Bioética

Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) acaba de divulgar o documento Aspectos éticos do atendimento ao aborto legal: perguntas e respostas.

Fruto de um trabalho de alto nível financiado pelo Fundo ELAS, o estudo é resultado de uma pesquisa etnográfica realizada entre uma equipe multidisciplinar dedicada ao serviço de aborto legal de um hospital da rede pública de saúde.

A etnografia foi realizada entre abril de 2011 e março de 2012, com o objetivo de acompanhar o cotidiano do serviço, especialmente o processo de negociação moral entre a mulher em busca de assistência e a equipe de saúde.

A expectativa da Anis é de que a leitura estimule o diálogo, permitindo o aprimoramento permanente do texto.

Em PDF a partir do link:
http://www.abortoemdebate.com.br/arquivos/AbortoLegal_ANIS.pdf

Em geral, os grupos opositores ao aborto tendem a retratar as mulheres que interrompem uma gravidez como pessoas desviantes e irresponsáveis, extremamente jovens, sem valores, e que não estariam em união. Não é isso o que acontece. Em 2010, a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada pela Universidade de Brasília (UnB), revelou que os abortos decorrem de mulheres que em sua maioria são casadas e mães de família, e que não desejam aumentar a prole em função de gravidezes indesejadas, o que muda muito a maneira como se encara o debate sobre aborto no Brasil. O estudo, cujos resultados serão tema da edição especial da revista Ciência e Saúde Coletiva de julho, publicação editada pela Abrasco, ajuda a trazer uma realidade mais complexa e heterogênea do que a forma como em geral ela é colocada no debate público, pautado usualmente pela lógica moral e pelo binarismo entre “mulheres que prestam” e “mulheres que não prestam”. Os resultados mostram que o aborto é um fato, um evento comum na vida de mulheres comuns, que podem ser encontradas nas redes de relação de qualquer pessoa.

Outra crença recorrente é que as mulheres abortam a partir de uma decisão completamente individual e isolada, dado que também não corresponde à realidade. Estudos mostram que quando as mulheres são jovens e não têm autonomia ou dinheiro, os pais e as mães intervêm e providenciam o recurso necessário para realizar o procedimento, o que acontece, sobretudo, nas classes médias e altas.

“Não são decisões individuais, são famílias que tomam a decisão em conjunto, em função de um acidente contraceptivo”, avalia a antropóloga Maria Luiza Heilborn (IMS/UERJ), coordenadora da pesquisa Heterossexualidade, Contracepção e Aborto, estudo qualitativo, em fase de relatório final, sobre práticas contraceptivas e abortamento voluntário no Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai.

De acordo com Maria Luiza, autora de um dos artigos da edição temática da revista Ciência e Saúde Coletiva, a questão do aborto parece, a princípio, um assunto de mulher, mas dados da pesquisa HEXCA mostram que a decisão de realizá-lo não é tomada de maneira isolada.

“Em geral, é uma decisão coletiva, ora compartilhada com os parceiros, ora com familiares e amigas. Quando as mulheres estão em união, a decisão do parceiro influencia na decisão final. A vida de trabalho e a condição financeira do casal contribuem para a tomada desta decisão. O homem parece um ser ausente, mas ele está ali. Ele aparece na obscuridade, mas faz parte do contexto em que a mulher decide interromper a gravidez”.

Segundo ela, a não aceitação pública do aborto no caso brasileiro é surpreendente, já que a prática acontece cotidianamente na clandestinidade.

“Há uma dupla moral: existe uma condenação social do aborto e uma tolerância no âmbito do privado. Uma reprovação pública e ao mesmo tempo uma relativização pessoal”, observa.

Estudos mostram que metade das mulheres que abortam utiliza medicamentos, e a outra metade precisou ficar internada para terminar o procedimento, em função de complicações pós-aborto, principalmente nos casos em que este foi praticado por curiosas ou pela própria mulher. Não se sabe ao certo onde as mulheres têm acesso aos medicamentos, como fazem uso das doses e em que momento decidem ir ao hospital. O que se sabe é que quando essas mulheres chegam aos hospitais enfrentam discriminação, maus-tratos e riscos de abandono pelos serviços de saúde. A reprovação moral faz com que, dentro do contexto hospitalar, as mulheres sofram muita violência institucional. Estudo feito pela pesquisadora Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBa), com 2.562 mulheres em hospitais de três capitais brasileiras – sete de Salvador (BA), oito de Recife (PE) e quatro de São Luís (MA) – indica que o julgamento moral dos profissionais de saúde sobre o aborto interfere no atendimento prestado por eles às mulheres que dão entrada em hospitais depois de tentar a interrupção da gravidez.

“A desigualdade social existente no Brasil é um atentado aos direitos humanos das mulheres. A maior parte delas faz o aborto em condições extremamente precárias, perigosas para sua saúde. Vão ao serviço de saúde com sangramentos e hemorragias. Põe em risco a sua saúde por conta de uma legislação que está defasada com as necessidades e costumes da população feminina e das famílias brasileiras. Ninguém é favorável ao aborto. Este deveria ser um fenômeno raro, mas seguro”, avalia Maria Luiza.

Sabe-se também que quem acaba nos hospitais em decorrência de complicações pós-aborto são prioritariamente as mulheres pobres. Pessoas com dinheiro não vão ao sistema público de saúde, recorrem a clínicas clandestinas relativamente mais seguras. Assim, quando se analisa a distribuição de classe com a prática do aborto, o número de 5 milhões de mulheres que já o fizeram detectado pela PNA dificilmente expressa a realidade da magnitude do aborto no Brasil. O fenômeno do aborto – fora em contexto onde a procedimento é legal, como na França, nos EUA e na Inglaterra – é sempre subestimado, pois as pessoas têm medo de declará-lo, já que a prática é considerada crime. O clima social por conta do impedimento legal – salvo os permissivos – não permite que as pessoas tenham liberdade para declarar.

O problema, segundo os estudiosos do tema, é que no Brasil o debate sobre o aborto, do ponto de vista legislativo, sempre migra para uma argumentação de natureza moral, e não de saúde pública. Acredita-se que uma campanha de aborto legal provocaria a epidemia de aborto, e as pessoas parariam de fazer contracepção.

“Mas sabemos que na França, a partir de 1973, quando o aborto deixou de ser proibido no país, não houve aumento da prática, até porque, quando uma mulher faz o aborto legal, ela recebe informações técnicas para evitar um novo acidente contraceptivo. Ou seja, não é a legalização que vai fazer acontecer o que os conservadores chamam de epidemia de aborto. Não aconteceu na França, nos EUA e na Inglaterra. Pode-se supor que essa tendência se observaria também no Brasil. Não queremos o aborto como método contraceptivo. Não é esse o padrão que desejamos. Queremos contracepção, informação e educação em sexualidade nas escolas para os jovens aprenderem a se proteger em relações sexuais. Os homens também têm que ter responsabilidade nisso. São as mulheres que abortam, mas os homens também estão envolvidos”, analisa a antropóloga.

Segundo ela, informações técnicas advindas de pesquisas como a PNA e a HEXCA são importantes pois ajudam a sustentar os argumentos do aborto como problema de saúde pública.

Não são julgamentos morais que devem orientar ações de saúde e sim razões técnicas, que sejam da ordem do Estado laico. Em todas as suas dimensões, o Estado deve aplicar esta laicidade. O tema do aborto é objeto de um debate que deve ser despido de argumentos religiosos”, conclui a pesquisadora.

Fonte: CLAM em 05/07/2012
Assista à entrevista da antropóloga Maria Luiza Heilborn no programa Canal Saúde, do Ministério da Saúde em 28/06/2012:

Eles dizem que ficam estigmatizados, pois são sempre os mesmos profissionais que trabalham com a técnica

Médicos que realizam abortos em situações previstas pela lei afirmam sofrer preconceito entre os profissionais da saúde. Com a liberação do procedimento em fetos com anencefalia, são três as situações em que a prática não é considerada crime – isso vale também para gestações resultantes de estupro e quando a vida da grávida corre risco.

Segundo a ginecologista e obstetra Rosiane Mattar, professora livre-docente do Departamento de Obstetrícia da Unifesp:

“Existe dificuldade do médico em trabalhar com o aborto, uma morte provocada. Muitos não fazem o procedimento e os que fazem, por serem sempre os mesmos, acabam marcados. Não faço porque gosto, muito pelo contrário. Faço por ser um direito (abortamento legal) da mulher”

Segundo Jefferson Drezett,  ginecologista, obstetra e coordenador do Ambulatório de Violência Sexual e Aborto Legal do Hospital Pérola, “convicções pessoais, morais e religiosas”, além de falta de conhecimento sobre a legislação, são responsáveis pelo preconceito:

“Em tese não deveria ser. Por isso, não há motivo para atender uma paciente e julgá-la ou discriminá-la “

Cristião Fernando Rosas, secretário da Comissão de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), acredita que em 1989, quando participou do primeiro programa municipal sobre aborto possa ter tido preconceito, mas não acredita que hoje os profissionais que fazem o procedimento sofram retaliações:

“O que há são diferenças de convicções.  Eu faço o procedimento. Entendo que em 1989 existia a insegurança ética, judicial e técnica sobre o aborto. Tudo isso colaborava para o preconceito. Agora, não.

Em  março, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci observou que muitos centros funcionam apenas na teoria porque profissionais se recusam a fazer o procedimento, alegando objeção de consciência.

Um pesquisa da Febrasgo indica que 2 em cada 10 ginecologistas ou obstetras são favoráveis à descriminalização do aborto.  “Mas a parcela contrária ainda faz mais e muito barulho. A discussão é abafada por esse grupo”, afirma Drezett. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, o País tem cerca de 206 mil médicos especialistas. Desses, quase 25% são pediatras, obstetras ou ginecologistas.

Fonte: Médicos que fazem abortos em casos previstos pela lei afirmam sofrer preconceito (Estado de S. Paulo em 14 de abril de 2012)

Cláudio Lorenzo é professor, médico e pesquisador do Departamento de Saúde Pública e do Programa de Pós-graduação em Bioética da Unb (Universidade de Brasília), membro da REDBIOÉTICA da UNESCO para América Latina e Caribe e presidente da Sociedade Brasileira de Bioética. Claudio Lorenzo concedeu uma entrevista para o 7×7 em 31/10/2011, onde aborda os temas da anencefalia dentro do ponto de vista da Bioética. Veja a baixo trechos da entrevista:

Anencéfalos: “os valores de um só grupo social não podem virar lei para todos”

“Quando o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deu uma liminar, em 2005, permitindo a interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo, ele entendia que não havia abortamento porque, na anencefalia verdadeira, não há vida esperada. É mais que uma situação de morte cerebral porque o cérebro sequer existe. A morte cerebral deflagra a doação de órgãos porque esse é o conceito de morte que usamos desde os anos 50. Se não existe fluxo sangüíneo e atividade cerebral, tendo testes realizados e checados comprovando, acabou. O coração pode parar de bater sem que o indivíduo esteja morto e continuar batendo em pessoas mortas. Mais de 90% das crianças com anencefalia verdadeira morrem na primeira hora pós-parto. A mulher precisa partilhar de uma fé no valor essencial da vida em si mesma, nesta sacralidade, para dar algum significado ao sofrimento de vivenciar uma gravidez inteira que culminará na morte do concepto. Essa mulher não será prejudicada em nada se a interrupção nestes casos for aprovada pelo Supremo. O que não se pode é permitir que os valores de um só grupo social sejam colocados como lei para todos e que mulheres que não partilhem dessas crenças sejam obrigadas a vivenciar essa experiência de frustração e dor”.

“O status moral do embrião está acima da vida da mulher?”

“É muito mais complexa a discussão ética do abortamento de embriões e fetos viáveis, mesmo que até as primeiras 12 semanas, quando o tubo neural ainda não está formado. Porque aqui há um potencial de vida que não existe na morte cerebral nem no anencéfalo. Existe, portanto, um status moral diferenciado desse embrião determinado por esse potencial de desenvolvimento, mas que seguramente não é o mesmo status moral de um bebê com sistema nervoso formado esteja ele dentro ou fora do útero. Tanto não é que podemos legalmente congelar embriões ou eliminá-los em caso de estupro e não podemos fazer o mesmo com bebês. O que precisamos investigar do ponto de vista bioético é se esse status moral do embrião é superior ao status moral das vidas reais e concretas das mulheres em risco de submeter-se a um abortamento inseguro, quarta causa de mortalidade materna no Brasil. Nenhuma lei jamais conseguiu impedir as mulheres de praticar o abortamento quando a gravidez constitui um transtorno à sua vida concreta. Só no Brasil são mais de um milhão ao ano, dos que conseguem ser notificados. Um exemplo: quando uma mulher vítima de violência pelo marido, com quem já tem quatro filhos, engravida, às vezes sob violência, ela aumenta a dependência do agressor e reduz sua capacidade de trabalho através da qual ela pode se livrar da condição. Essa mulher, em geral, vai praticar um aborto inseguro pondo sua vida em risco. O status moral daquele embrião está acima do status moral da vida dessa mulher e de seus outros quatro filhos? A maior pesquisa nacional com mulheres que já fizeram aborto demonstrou que metade delas é católica ou evangélica e contra a descriminalização do aborto. Quer dizer, ela se perdoa, na relação íntima dela com Deus, mas não admite o direito da outra de fazer o mesmo. É preciso discutir isso. É necessário que as pessoas ouçam outras idéias. Mas, infelizmente não há vontade política”.

Matéria da Gazeta do Povo (texto de Themys Cabral) em 11/07/2011 apresenta argumentos sobre a liberação da interrupção ou não da gravidez de fetos anencéfalos. Confira  depoimentos a favor e as 3 teses em que se baseia a ADPF nº 54 (Ação de Descum­­primento de Preceito Funda­men­tal) apresentada pela Confederação Nacional dos Tra­­balhadores na Saúde (CNTS) ,  reproduzidos da matéria abaixo:

Sete anos depois de ser proposta, a ação que discute a liberação de aborto de anencéfalos deve finalmente entrar na pauta de julgamento do Supremo Trib­u­nal Federal (STF), no segundo semestre deste ano. A Ação de Descum­­primento de Preceito Funda­men­tal (ADPF) n.º 54, apresentada pela Confederação Nacional dos Tra­­balhadores na Saúde (CNTS), pretende assegurar o direito de a gestante decidir pela interrupção da gravidez de feto anencéfalo, sem precisar entrar em uma corrida judicial contra o tempo.

“Mesmo quando a Justiça autoriza, grupos religiosos impetram habeas corpus em favor do feto e alguns tribunais concedem. Isso gera um quadro de grande incerteza jurídica. Uma decisão do STF, em âmbito nacional, vincularia todos os juízes”, afirma Luís Roberto Barroso, advogado constitucionalista, que representa a CNTS.

“Nos últimos um milhão de casos, os bebês com anencefalia não viveram mais que um minuto. Acho que a decisão de interromper essa situação de luto é da família e não do Estado”
Médico geneticista e diretor da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Salmo Raskin

Ação baseia-se em três teses

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso explica os três argumentos finais apresentados pela entidade ao STF para pedir a liberação do aborto de feto anencéfalo.

“Nossa primeira tese é de que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não se constitui aborto e, portanto, é um fato atípico, ou seja, não é previsto como crime. O aborto só ocorre quando existe uma potencialidade de vida e feto anencéfalo não é vida em potencial. Ele não tem sequer início de vida cerebral porque o cérebro não se forma.” De acordo com Barroso, este tipo de feto não teria vida, já que o critério de morte legal é o da morte encefálica.

A segunda tese é que, mesmo que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seja considerada aborto, ainda assim seria um procedimento menos gravoso do que os já permitidos pelo Código Penal: aborto em caso de risco de morte para a mãe e de gravidez decorrente de estupro. “Numa interpretação evolutiva, a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é menor que essas duas exceções que já existem, porque, nestes outros dois casos, o feto tem potencialidade de vida.”

Por fim, o CNTS defende que deve ser levado em conta o princípio constitucional da “dignidade da pessoa humana” em relação à gestante. “Obrigar a levar adiante uma gravidez como essa impõe imenso sofrimento físico, psíquico e inútil à mulher”, diz Barroso.

Categorias

Galeria

mulher-presa anencefalia_stf

Vídeos Recomendados

Vai Pensando Ai e o Caso de Alagoinha

Flash plugin required

Twitter

    Petição contra o ESTATUTO DO NASCITURO