ESPANHA
O Partido Popular do Estado Espanhol anunciou hoje (01 Fev. 2012) que pretende revogar a lei do aborto e regressar a um passado distante, onde apenas será reconhecido o direito a interromper a gravidez em caso de violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher. O governo de direita do Estado Espanhol anunciou hoje que pretende revogar a atual lei do aborto aprovada em 2010. Em declarações ao jornal El Pais, o ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón adiantou que vai acabar com o modelo de prazos (atualmente, a mulher pode abortar até às 14 semanas) e regressar à lei assente em três pressupostos: violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher. O Partido Popular pretende, também, deixar de reconhecer a autonomia de decisão das jovens entre os 16 e os 18 anos, negando o direito à interrupção da gravidez, mesmo em casos de malformação do feto ou riscos para a saúde, sem a autorização dos pais. [1]
ESTADOS UNIDOS
Em plena campanha eleitoral, nos Estados Unidos, o Papa Bento XVI atacou os planos do presidente Barack Obama de reembolsar a contracepção e a pílula do dia seguinte, como parte do plano americano de assistência à saúde, fazendo um apelo aos católicos a se mobilizarem contra essa possibilidade. Numa campanha eleitoral onde a religião está onipresente, o principal candidato republicano católico é o conservador Rick Santorum. Em 2008, 54% dos católicos americanos votaram no democrata Barack Obama, muito mais do que todas as outras religiões cristãs. Foram numerosos os Latinos católicos a se pronunciarem pelo primeiro presidente negro da história americana. A Santa Sé, apesar de uma simpatia real pela personalidade de Obama, considera os republicanos mais seguros, devido a suas posições em defesa do “direito à vida”. [2]
ESTADOS UNIDOS – CASO KOMEN – POLÊMICA
A organização Susan G. Komen for the Cure, que investiga o câncer de mama, enfrentou grande controvérsia essa semana quando decidiu cortar suas doações ao programa de mamografias da organização Planned Parenthood. “Queremos pedir desculpas ao povo americano por nossas decisões recentes, que colocaram em dúvida nosso compromisso com a nossa missão de salvar a vida das mulheres” afirmaram em um comunicado.
Tudo começou quando a organização The Associated Press informou que a Komen teria adotado critérios que excluiam doações financeiras para a organização Planned Parenthood. Tais critérios estariam ligados ao fato de que a Planned Parenthood é uma das organizações norte-americanas que oferece serviços ligados ao abortamento, bem como de que a organização estaria sob investigação do governo norte-americano. Essa investigação teria sido iniciada por representantes anti-aborto dentro do Congresso Americano. Após a denúncia, a Komen tentou explicar-se dizendo que os critérios não haviam sido estimulados por grupos anti-aborto.
“Vamos seguir financiando as doações existentes, incluindo aquelas ligadas à Planned Parenthood, e preservaremos sua elegibilidade para solicitar subsídios no futuro”, declarou em comunicado. [3]
Diante do fato de que estariam sem subsídios da Komen para mamografias, a Planned Parenthood recebeu mais de 1 milhão de dólares de outras fontes, somente durante essa semana. Bem mais do que os 680 mil dólares que a Komen iria doar para mamografias.
Deixe um comentárioNa oficina “Mulher e Participação Política, Avanços e Desafios”, promovida pela União Brasileira de Mulheres (UBM), no Fórum Social Temático 2012, Estela Maris Cardoso, vice-presidente da Unegro e membro da UBM, lembrou da situação das mulheres negras e do encorajamento das mulheres:
“Nós mulheres negras já estamos nos espaços de poder, nos colocamos nas disputas. As mudanças acontecem nos materiais didáticos e livros escolares. Muitas vezes a questão cultural também é um impedimento. Eu tinha muita dificuldade em entrar na UBM. Eu dizia: não sou feminista e também sou contra o aborto. Mas comecei a refletir que, independente de ser ou não contra o aborto, muitas meninas morrem por abortos mau feitos. Então, integrei na UBM porque eu posso decidir que sou contra o aborto, mas essas meninas que decidem pelo aborto precisam ter o direito de escolha”, declarou Estela Maris, que é de Santa Catarina.
Fonte: UBM discute desafios da mulher para o próximo período (30/01/2012)
Deixe um comentárioRepresentante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - única articulação nacional de grupos e mulheres feministas, específica para a área da saúde – no Conselho Nacional de Saúde, Dra. Santinha vê a MP 557 como desnecessária do ponto de vista técnico, já que existem diferentes formas de registro em relação aos usuários do SUS, inclusive das gestantes.
“Nós entendemos que a medida provisória é controladora e autoritária porque atinge a privacidade da mulher e não pergunta se a gestante deseja fazer o cadastro. A proposta desagrada às mulheres, especialistas e até mesmo alguns gestores. Por isso solicitamos que o Ministério da Saúde peça a retirada da MP 557 em tramitação”, afirma.
Confira sua fala durante a 229 Reunião Ordinária do CNS, no dia 25/01/2012, antes da retificação da MP557 do dia 27/01/2012 – no vídeo abaixo da CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde):
Deixe um comentárioTexto mantém a garantia do auxílio deslocamento para a realização do pré-natal e a criação de comissões para avaliação e acompanhamento das gestantes de risco
O Governo Federal reeditou nesta sexta-feira (27), a Medida Provisória 557, que cria um sistema de monitoramento universal das gestantes para a prevenção da mortalidade materna no país e também garante auxílio financeiro de R$ 50,00, para o deslocamento destas mulheres às consultas de pré-natal e também à unidade de saúde onde será realizado o parto. Na nova Medida Provisória, o Governo Federal retirou do texto o Art. 19-J, que implicava em garantias já previstas na Lei 8.080.
A MP 557 mantém que todo estabelecimento de saúde que realize acompanhamento pré-natal e preste assistência ao parto e ao puerpério (pós-parto) crie uma Comissão de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco. Essas comissões serão responsáveis por manter atualizadas as informações cadastrais de todas as gestantes atendidas pela referida unidade de saúde.
AUXÍLIO DESLOCAMENTO– O governo federal garantiu auxílio para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto. O benefício de até R$ 50 faz parte da Rede Cegonha e tem o objetivo de incentivar que as futuras mães a realizem o pré-natal completo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza a realização de, no mínimo, seis consultas. A adesão ao benefício é voluntária, o nome não é divulgado e todas as informações sobre assistência serão mantidas em sigilo.
As gestantes que optarem por receber o auxílio deverão ser cadastradas pelos serviços de saúde no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para prevenção da Mortalidade Materna e também preencher formulário requerendo o auxílio. O benefício será pago diretamente às gestantes ou a seus responsáveis legais pela Caixa Econômica Federal, por meio de cartão magnético, crédito em conta bancária ou qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado, conforme a indicação no formulário. Para quem é beneficiária do Bolsa Família, o pagamento do benefício ocorrerá de forma integrada àquele programa.
O Ministério da Saúde disponibilizará a relação anual dos benefícios concedidos no Portal da Transparência contendo o nome do município da beneficiária, o número de registro de cada benefício pago e da respectiva ordem de pagamento. Isso acontecerá somente após o parto.
Para instituir o benefício, os municípios deverão aderir à estratégia Rede Cegonha e implantar o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Esse instrumento permitirá ao Ministério identificar as gestantes de risco e monitorá-las através de um Comitê vinculado ao Diretor Técnico da Unidade de Saúde, ligadas às unidades de saúde públicas ou privadas. A partir dos dados obtidos pelos comitês, o Ministério da Saúde também fará um levantamento das situações de mortalidade materna nacional, para que possam ser realizadas ações de prevenção. Todas as informações sobre o atendimento das gestantes é mantido em sigilo
Abaixo link da MP 557 retificada em 27/01/2012:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/mpv/557.htm
Fonte: Portal da Saúde em 27/01/2012
Ministro da Saúde: Alexandre Padilha
Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutiu na tarde desta quarta-feira (25) a Medida Provisória nº 557, de 26 de dezembro de 2011, durante a 229ª Reunião Ordinária (R.O) em Brasília. O debate sobre o tema entrou como extra pauta devido à contrariedade de vários movimentos e entidades participantes do Colegiado em relação a pouca participação social na construção da proposta que envolve a saúde da mulher. A MP encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e prevê a instituição do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, entre outros aspectos.
Para a conselheira nacional representante da Rede Nacional Feminista, Maria do Espírito Santo, a medida é desnecessária do ponto de vista técnico, já que existem diferentes formas de registro em relação aos usuários do SUS, inclusive das gestantes. “Nós entendemos que a medida provisória é controladora e autoritária porque atinge a privacidade da mulher e não pergunta se a gestante deseja fazer o cadastro. A proposta desagrada às mulheres, especialistas e até mesmo alguns gestores. Por isso solicitamos que o Ministério da Saúde peça a retirada da MP 557 em tramitação”, afirma.
O presidente do CNS e ministro da saúde, Alexandre Padilha, esclareceu que a utilização do caráter de urgência da medida provisória se deu pela possibilidade do não cumprimento dos objetivos do milênio em 2015 em referencia a mortalidade materna. Ainda segundo Padilha há um continuo desrespeito ao direito da gestante de ter um acompanhante. “A Portaria do Ministério da Saúde infelizmente não garante cumprimento e cobrança, mas com uma lei é diferente. Por isso, precisamos de um conjunto de medidas e de políticas integradas para que assim a Política nacional da mulher seja atingida como um todo”, justificou.
De acordo com o ministro, a elaboração do texto da medida provisória nº 557 foi baseada nos seguintes aspectos: reforçar e esclarecer o direito ao acompanhante durante o pré-natal, parto e puerpério; responsabilização das unidades de saúde públicas e privadas em registrar qualquer atendimento de gestante de alto risco e priorização de plano de ações pelos diretores das unidades para que se evite a mortalidade materna ou infantil; garantir o acesso a informações em casos de suspeita de morte materna para investigação das autoridades sanitárias; e desenvolver sistema de cadastro com informações das gestantes mantendo a privacidade das mesmas.
Devido ao número de manifestações e demandas de esclarecimentos referentes à medida provisória, o Pleno do Conselho decidiu por adiar a tomada de posição do CNS em relação ao assunto para ouvir as posições de vários movimentos. Um grupo de trabalho será sistematizado para que sugestões e demandas dos conselheiros sejam reunidas e apresentadas na próxima Reunião Ordinária do Colegiado em fevereiro. Além disso, o Pleno encaminhou que será articulado um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff para discutir o tema.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde (25 de Janeiro de 2012)
Mais sobre o tema:
Conselho quer rever cadastro de gestante (O Estado de S.Paulo – 26/01/2012)
Síntese de links sobre o tema: http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=3031
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