Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial marcam também a prática do aborto. “As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos”, descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O texto, relativo a uma etapa da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), será publicado em julho na Revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco). A edição traz um dossiê sobre o aborto no Brasil, produzido com pesquisas feitas para o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Diniz e Medeiros coordenaram, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, levantamento com 122 mulheres entre 19 e 39 anos residentes em Belém, Brasília, Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Salvador.
Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. “As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas”, registram os pesquisadores. “Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade [ensino fundamental] e quatro delas mais jovens que 21 anos”.
Os dados confirmam resultados encontrados pelos dois pesquisadores em 2010, quando verificaram, por meio de pesquisa de urna (método em que a entrevistada não se identifica no questionário que preenche e deposita em caixa vedada), que “o aborto é comum entre mulheres de todas as classes sociais, cuja prevalência aumenta com a idade, com o fato de ser da zona urbana, ter mais de um filho e não ser da raça branca”.
Conforme a pesquisa de 2010, 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independentemente da filiação religiosa. “Esses dados demonstram que o aborto é prática disseminada, apesar da sua ilegalidade, constituindo-se questão para a saúde pública”, comenta Wilza Vieira Villela, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisou o aborto induzido entre as mulheres com HIV/aids.
Da mesma forma, o artigo de Rebeca de Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, confirma a tese de que a desigualdade social afeta o acesso à prevenção da gravidez e também a qualidade do aborto. De acordo com seu estudo comparativo entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo, “as solteiras recorrem proporcionalmente mais ao aborto provocado (…). Contudo, as mais pobres, com menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às benesses do mundo moderno, continuarão pagando alto preço – que pode ser a própria vida – pela opção de provocar um aborto”.
Souza e Silva defende a legalização do aborto, por entender que o problema “só será resolvido se o acesso aos serviços de qualidade for equitativo” e que “a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe essa prática e perpetua a desigualdade social, uma vez que os riscos impostos pela tal ilegalidade são vividos, sobretudo, pelas mulheres menos escolarizadas, geralmente as mais pobres, e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro”.
Para Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “as restrições legais não coíbem a prática [do aborto] no país, mas reforçam desigualdades sociais, já que as mulheres mais pobres fazem o aborto de modo inseguro, gerando hospitalizações desnecessárias e representando riscos à saúde”.
No Brasil, o aborto voluntário é ilegal e tipificado como crime no Código Penal. O aborto é autorizado em caso de estupro e de risco de morte da mulher. Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro).
Fonte: Agência Brasil em 24/06/2012
Na oficina “Mulher e Participação Política, Avanços e Desafios”, promovida pela União Brasileira de Mulheres (UBM), no Fórum Social Temático 2012, Estela Maris Cardoso, vice-presidente da Unegro e membro da UBM, lembrou da situação das mulheres negras e do encorajamento das mulheres:
“Nós mulheres negras já estamos nos espaços de poder, nos colocamos nas disputas. As mudanças acontecem nos materiais didáticos e livros escolares. Muitas vezes a questão cultural também é um impedimento. Eu tinha muita dificuldade em entrar na UBM. Eu dizia: não sou feminista e também sou contra o aborto. Mas comecei a refletir que, independente de ser ou não contra o aborto, muitas meninas morrem por abortos mau feitos. Então, integrei na UBM porque eu posso decidir que sou contra o aborto, mas essas meninas que decidem pelo aborto precisam ter o direito de escolha”, declarou Estela Maris, que é de Santa Catarina.
Fonte: UBM discute desafios da mulher para o próximo período (30/01/2012)
Publicado no Brasil Atual em 03/12/2011. Texto de Cida de Oliveira
Em cortejo, a Batucada Feminista dos Tambores de Safo, de Fortaleza (CE), atrai a atenção de todos por onde passa na 14ª Conferência Nacional de Saúde. O objetivo é esse mesmo: despertar para a mulher, ou melhor, para a saúde da mulher, que não vai tão bem assim.
“As históricas condições de desigualdades são determinantes no adoecimento e morte, o que exige atenção especial do SUS sobre esta população”, afirma a cientista política Kauara Rodrigues, assessora técnica da Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), do Distrito Federal, e da Articulação Brasileira de Mulheres.
Segundo ela, as mulheres são as que mais utilizam o serviço público de saúde, seja como usuária ou para ajudar a cuidar da saúde de filhos e parentes. Mas nem por isso são bem tratadas. Há falhas de informação sobre o funcionamento dos serviços, racismo, lesbofobia, desrespeito, humilhações e maus-tratos na hora do parto e, principalmente, em situação de abortamento. “Queremos maior acesso ao SUS, sem filas, acolhimento com dignidade e cidadania.”
Kauara diz que são muitas as prioridades para o setor. Tanto que a redução das taxas de mortalidade materna é o único dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da Organização das Nações Unidas, que o Brasil não conseguirá atingir até 2015. O aborto inseguro é uma das principais causas de morte. Na média, em todo o país, ocupa a quarta colocação, mas em alguns estados, como Bahia, é a principal.
As mulheres negras são as que mais sofrem. A taxa de morte é três vezes maior entre elas. O aborto clandestino provoca 25% dos casos de esterilidade, 602 internações diárias por infecção e 9% dos óbitos maternos.
“Para mudar isso precisamos melhorar a cobertura e descriminalizar a mulher, que é vítima desse problema de saúde pública”, ressalta. Segundo ela, preocupa o fato de que, embora haja projetos de lei tramitando nesse sentido, os que querem endurecer ainda mais a legislação são em maior número, aumentando a ameaça de retrocesso.
Segundo a Articulação de Mulheres, entre as necessidades urgentes estão a implementação, pelo Ministério da Saúde, de norma técnica relativa à prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, com ampliação do acesso a medicamentos contra aids e outros virus transmitidos sexualmente. Além disso, medidas para conter a tendência de expansão das doenças sexualmente transmissíveis – DST/Aids entre as mulheres; melhoria do diagnóstico e tratamento do câncer de colo uterino e de mama; qualificação da atenção ao planejamento reprodutivo; melhoria das condições de funcionamento das maternidades, garantindo partos humanizados e a redução de partos cirúrgicos; bem como dos serviços de atenção à saúde mental, entre outras.
Para alcançar tais objetivos, é preciso mais recursos para o Sistema. Por isso, a Articulação defende a regulamentação da Emenda 29, o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o controle social com mais transparência e acesso rápido e o fim do modelo de gestão, baseado em parceria público-privada por meio de organizações sociais (OS).
No mês da Consciência Negra e do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, notícia da Agência Brasil abaixo:
Apesar da promessa do governo de que os cortes no Orçamento não afetariam as políticas sociais, secretarias voltadas para as políticas especiais estão sofrendo com a restrição de verbas. Segundo dados obtidos pela Agência Brasil, as secretarias especiais de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir) estão gastando bem menos que no ano passado.
No acumulado de 2011, a Seppir gastou R$ 16,8 milhões, contra R$ 24,6 milhões registrados de janeiro a novembro do ano passado. A diminuição corresponde a 31,6%. A Secretaria de Políticas para as Mulheres foi ainda mais afetada pelos cortes. No ano, as despesas do órgão somaram R$ 39,9 milhões, contra R$ 82,4 milhões nos 11 primeiros meses de 2010. A redução chega a 51,5%.
Alguns programas registram cortes expressivos na execução orçamentária. Na SPM, o Programa de Enfrentamento Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujos gastos somaram R$ 292 mil de janeiro a novembro 2010, executou apenas R$ 15 mil em 2011, redução de 94,7%. No Programa de Gestão de Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas, os desembolsos caíram 72,1% na mesma comparação, de R$ 8,7 milhões para R$ 2,4 milhões. No programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, a queda atinge 45,3%, de R$ 37,3 milhões para R$ 20,4 milhões.
Na Secretaria de Igualdade Racial, o programa mais afetado é o Brasil Quilombola, que gastou R$ 2,4 milhões este ano ante R$ 5,6 milhões nos 11 primeiros meses de 2010 – retração de 56,9%. O programa de Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial executou 39,9% a menos de um ano para outro. A despesa passou de R$ 11,4 milhões para R$ 6,8 milhões.
Os gastos só não são menores por causa dos restos a pagar, recursos do orçamento de outros anos desembolsados nos exercícios seguintes. As verbas de anos anteriores responderam por 53% dos gastos da SPM em 2011, atingindo R$ 20,9 milhões dos R$ 39,9 milhões gastos até agora. No caso da Seppir, os restos a pagar somam R$ 7,6 milhões e representam 45% da execução total em 2011.
A diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira César de Oliveira reclama do bloqueio de verbas para as secretarias especiais. Segundo ela, o governo está perdendo uma oportunidade histórica de combater os problemas sociais. “A promoção da igualdade é caminho para o Brasil enfrentar os grandes problemas sociais. Não tem como o país enfrentar a pobreza, se Estado não assume a tarefa de aliviar os encargos sobre as mulheres e qualquer segmento da sociedade em desvantagem”, disse.
Apesar da restrição de recursos, a situação pode melhorar em dezembro, pois na última sexta-feira (18), a equipe econômica liberou R$ 12 bilhões que estavam retidos. No início do ano, o governo tinha cortado R$ 50,7 bilhões do orçamento para 2011. Com a liberação, o bloqueio de recursos foi reduzido para cerca de R$ 38 bilhões.
Procurada pela Agência Brasil, a SPM não se manifestou sobre a execução orçamentária em 2011. A Seppir prometeu enviar esclarecimentos nos próximos dias.
Desde o dia 1 de setembro está postado no You Tube o vídeo Aborto Seguro produzido pela Rede de Mulheres Negras do Paraná, filiada à Rede, com apoio do Fundo Elas. O vídeo integra as ações do projeto Garantindo os Direitos Sexuais e Reprodutivos e foi lançando durante o III Encontro de Saúde da População Negra e Comunidades Tradicionais realizado no Paraná.
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