Livros e Revistas

Desafios sobre o Aborto no Brasil e na América Latina

Organizadoras: Rozeli Porto (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e Susana Rostagnol (Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación, Universidad de la República/Uruguay)

A revista Bagoas, Estudos Gays, Gênero e Sexualidades, torna pública a chamada de artigos para o dossiê temático Desafios sobre o Aborto no Brasil e na América Latina organizado pelas profas. Rozeli Porto (UFRN) e Susana Rostagnol (UDELAR). A publicação está prevista para o volume 9, jan./jun. 2013. Os artigos apresentados em línguas que não sejam português e espanhol serão traduzidos para publicação em português. Estes devem estar em conformidade com as normas da revista (disponíveis em http://www.cchla.ufrn.br/bagoas/normas.html), e relacionados ao seguinte eixo temático:

No dossiê Desafios sobre o Aborto no Brasil e na América Latina, pretende-se reunir artigos, ensaios e relatos de pesquisa que analisem o tema a partir de aspectos jurídicos, médicos, éticos e religiosos, os quais ocupam posições de destaque nas agendas políticas dos países do MERCOSUL. O tema tem sido objeto de investigação de vários campos disciplinares, notadamente nos estudos contemporâneos da antropologia das relações de gênero e feminista, numa interface com a saúde e o direito. A proposta visa propiciar a articulação analítica das dimensões significativas do aborto, tal como vivenciado nas práticas sociais, sejam clandestinas ou legais, e tal como se apresenta em enunciados políticos na esfera pública. Objetiva-se refletir sobre os avanços e os desafios políticos enfrentados, sobre as políticas que entrelaçam argumentos religiosos, médicos, científicos e jurídicos, assim como do registro das práticas e dos significados e representações que permeiam o aborto.

As contribuições devem ser enviadas diretamente para as organizadoras, através dos e-mails: rozeliporto@gmail.com e susana.rostagnol@gmail.com
Prazo para o envio: 16 de março de 2013.

Além dos artigos para o dossiê, a revista Bagoas também recebe, em fluxo contínuo, outras contribuições: artigos sobre temas diversos, notas de pesquisa, resenhas de livros relevantes nas ciências sociais. Tais textos devem ser enviados aos editores da revista, conforme os meios indicados nas normas para submissão.

Fonte: Anis

A edição do mês de julho da Revista Ciência & Saúde Coletiva da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)  traz como tema o aborto e a saúde das mulheres. A partir do ponto de vista de diversos autores, o tema é discutido com diferentes abordagens, começando com o artigo debate “Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras”. Os autores Debora Diniz, editora convidada desta edição, e Marcelo Medeiros relatam o processo da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em Belém, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador.

Abaixo os links para os artigos sobre o tema do aborto nessa edição da Ciênc. saúde coletiva vol.17 no.7 Rio de Janeiro jul. 2012

Editorial

· Aborto: saúde das mulheres
Diniz, Debora; Menezes, Greice
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Debate

· Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras
Diniz, Debora; Medeiros, Marcelo
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Debatedores

· Comentários ao artigo: itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras
Loyola, Maria Andréa
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· As consequências jurídicas e sociais da manutenção da criminalização do aborto
Machado, Teresa Robichez de Carvalho
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· Dos fetos engolidos e escondidos: um comentário sobre o apoio de parteiras ribeirinhas ao aborto
Fleischer, Soraya Resende
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· Os autores respondem
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Artigo

· “Levante a mão aqui quem nunca tirou criança!”: revisitando dados etnográficos sobre a disseminação de práticas abortivas em populações de baixa-renda no Brasil
Leal, Ondina Fachel
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· Itinerários abortivos em contextos de clandestinidade na cidade do Rio de Janeiro – Brasil
Heilborn, Maria Luiza; Cabral, Cristiane da Silva; Brandão, Elaine Reis; Faro, Livi; Cordeiro, Fabíola; Azize, Rogério Lopes
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· Motivos e circunstâncias para o aborto induzido entre mulheres vivendo com HIV no Brasil
Villela, Wilza Vieira; Barbosa, Regina Maria; Portella, Ana Paula; Oliveira, Luzia Aparecida de
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· Recomendações para inquéritos sobre aborto usando a técnica de urna
Medeiros, Marcelo; Diniz, Debora
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· Aborto induzido: uma comparação entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo em 2008
Silva, Rebeca de Souza e; Andreoni, Solange
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· Aborto induzido entre prostitutas: um levantamento pela técnica de urna em Teresina – Piauí
Madeiro, Alberto Pereira; Rufino, Andréa Cronemberger
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· Representações e experiências sobre aborto legal e ilegal dos ginecologistas-obstetras trabalhando em dois hospitais maternidade de Salvador da Bahia
De Zordo, Silvia
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· Atuação diante das situações de aborto legal na perspectiva dos profissionais de saúde do Hospital Municipal Fernando Magalhães
Farias, Rejane Santos; Cavalcanti, Ludmila Fontenele
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· Qualidade da atenção ao aborto no Sistema Único de Saúde do Nordeste brasileiro: o que dizem as mulheres?
Aquino, Estela M. L.; Menezes, Greice; Barreto-de-Araújo, Thália Velho; Alves, Maria Teresa; Alves, Sandra Valongueiro; Almeida, Maria da Conceição Chagas de; Schiavo, Eleonora; Lima, Luci Praciano; Menezes, Carlos Augusto Santos de; Marinho, Lilian Fátima Barbosa; Coimbra, Liberata Campos; Campbell, Oona
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· Aborto e misoprostol: usos médicos, práticas de saúde e controvérsia científica
Corrêa, Marilena Cordeiro Dias Villela; Mastrella, Miryam
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· Misoprostol: percursos, mediações e redes sociais para o acesso ao aborto medicamentoso em contextos de ilegalidade no Estado de São Paulo
Arilha, Margareth Martha
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· Cytotec e aborto: a polícia, os vendedores e as mulheres
Diniz, Debora; Madeiro, Alberto
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· O enquadramento do aborto na mídia impressa brasileira nas eleições 2010: a exclusão da saúde pública do debate
Fontes, Maria Lucineide Andrade
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Resenha

· Cometi um crime?: representações sobre a (i)legalidade do aborto
Brito, Luciana Stoimenoff
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* Recentemente lançada, a edição de abril/junho 2012 da Revista Ciência e Cultura (vol.64 no.2 São Paulo, ISSN 0009-6725), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, trata de um tema ao qual a sociedade brasileira é particularmente sensível: o aborto. A abordagem tem um sentido jornalístico forte, pois acaba de ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal a descriminalização do aborto de feto anencéfalo, questão há muito estudada por especialistas de diferentes áreas. O dossiê, coordenado pela bióloga Rute Maria Gonçalves de Andrade, tratou o tema sob os diferentes enfoques, seja saúde pública e da mulher, os aspectos legais e religiosos, seja a evolução das conquistas femininas no Brasil e em outros países. Como bem assinala a coordenadora, tanto o relator como os demais ministros que votaram favoravelmente destacaram o papel fundamental das contribuições científicas levadas às audiências públicas, sob o prisma da saúde pública, retirando o aborto da esfera criminal. “O que só reforça a importância e a responsabilidade da ciência e da divulgação do conhecimento em temas que dizem respeito à sociedade”, assinala Rute.

* Fonte: Editorial de Marcelo Knobel (abril 2012)

Abaixo,  artigos para download  com links a partir do site da SciELO – Scientific Electronic Library Online – bireme.br – Biblioteca Virtual em Saúde:

· Apresentação
Andrade, Rute Maria Gonçalves de
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· Futuro do Grupo de Estudos sobre o Aborto – GEA – e Anencefalia
Gollop, Thomaz Rafael; Nader, Helena Bonciani; Andrade, Rute Maria Gonçalves de
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· Um pouco da história da luta feminista pela descriminalização do aborto no Brasil
Pimentel, Silvia; Villela, Wilza
· texto em Português   · pdf em Português

· Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil: conquistas recentes e desafios prementes
Temporão, José Gomes
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· O tema do aborto na Igreja Católica: divergências silenciadas
Rosado-Nunes, Maria José
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· Aborto seguro: um direito das mulheres?
Freire, Nilcéa
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· Aborto e objeção de consciência
Galli, Beatriz; Drezett, Jefferson; Cavagna Neto, Mario
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· Aborto e violência sexual
Drezett, Jefferson; Pedroso, Daniela
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· Aborto e Saúde Mental
Pedroso, Daniela
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· Aborto e legislação comparada
Torres, José Henrique Rodrigues
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· Breve reflexão crítica sobre a inclusão da temática do aborto nos cursos médicos
Mattar, Rosiane
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· Os crimes contra a vida na reforma do código penal: uma visão médico-jurista
Fernandes, Maíra; Gollop, Thomaz Rafael; Pedroso, Daniela; Torres, José Henrique Rodrigues
· texto em Português · pdf em Português

O Guia é um documento bastante completo que traz a perspectiva histórica dos avanços e retrocessos políticos, consolidando todos os dados de pesquisa relevantes e que servirá de fonte de informação para o trabalho dejornalistas que tratarem do tema do aborto será lançado na próxima segunda-feira, 5 de dezembro, em visitas às redações e no Sindjorn, durante todo o dia. A publicação foi elaborada com base em fontes oficiais, de governos e institutos de pesquisa nacionais e internacionais, trazendo informações que poucas vezes estão na agenda pública. Além disso, indica fontes especializadas de forma a colaborar com reportagens sobre o assunto.

Cenário
Há seis anos o governo brasileiro lançava o primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, produto da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Um dos itens deste Plano foi o encaminhamento, através da então Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (hoje SPM), de uma proposta para a revisão da Lei que pune o aborto no Brasil. Foi composta uma Comissão Tripartite que formulou um anteprojeto, entregue pela então ministra Nilcéa Freire à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em setembro de 2005. Este episódio é parte do processo contemporâneo de gestões democráticas. Um processo que traz avanços, mas gera também reações conservadoras, neste caso aliadas ao fundamentalismo religioso que vem crescendo no Brasil.

O Governo Brasileiro assinou o Acordo Brasil Vaticano estabelecendo vínculos inaceitáveis para um Estado constitucionalmente Laico. O III Programa Nacional de Direitos Humanos foi censurado por setores conservadores e o governo cedeu, retirando do texto o conteúdo que apoiava expressamente projetos de lei sobre descriminalização do aborto que se pautavam nos direitos das mulheres e no marco das Conferencias Internacionais da ONU sobre saúde reprodutiva. Nas Eleições 2010 o tema do aborto voltou a tona pela presença de acordos com segmentos religiosos, oficiais e de bastidores, que resultaram em uma pressão jamais vista desde a abertura política correlacionado-o com questões morais e religiosas. São acordos inaceitáveis em que a autodeterminação das mulheres sobre suas escolhas reprodutivas é posta como moeda de troca, na barganha eleitoral, em um debate superficial que não aprofunda o aspecto de saúde pública e direitos humanos.

A lei atual é retrógrada, datada de 1940. Criminalizar o aborto não inibe a prática clandestina, pelo contrário somente coloca as mulheres que o realizam em risco de vida e de seqüelas para a sua saúde. A inércia do estado em tratar do tema como saúde pública implica em descaso pela vida das mulheres, em sua maior parte negras e pobres, que morrem no contexto de ilegalidade.

Visita às redações para lançamento do documento:

ABORTO – Guia para profissionais de comunicação

Uma publicação das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Data: 05 de Dezembro de 2011
Cidade:Natal/RN
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Como afirma Françoise Laurant (2007) (1), o longo caminho para o controle da fecundidade foi a grande luta do feminismo da segunda metade do século XX. A conquista deste controle permitiu a autonomia das mulheres face aos homens e face à família. A contracepção foi sem dúvida, a conquista da liberdade sexual e do direito das mulheres disporem do seu próprio corpo. Na França, em 1956, o movimento a favor do planejamento familiar que buscava a legalização da contracepção chamava-se “Maternidade feliz” porque o que estava em jogo, junto a conquista do direito à contracepção, era a possibilidade dos casais terem uma relação familiar e sexual harmoniosa, vivendo plenamente sua relação e sua sexualidade sem opressão. No entanto, na verdade, era o corpo das mulheres que estava sendo debatido. Somente em 1975, o direito à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi aprovada na França: Sem a necessidade das mulheres precisarem de uma autorização médica ou do parecer do seu cônjuge para realizarem o procedimento. Foi na década de 70 que a maioria dos países europeus aprovou a lei da contracepção e da IVG; com a excepção grotesca do nosso país (Portugal) que só a veio a aprovar mais de trinta anos depois.

Françoise Laurent (1) salienta que esta conquista se concretizou porque foi exatamente na década de 70 que “a realização de todas as pessoas, indivíduos plenos, passou a ser considerada o verdadeiro motor do desenvolvimento”. Sendo este princípio considerado o motor do desenvolvimento, surgiram movimentos pelos direitos da pessoa, da saúde, das mulheres, entre outros.

Nesta altura, as feministas ganham terreno nas suas lutas e hoje mais de 50% das mulheres casadas nos países em vias de desenvolvimento têm acesso a um método contraceptivo moderno, porém existem ainda 200 milhões de mulheres que não dispõem desses recursos (1).

Mas no ano 2000, muitos dos países integristas juntamente aos Estados Unidos aliados à vontade do Vaticano tentaram recuar mostrando reservas no planeamento familiar pela sua ligação inerente ao acesso à IVG, começam a opor-se à noção do direito dos indivíduos; chegando mesmo alguns, a contestar o uso do preservativo mesmo quando provada a sua necessidade para combater a propagação do HIV e proclamando que a única forma de combate a uma gravidez indesejada será a abstinência, quanto ao aborto causava calafrios.

Países como a Polônia, a Irlanda e o Chipre, entre outros, ainda não dispõem de IVG e portanto uma longa luta espera as mulheres destes países, luta essa que devemos apoiar.

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