade e autonomia e garantir o direito das mulheres a decidir se baseando em suas próprias convicções, desejos, crenças e circunstâncias”, afirmou a Articulaçao.
Já na Argentina, o grupo Católicas pelo Direito a Decidir (CDD) pede que a legislação atue mais de acordo com o cotidiano de milhares de mulheres, que tenha a questão do aborto em pleno debate porque ela é urgente. O grupo vê no princípio da educação um quesito imprescindível para que se evitem abortos, mas enquanto isso não acontece é preciso não criminalizá-lo. “Educação sexual para decidir. Anticoncepcional para não abortar. Aborto legal para não morrer”. Este é o lema do CDD.
O Fórum de Mulheres de Pernambuco, nordeste do Brasil, lança hoje a campanha “30 dias de Mobilização pela Vida das Mulheres”. A “Campanha 30 dias de mobilização pela vida das mulheres” vai debater com as mulheres, de modo a oferecer espaço para reflexão sobre o problema na perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos e contra a perspectiva criminalizadora das mulheres. Em período eleitoral, nos bairros e comunidades das cidades, discursos proferidos por setores religiosos conservadores ameaçam a autonomia das mulheres.
Fonte: Adital via Correio do Brasil em 27/09/2012
A vida das mulheres depende de seu voto é o mote da campanha que a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) lança esta semana, alertando a população brasileira contra os candidatos e candidatas que estão aderindo à condenação do aborto como estratégia eleitoreira.
Com interesse de passar uma imagem de idoneidade, estas pessoas se colocam acima do bem e do mal e tratam de maneira superficial e irresponsável um grave problema. Para a AMB, esta prática política é condenável e coloca em risco a vida das mulheres que, pelas mais variadas razões, precisam recorrer ao aborto.
A campanha da AMB pretende ser uma ação é um repúdio a todas as candidaturas que usam a questão do aborto para promoção junto ao eleitorado. “Vamos combater esta falsa moralidade classificando as candidaturas com a hashtag #quefichasuja! A ideia de “ficha limpa” tem grande adesão na sociedade brasileira, mas tem sido associada apenas à questão da corrupção. Queremos dizer que ser contrária/o aos direitos das mulheres é um comportamento “ficha suja”, diz um dos panfletos.
A Campanha é uma iniciativa de integrantes da Coletiva de Comunicação da AMB e vai ocupar três espaços:
a) na internet, produzindo conteúdos, promovendo debates ao vivo e fazendo tuítes em datas definidas;
b) nas ruas, usando cartazes e panfletinhos e falando às mulheres;
c) com distribuição de Nota Pública para veículos de comunicação e para sociedade em geral.
Magnitude do aborto
Estima-se que mais de um milhão de abortos ocorram anualmente, no Brasil (BRASIL; 2009)[1]. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto, realizada pela Universidade de Brasília e pela ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, validados pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, uma em cada cinco mulheres já realizou aborto ao final da vida reprodutiva no Brasil (ANIS; UnB; 2010)[2].
A pesquisa indica ainda que o aborto é feito nas idades que compõem o centro do período reprodutivo das mulheres, isto é, entre 18 e 29 anos, e é mais comum entre mulheres de menor escolaridade. Foi identificado ainda que a religião não é um fator importante para a diferenciação das mulheres no que diz respeito à realização do aborto. Refletindo a composição religiosa do país, a maioria dos abortos foi feita por católicas, seguidas de protestantes e evangélicas e, finalmente, por mulheres de outras religiões ou sem religião.
Veja abaixo a Nota Pública que está sendo divulgada.
Nota Pública – A Vida das Mulheres depende do seu voto!
Alertamos à população contra os candidatos e candidatas que estão aderindo à condenação do aborto como estratégia eleitoreira. Com interesse de passar uma imagem de idoneidade estas pessoas se colocam acima do bem e do mal e tratam de maneira superficial e irresponsável um grave problema da vida de nós mulheres. Esta prática política é condenável e coloca e risco nossas vidas.
Muitas de nós mulheres já precisou ou pode precisar um dia recorrer ao aborto. Não engravidamos apenas quando desejamos. A gravidez indesejada, na adolescência ou na vida adulta, se instala na vida de uma mulher por diferentes razões: abuso, estupro e formas de violência sexual; falhas nos métodos de evitar gravidez; recusa masculina de usar camisinha, demanda de prova de amor transando sem camisinha, falta de informação, educação sexual ou falta de acesos a métodos contraceptivos gratuitos e seguros; impossibilidade de se conseguir uma ligação de trompas, gravidez de risco, gestação de fetos anencéfalos.
A simples afirmativa de que aborto é crime, não é solução para esta problemática, ainda mais porque põe em risco nossas vidas: mulheres são levadas a correr riscos de morte porque médicos tardam a interromper a gestão de risco; mulheres são abandonadas em sofrimento em situações de abortamento mesmo quando espontâneo, o direito a informação sobre aborto seguro nos é negado, o direito a medicação abortiva segura é também negada. Somos levadas a recorrer a processos inseguros e ilegais.
Os serviços não garantem na qualidade e quantidade necessária o atendimento aos casos de abortos que são de direito desde os anos 1940. Ao mesmo tempo que condenam o aborto, estes candidatos aliam-se a setores conservadores que querem impedir as mulheres de regular sua reprodução.
A pílula do dia seguinte, que evita que uma gravidez indesejada se instale é condenada e há propostas de torná-la proibida. Para uma mulher conseguir ligar as trompas, em muitos serviços, é exigido autorização do marido. Correntes religiosas condenam a pílula e a camisinha. Profissionais de saúde recusam-se a entregar camisinha a adolescentes, afirmando que estas não tem idade para transar. Parlamentares propõem bolsa estupro para as mulheres se manterem gravidez de estupradores.
Há muitos anos, pela força do controle dos homens sobre nosso corpo e exploração sexual somos levadas a gravidez indesejada. Hoje, caminhamos para uma política da gravidez forçada e maternidade obrigatória em qualquer circunstância de nossas vidas.
Denunciamos que a estratégia religiosa conservadora é chantagear candidatos/as, é mobilizar o que de pior existe no pensamento conservador em nossa sociedade para ganhar poder, o poder de legislar sobre nossas vidas e destinos. Aborto Ilegal é uma violência estatal. Nestas eleições estaremos nas ruas e nas redes sociais alertando contra estes candidatos/as.
Articulação de Mulheres Brasileiras, setembro de 2012.
Informações e Contatos para entrevistas:
Silvia Camurça – (81) 99378635
Cristina Lima – (83) 88880896
Alessandra Guerra – (85) 9781-1718
Fonte: Universidade Livre Feminista 13/09/2012
——————————————————————————–
[1] Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. 20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
[2] Pesquisa, conduzida por especialistas da Universidade de Brasília e pela ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e realizada com rigor científico pioneiro para o tema, utilizando-se técnicas de urna, o que garantiu o sigilo das mulheres entrevistadas e a precisão dos dados.
Eleições e Gênero em Pernambuco: o que precisa ser discutido? O que os programas de governo devem abarcar para promover a igualdade de gênero? Para representantes de várias organizações de luta pelos direitos da mulher, a resposta muitas vezes foge de propostas inovadoras. O essencial é mesmo garantir o que já determina a lei.
Desde agosto de 2006, quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor, o combate à violência e discriminação de gênero passaram a ser responsabilidade da União, estados e municípios. À administração das cidades coube a criação de Centros de Atendimento e Orintação à Mulher, com apoio jurídico, psicológico e assistência social. “O Centro Clarice Lispector é referência na cidade, mas ainda precisamos de mais. Também espero que os futuros prefeitos de outras cidades ajudem a interiorizar o combate à violência“, diz a coordenadora do Instituto Feminista SOS Corpo, Sílvia Camurça, indo além do quadro eleitoral recifense. Ela também sugere que as políticas de defesa da mulher incluam programas de habitação que beneficiem vítimas em situação vulnerável e financeiramente dependentes de seus agressores:
Temos as secretarias da mulher, mas, por conta do orçamento, muitos projetos não têm continuidade e, sem continuidade, os projetos sociais não dão resultado
Os direitos femininos também estão discriminados na Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher, documento do Ministério da Saúde que ressalta a importância de ações preventivas. Para Paula Viana, integrante da Rede Feminista de Saúde, prevenção e educação sexual são fundamentais, já que podem diminuir a mortalidade por cânceres de mama e ginecológicos e abortos inseguros, além da contaminação por Aids.
“Defendemos o atendiemento pelo SUS, contra privatizações e centros financiados por instituições religiosas, que muitas vezes criam barreiras para a promoção da saúde reprodutiva“, diz Paula sobre a distribuição de contraceptivos e realização de abortos previstos por lei. Ela ainda sugere que os postos de saúde tenham horários mais flexíveis para atender às trabalhadoras.
A participação feminina no crescimento acelerado da capital e também de outras cidades do estado não ficou de fora das reivindicações. Márcia Ramos, diretora estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), sugere que o município ofereça cursos de capacitação voltados para o público feminino e que estejam de acordo com a demanda do mercado. Qualificação e emprego são caminhos que contribuem para a elevação da qualidade de vida das mulheres.
Mas, para que todas as reivindicações sejam atendidas, Márcia lembra que é preciso investimento.“Temos as secretarias da mulher, mas, por conta do orçamento, muitos projetos não têm continuidade e, sem continuidade, os projetos sociais não dão resultado”. Já Sílvia, do SOS Corpo, aponta a postura dos políticos diante da causa feminina como a grande dificuldade. “Uma coisa é um evento para mulheres, entrega de prêmios de reconhecimento pelo trabalho; outra é ter propostas para promover a igualdade de gênero”. Ela acredita que seria interessante para a cidade se os candidatos estudassem os resultados dos congressos feministas.
Reivindicações:
- Criminalização da homofobia
- Criação de mais Centros de Atenção e Atendimento à Mulher
- Prioridade para mulheres vítimas de violência nos programas de habitação
- Prevenção das doenças que mais atingem as mulheres
- Educação sexual e esclarecimento sobre métodos contraceptivos
- Horários mais flexiíveis nos postos de saúde
- Cursos de capacitação de acordo com a demanda do mercado
- Orçamento adequado para a Secretaria Especial da Mulher
Para essas eleições municipais, o Fórum de Mulheres, articulação feminista que inclui o SOS Corpo, Instituto Papai e o Grupo Curumim, por exemplo, decidiu não apoiar nenhuma candidatura. A atuação do grupo vai se concentrar no diálogo com alguns partidos e com a população, orientando como a política pode assegurar os direitos da mulher:
Miguelina Vecchio, Vice-presidente de Mulheres da Internacional Socialista, luta pelas causas feministas há 30 anos no Brasil e na América Latina. A socióloga vê uma necessidade de avanço na política brasileira para qualificar a participação dos quadros femininos e diz que nova legislação sobre aborto legal não dá autonomia às mulheres.
Dirigente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e presidente da Ação Mulher Trabalhista (AMT), Miguelina acentua a necessidade de investir em educação, como forma de promover mudanças sociais e combater problemas como a gravidez precoce e a violência contra mulheres. Favorável ao aborto amplo, Miguelina diz que, mesmo com a aprovação do Novo Código Penal, a legislação sobre o aborto legal no Brasil não contempla a autonomia das mulheres.
“O ideal seria poder decidir até a 14ª semana, sem criminalização para as mulheres, como ocorre na Espanha”, compara. Ela lamenta que no Brasil, as mulheres pobres e negras sejam as vítimas da criminalização por interrupção da gravidez. “Se as pessoas entendessem que nenhuma feminista quer o aborto como prática seria um ganho. O que queremos é não precisar fazê-lo”, diz.
Abaixo, trechos da entrevista publicada pelo Sul21 em 13/08/2012 :
No Novo Código Penal será possível a interrupção da gravidez até a 12ª semana mediante incapacidade emocional ou psicológica. Para as feministas, ainda não é o ideal porque não traz a autonomia da mulher como princípio e ainda dependerá da autorização de terceiros. Qual a sua opinião?
Miguelina Vecchio – No Congresso Nacional fizeram uma CPI do Aborto. Agora, há notícia de algum caso de mulher famosa ou com sobrenome importante que praticou aborto em um hospital e depois viajou para Paris? Não. Ninguém sabe se essas pessoas fazem aborto. Eu quero saber como fica a situação das mulheres brasileiras que não têm condições de pagar clínicas ou hospitais e se introjetam agulhas de tricô ou fazem outros métodos para interromper a gravidez. Com essa CPI só vão prender pobres e negras. O país tem que parar com a hipocrisia. Eu fui excomungada na República Dominicana quando defendi o artigo 30 da Constituição dominicana. A organização de mulheres dominicanas convidou três mulheres no mundo para fazer a defesa, eu fui uma. A igreja dominicana é dez vezes mais reacionária que a nossa, se é que isso é possível, mas eu disse: ‘Os padres que cuidem dos seus pedófilos e deixem que o nosso útero a gente cuida’.
Em termos de América Latina, como está avançando o tema do aborto?
Miguelina Vecchio – Há um processo latino-americano de recuo no tema do aborto. O Tabaré Vasquez, que foi eleito pela Frente Ampla, que era do campo da esquerda e meu colega na Internacional Socialista, vetou a proposta aprovada no Congresso. A pior parte, que é passar pelo Congresso, foi vencida — e ele vetou. Já o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, revoga o aborto terapêutico. Pela primeira vez no Brasil, aqui em Porto Alegre, mostrei um estudo sobre a redução da mortalidade materna no mundo nos países onde o aborto é descriminalizado ou legalizado. Reduz a quase zero. E no final ainda exibi um filme em que os homens se emocionaram.
Eu quis mostrar como é dura a realidade que eles (homens) decidem sobre os nossos corpos. Se o aborto fosse no corpo do homem este assunto estava resolvido há anos. Na verdade, se as pessoas entendessem que nenhuma feminista quer o aborto como prática já seria um ganho. O que queremos é não precisar fazê-lo. É uma agressão para quem faz. O problema é quando já se fez. O que fazer? Deixar morrendo no fundo do quintal?
A senhora é a favor de descriminalização ou legalização do aborto?
Miguelina Vecchio – Eu sou a favor do aborto amplo. Até a 14ª semana a mulher pode ter o direito de optar em manter ou não a gravidez. Eu sou uma pessoa que defende isso em qualquer palanque. Quando eu fui candidata a deputada federal eu defendi o aborto durante a campanha. Me orientaram que eu perderia votos. Eu disse: lamento. Não vou defender algo que não acredito ou prometer algo que não vou fazer depois, como muitos fazem. Nas eleições municipais este assunto não é pautado. Mas a minha orientação dentro do PDT é que as candidatas mulheres tenham no mínimo coerência de defender ao menos a descriminalização. Mas a minha opinião eu compartilho, que é ser a favor do aborto amplo.
Galeria
Redes Sociais
